Valor do seguro DPVAT [2021]

Por: Nayara Palmieri

Publicado em 30 de abril de 2021 | Atualizado em 07 de outubro de 2021

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Saber o valor do seguro DPVAT é algo que todos os proprietários de veículos do Brasil estão acostumados a terem em mente no começo de cada ano, para poder reservar uma parte da verba e quitar essa taxa, porém, em 2021 isso não foi necessário!

Neste artigo vamos falar das mudanças sobre o DPVAT para este ano, como está funcionando a indenização e mais sobre o seguro obrigatório. Leia o texto até o final para não restar dúvidas!

O seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de vias Terrestres (DPVAT), também conhecido como seguro obrigatório, foi instituído em 1974 pela Lei n° 6.194/74, com o objetivo de amparar e indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional.

Até 2021 o pagamento da taxa do seguro era obrigatório a todos os proprietários de veículos no Brasil. Sem o pagamento do DPVAT o proprietário ficava impossibilitado de renovar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), e circular com o veículo não licenciado é uma infração gravíssima, de acordo com o art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

O DPVAT assiste vítimas dentro de três circunstâncias, sendo elas: morte; invalidez permanente e despesas médicas. Para cada situação existe um valor diferente de indenização. O pedido para a indenização pode ser feito em até 3 anos após a data do acidente.

O seguro foi criado em 1974 e é um direito de todo cidadão brasileiro e indeniza todas as vítimas de acidente de trânsito, independente de ser motorista, passageiro ou pedestre. Além de dar um amparo para vítimas de acidentes e suas famílias, no caso de morte, o DPVAT também é uma fonte importante de renda para a União, já que o valor recolhido é distribuído da seguinte maneira:

  • 45% do valor vai para o Sistema Único de Saúde (SUS) para cobrir as despesas médicas dos acidentados;
  • 5% é destinado para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para campanhas educativas de trânsito;
  • 50% destinado ao pagamento de indenização das vítimas.

Como funciona o seguro DPVAT 2021

Ao contrário do que muitos acreditam, o seguro DPVAT não foi extinto em 2021, todos que se envolverem um acidente ainda terão assistência do seguro, porém, em 2021 não existe mais a taxa que era cobrado todos os anos.

Essa decisão foi tomada porque de acordo com a Susep (Superintendência de Seguros Privados), o DPVAT tem recursos suficientes em caixa para realizar as operações no ano de 2021.

dpvat

O valor do seguro DPVAT em 2020 foi de:

VeículoValor
AutomóveisR$ 5,21
Ciclomotores​​R$ 5,65
CaminhõesR$ 5,76
Micro-ônibus com freteR$ 8,08
Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de freteR$ 8,08
Ônibus com cobrança de frete
R$ 10,53
Motocicletas, motonetas e similaresR$ 12,25

Reforçando: o valor do seguro DPVAT para este ano foi zerado!

Seguradora Líder DPVAT

A Seguradora Líder é a entidade que ficou responsável por indenizar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A Líder não cobre danos a itens materiais, assistindo apenas vítimas de acidentes. Em caso de morte, a seguradora passa a indenização para a família da vítima, nesse caso a assistência é feita de forma hierárquica ou por nível de parentesco da vítima.

A Seguradora foi criada em 2008 pela Portaria n° 2.797/07, publicada em 07 de dezembro de 2007, contando com dois consórcios administrados por uma seguradora especializada. A Seguradora Líder ficou como responsável pelo DPVAT por 13 anos.

Além da indenização, a Seguradora também se responsabilizava por todo o dinheiro arrecada com o seguro obrigatório, tirando dúvidas dos assistidos através de seus canais de comunicação. Ainda é possível tirar dúvidas sobre o Seguro DPVAT e sobre a indenização para acidentes de trânsito ocorridos até 31 de dezembro de 2020 no site da Seguradora Líder.

Quem tem direito ao seguro DPVAT

Todos os envolvidos em um acidente de trânsito envolvendo um veículo têm direito ao seguro DPVAT. Motoristas, passageiros e pedestres podem pedir a indenização do seguro e o pagamento será individual, independente de quantas vítimas tenha o acidente.

Mesmo que o veículo não esteja em dia com o DPVAT, todos os envolvidos no acidente receberão o seguro.

Como dar entrada no seguro DPVAT

Para dar entrada no pedido de indenização do seguro é preciso ir até um dos pontos de atendimento autorizados da Seguradora Líder, para saber qual o ponto mais próximo de você, clique aqui.

Existe também a possibilidade de fazer o pedido através da central de atendimento da Seguradora Líder, pelos telefones 4020-1596 (capitais e Regiões Metropolitanas), e 0800 022 12 04 (outras regiões), de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais.

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Documentos para dar entrada no DPVAT

Para dar entrada no pedido de indenização pelo seguro DPVAT, é necessário apresentar alguns documentos. Há uma lista de documentos básicos, que devem ser apresentados independente da situação, e documentos específicos para cada situação.

Os documentos básicos são:

  • Formulário DPVAT;
  • Cópia simples do Comprovante de Residência;
  • Cópia simples da Carteira de Identidade; ou Certidão de Nascimento; ou Certidão de Casamento atualizada; ou Carteira de Trabalho;
  • Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
  • Cópia simples do CPF;
  • Registro de Ocorrência Policial (cópia simples).

Documentos – Indenização por morte

  • Cópia autenticada da certidão de óbito;
  • Cópia simples da certidão de auto de necropsia ou laudo cadavérico, fornecido pelo Instituto Médico Legal – IML (só é necessário apresentar esse documento se a causa da morte não estiver clara na certidão de óbito.

Documentos – Indenização por invalidez permanente

  • Cópia simples, frente e verso, do laudo do Instituto Médico Legal;
  • Cópia simples do boletim de atendimento hospitalar ou ambulatorial

Em caso de dúvida quanto às lesões terem sido provocadas pelo acidente, podem ser solicitados:

  • Cópia simples do relatório de internamento com indicação das lesões produzidas pelo trauma, datas e tratamento realizados;
  • Cópia simples do relatório de tratamento com indicação das lesões produzidas pelo trauma, datas e locais de tratamento realizados e data de conclusão de tratamento.

Documentos – Indenização despesa médica

  • Cópia simples do boletim de atendimento médico hospitalar;
  • Notas fiscais, faturas, cupons fiscais e recibos originais;
  • Discriminativo com valores e quantidades individuais de cada despesa médica e suplementar;
  • Solicitação médica de cada despesa suplementar;
  • Receituário médico de cada medicamento prescrito.

Seguro DPVAT valor indenização

Como citado anteriormente o seguro cobre três tipos de situações e tem um valor específico para cada uma delas. Confira:

  • Despesas médicas e hospitalares de rede privada: indenização de até R$ R$ 2.700,00 à vítima do acidente;
  • Invalidez permanente: indenização de até R$ 13.500,00;
  • Morte: indenização de R$ 13.500,00 para os herdeiros ou familiares.

É importante destacar que se a vítima for levada a um hospital da rede pública de saúde não receberá nenhum tipo de reembolso ou indenização, já que as despesas serão por conta do governo.

Saiba mais sobre DPVAT

Para saber mais sobre o seguro obrigatório, leia os artigos abaixo!

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