Seguro DPVAT 2024: descubra se a cobrança voltará a ser feita

Por: Redator DOK

Publicado em 06 de dezembro de 2023 | Atualizado em 13 de dezembro de 2023

Capa Artigo Seguro DPVAT pode ser obrigatório novamente em 2024 | DOK

Salve, Motorista! Você sabia que a cobrança do DPVAT 2024 pode acontecer?

Isso mesmo, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um seguro obrigatório no Brasil, criado para amparar vítimas de acidentes de trânsito, e pode voltar a ser cobrado em 2024.

Com as cobranças encerradas desde janeiro de 2021, o governo federal vinha pagando as indenizações com os recursos remanescentes da antiga seguradora Líder.

Porém, o dinheiro acabou, e a cobrança deve ser retomada em 2024. Continue lendo para saber todos os detalhes!

Atrasou o DPVAT?

Seguro DPVAT: pagamento das indenizações deve voltar em 2024

De acordo com uma nota emitida pela Caixa Econômica Federal, as pessoas que solicitaram a indenização do seguro para acidentes entre o dia 1 de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 vão receber o dinheiro. Porém, as solicitações feitas após o dia 15 de novembro estão com o pagamento suspenso.

O Projeto de Lei Complementar 233/2023, apresentado no final de outubro à Câmara dos Deputados, prevê que a Caixa Econômica Federal permaneça como responsável pelo gerenciamento dos recursos do DPVAT, que seria renomeado para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

Por isso, na dúvida, você pode consultar os seus débitos veiculares aqui no DOK Despachante, totalmente online, e ainda parcelar em até 12x a sua dívida!

DPVAT vai voltar: entenda!

Conforme Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a aprovação do projeto é essencial pelo fato de a legislação atual prever indenizações de sinistro do DPVAT somente até 31 de dezembro de 2023.

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Haddad argumenta, com uma nota de preocupação, que a reintrodução da cobrança se torna necessária, já que os recursos disponíveis não são mais suficientes para sustentar os pagamentos ao longo do próximo ano.

Como consultar DPVAT: 

O DPVAT foi criado com o intuito de amparar vítimas de acidentes de trânsito. Seja o motorista, passageiro, pedestre, ou beneficiário em caso de fatalidade, todos têm o direito de solicitar a indenização DPVAT, independentemente do número de vítimas ou beneficiários.

A solicitação é individual, ou seja, cada pessoa envolvida precisa tomar as medidas necessárias para receber a compensação que lhe é devida. Isso vale tanto para os mais novos quanto para aqueles que, por alguma razão, não podem assinar por si mesmos.

Dito isso, existem casos que não se encaixam no recebimento do seguro. São eles:

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  • Acidentes sem vítimas;
  • Danos pessoais que não sejam causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga;
  • Multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo;
  • Acidentes ocorridos fora do território nacional;
  • Acidentes com veículos estrangeiros em circulação pelo Brasil;
  • Acidentes em que o veículo automotor de via terrestre não tenha sido o real causador dos danos;
  • Ocorrências em que não seja comprovada a relação entre os danos e o acidente de trânsito;
  • Danos materiais: roubo, colisão ou incêndio de veículos;
  • Despesas judiciais decorrentes de ações ou processos criminais;
  • Danos pessoais resultantes de radiação ionizante ou contaminações de qualquer tipo de combustível nuclear, ou resíduo de combustão de matéria nuclear;
  • Outras despesas, como custos com transporte para ir ao médico, recibos de aplicativos ou combustível.

Aqui no DOK Despachante você pode consultar o seu DPVAT e seus débitos veiculares totalmente online e ainda pode parcelar em até 12 vezes.

Infográfico sobre os casos que não se encaixam no recebimento do seguro DPVAT | DOK
Infográfico elaborado por Bruna Florentino | DOK

Afinal, o que é seguro DPVAT? 

Como já mencionado anteriormente, o seguro DPVAT foi criado para amparar as vítimas de acidentes de trânsito, oferecendo cobertura em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas.

Diferentemente de outros seguros, o DPVAT não protege o veículo, mas sim as pessoas envolvidas em um acidente. Ou seja, tanto motoristas quanto passageiros e pedestres têm direito a receber indenizações em situações de sinistro.

O valor do seguro é anual e costuma ser pago juntamente com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pelos proprietários de veículos. Ele é responsável por garantir que, em caso de acidente, as vítimas ou seus beneficiários recebam uma compensação financeira.

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É importante ressaltar que, embora o pagamento do DPVAT tenha sido zerado em alguns anos, a obrigatoriedade de consulta e solicitação ainda persiste para garantir que, em situações adversas, as pessoas recebam a assistência e amparo necessários.

DPVAT é estadual ou federal: 

O DPVAT é uma política pública com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo território nacional. Sendo assim, o seguro é de natureza federal.

DPVAT é obrigatório?

Apesar da cobrança do DPVAT ter sido zerada desde 2021, o não pagamento do valor do seguro impede o motorista de fazer o licenciamento anual. Portanto, o DPVAT continua sendo obrigatório para manter os débitos veiculares em dia.

Quanto é o seguro DPVAT?

Como mencionado antes, o seguro DPVAT deixou de ser cobrado desde 2021 devido ao seu grande excedente no caixa. Porém, com o recurso se esgotando, possivelmente a cobrança passará a ser feita novamente em 2024.

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Saiba mais sobre DPVAT 

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 


Qual era o valor do DPVAT 2023? 

O seguro DPVAT não foi extinto em 2021, apenas deixou de ser cobrado, pois o fundo do seguro ficou com um excedente de R$4,3 bilhões, permitindo que as indenizações fossem pagas até o final de 2023 com esse valor.

Contudo, mesmo que o valor do seguro não tenha sido cobrado, é essencial que ele seja pago para você não se complicar na hora do licenciamento.

Não licenciar um veículo é uma infração gravíssima, segundo o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com punições como:

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  • Multa de R$293,47;
  • Adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Subtração de dez pontos no limite dado pela nova CNH;
  • Remoção do veículo ao pátio do órgão autuador.

Então, melhor ficar esperto, né? Deixe seus DOK’s em dia pra não ter dor de cabeça depois!

Volta do DPVAT: conheça o valor da taxa para motos

O valor do DPVAT foi reduzido em 2020 em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e o valores eram:

  • Automóveis e camionetas particulares: R$ 5,23;
  • Táxis, carros de aluguel ou para aprendizagem: R$ 5,23;
  • Ônibus, micro-ônibus e lotação com frete: R$ 10,57;
  • Ônibus, micro-ônibus e lotação com frete não superior a 10 passageiros: R$ 8,11;
  • Ciclomotor: R$ 5,67;
  • Motocicletas: R$ 12,30;
  • Caminhões: R$ 5,78.

Esses valores, porém, devem ser alterados caso a cobrança volte em 2024 devido ao fato de estarem inalterados.

Seguro DPVAT 2024: uma dica importante! 

Por fim, motorista, como você acompanhou até aqui, viu que ainda tem que esperar uma decisão sobre o projeto de lei complementar para saber se a cobrança em 2024 realmente voltará ou não.

Atrasou o DPVAT?

Por isso, regularize os débitos do seu veículo, não conte com imprevistos, o DOK está aqui para facilitar a sua vida!

Conclusão

Como vimos, motorista, O DPVAT é essencial para garantir aos motoristas, passageiros, pedestres e beneficiários cobertura para despesas médicas e indenização em caso de acidentes de trânsito que resultem em morte, invalidez permanente ou despesas médicas. Portanto, é importante manter-se atento às possíveis mudanças relacionadas ao DPVAT 2024.  

Também vimos que será necessário aguardar a decisão sobre o projeto de lei complementar que pode impactar a retomada da cobrança.  

Enquanto isso, não deixe de regularizar os débitos do seu veículo, evitando surpresas desagradáveis. O DOK está aqui para simplificar esses processos e facilitar a sua vida, garantindo que o seu veículo esteja sempre pronto para seguir tranquilamente pelas estradas. 

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Perguntas Frequentes sobre DPVAT

O que é o DPVAT?

O DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, obrigatório no Brasil. Este seguro oferece cobertura para despesas médicas e indenização em caso de acidentes de trânsito que resultem em morte, invalidez permanente ou despesas médicas.

Quem deve pagar o DPVAT?

Todos os proprietários de veículos automotores são obrigados a pagar o DPVAT juntamente com o IPVA. O pagamento é anual e é uma condição para a obtenção do licenciamento do veículo.

Como faço para pagar o DPVAT?

O pagamento do DPVAT é feito junto com o IPVA. Os proprietários de veículos recebem um boleto de arrecadação, que inclui o valor do DPVAT, para efetuar o pagamento nos bancos autorizados.

Qual é a cobertura oferecida pelo DPVAT?

O DPVAT oferece cobertura para despesas médicas, invalidez permanente e morte decorrentes de acidentes de trânsito. Ele não cobre danos materiais causados ao veículo.

Como acionar o DPVAT em caso de sinistro?

Em caso de acidente, a vítima ou beneficiário deve procurar a Seguradora Líder, administradora do DPVAT, para iniciar o processo de indenização. É necessário fornecer documentação que comprove as despesas médicas ou a gravidade do acidente.



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