Seguro DPVAT 2021 não será cobrado

Por: Nayara Palmieri

Publicado em 07 de janeiro de 2021 | Atualizado em 13 de janeiro de 2021

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O Seguro DPVAT 2021 não será cobrado, mas não podemos nos confundir! O seguro não ser cobrado este ano não significa sua extinção, como foi dito no final de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ao contrário do que seria feito em 2020, situação em que o seguro não existiria mais por se tratar de situações de fraude, o seguro ainda existirá em 2021, porém não será necessário pagar a taxa.

Para entender melhor, continue lendo este artigo e tire todas suas dúvidas.

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O seguro DPVAT 2021 foi extinto?

O seguro DPVAT não foi extinto em 2021, todos que sofrerem acidentes envolvendo veículos em vias públicas brasileira ainda terão direito às indenizações do seguro obrigatório.

O que foi decidido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPV), junto com o Ministério da Economia, é que não será feita a cobrança da taxa obrigatória.

Essa decisão foi tomada porque de acordo com a Susep (Superintendência de Seguros Privados), o DPVAT tem recursos suficientes em caixa para realizar as operações no ano de 2021.

O que é o Prêmio Zero?

Prêmio zero é quando zeram o valor da apólice. Essa medida foi tomada para que os recursos acumulados ao longo dos anos sejam usados. Segundo a Susep e o Ministério Público Federal, esses recursos foram acumulados por meios de fraudes.

Com a paralização nas arrecadações, a intenção é que esses recursos sejam usados para o pagamento das indenizações de acidentes de trânsito.

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Qual foi a taxa de DPVAT 2020?

Em 2020 o seguro DPVAT passou por reduções marcantes. Para carros, a redução foi de 68% e para motos, a redução foi de 86%.

Confira na tabela abaixo os valores das taxas do DPVAT 2020 para cada tipo de automóvel:

VeículoValor DPVAT 2020
Automóveis R$ 5,21
Ciclomotores​​ R$ 5,65
Caminhões R$ 5,76
Micro-ônibus com frete R$ 8,08
Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete R$ 8,08
Ônibus com cobrança de frete R$ 10,53
Motocicletas, motonetas e similares R$ 12,25

Medida de Extinção do DPVAT perdeu a validade

Em novembro de 2019 o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que extinguiria o seguro DPVAT a partir de 2020. O intuito dessa medida era de acabar com as fraudes e o alto custo com supervisão e regularização do seguro.

Porém, por falta de acordo entre os parlamentares para a votação, a medida foi extinta em abril de 2020.

O DPVAT não foi extinto em 2020, mas passou por redução de 68% para carros, sendo cobrado R$ 5,23, e redução de 86% para motos, chegando ao valor de R$ 12,30.

Como será o pagamento em 2022?

Até o momento da finalização deste artigo ainda não havia notícias oficiais de como será o pagamento do seguro obrigatório para o ano de 2022, porém tudo indica que será similar ao pagamento de 2020.

O que é Seguro DPVAT?

O seguro DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como “seguro obrigatório”.

Criado em 1974, pela lei nº 6.194/74, o DPVAT tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes causados por veículos em vias terrestres em todo o território nacional.

Além de servir para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, o seguro também serve como fonte de receita da União, pois os valores arrecadados são divididos em:

  • 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS), custeio da assistência médico-hospitalar para vítimas de acidentes de trânsito;
  • 5% para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para campanhas e outras iniciativas da Política Nacional de Trânsito;
  • 50% para pagamento de indenizações e reservas.

Para que serve o Seguro DPVAT 2021?

O seguro serve para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional e serve também como receita para a União, como falado anteriormente.

A indenização ocorre em três situações, em cada uma delas o valor indenizado é diferente. Tudo depende do grau do acidente.

As três situações em que a indenização ocorre são: cobrir despesas médicas causadas pelo tratamento de vítimas de acidentes de trânsito; invalidez permanente e, por último, morte causada por acidente.

A indenização abrange tanto para as pessoas que sofreram o acidente quanto as pessoas que causaram. As vítimas assistidas podem ser passageiros dos veículos envolvidos ou pedestres.

É importante lembrar que as indenizações são exclusivamente para danos pessoais e, por isso, não cobre danos materiais.

Os valores da indenização são:

SituaçãoValor
MorteR$ 13.500,00
Invalidez PermanenteAté R$ 13.500,00
Despesa MédicaAté R$ 2.700,00

Quem é a Seguradora Líder?

Em dezembro de 2006 foi instituído a criação de uma seguradora para aprimorar o seguro DPVAT, assim, essa segurador iria administrar com liderança tudo que envolvesse o seguro obrigatório.

Foi assim que em dezembro de 2007 surgiu a Seguradora Líder através da Portaria n° 2.797/07. Mas, com a dissolução do seguro obrigatório em 2021, a Seguradora Líder encerrou seus serviços ao que diz respeito a novas subscrições de riscos.

A Seguradora informa que ainda é a responsável pela garantia das indenizações de acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020, assim como para atendimentos de eventuais dúvidas e reclamações sobre as informações citadas acima.

Durante a reunião que decidiu pela paralisação do pagamento do DPVAT em 2021, o conselho também decidiu que a Superintendência de Seguros Privados deverá contratar um novo operador para ser responsável pelo DPAT durante este ano.

Saiba mais sobre DPVAT:



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