Entenda a fraude do DPVAT e como pedir indenização

Por: Kelly Maiara

Publicado em 27 de abril de 2020 | Atualizado em 27 de abril de 2020

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A polêmica envolvendo o seguro obrigatório (DPVAT) não é de hoje, há muito tempo o imposto vem sendo alvo de investigações pela Polícia Federal por fraudes milionárias e quase foi extinto em 2020. 

O que é o DPVAT

O DPVAT, é o seguro obrigatório, imposto que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores, incluindo carros de passeio e motos. Criado em 1974, o seguro obrigatório cobre e indeniza vítimas de acidentes de trânsito causados independentemente do responsável.

Qualquer vítima de acidente em território nacional pode solicitar o seguro DPVAT, incluindo os motoristas e pedestres. O seguro DPVAT assegura os direitos das vítimas em acidentes de carro e moto.

A grande importância do seguro DPVAT é que, com ele regularizado, qualquer vítima que sofra um acidente envolvendo um veículo pode requerer uma indenização do DPVAT. Vale informar que essa indenização será paga de forma individual, independentemente de quantas vítimas o acidente deixou.

Mesmo que o motorista que causou o acidente não esteja em dia com o pagamento DPVAT, o beneficiário terá direito a receber a indenização. Mas é preciso dizer que todos os proprietários de veículos devem manter o seguro DPVAT em dia para que não aconteça nenhum tipo de transtorno.

O não pagamento desse seguro não resulta em multas ou encargos, no entanto, existem algumas implicações, que são:

  • O veículo não será considerado devidamente licenciado;
  • A pessoa será obrigada a ressarcir todas as indenizações que forem pagas para as vítimas de um eventual acidente;
  • O proprietário deixará de ter direito à sua cobertura, caso precise.

Valores do DPVAT em 2020

Em 2020 os valores foram atualizados o que passou de R$16,21 (automóveis) para R$ 5,21. A queda do preço ocorreu em todas as categorias, inclusive para as motocicletas onde o valor passou de R$ 84,58 para R$12,25.

Durante o início do ano de 2020 houve uma oscilação dos valores do DPVAT eles foram reduzidos, voltaram aos de 2019 e foram reduzidos novamente. No entanto, muitos motoristas já tinham efetuado o pagamento quando a redução aconteceu. Para esses casos é possível pedir a devolução da diferença junto à Seguradora Líder.

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Como fica agora?

A Medida Provisória efetuada pelo Governo Federal no fim de 2019 apontava inconsistência na cobrança do seguro e visava suspender o imposto.

No entanto, essa Medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal e voltou a valer normalmente com os mesmos valores. E no último dia 20 de abril de 2020 a MP perdeu a validade sem ter sido votada, acontecimento influenciado pelas poucas reuniões dos parlamentares devido à pandemia. 

O texto determinava que os fundos do seguro obrigatório contra acidentes de trânsito seriam administrados pela União, e não mais pela Seguradora Líder.

Sem votos, a Líder segue no controle do seguro e tudo permanece igual.

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