Isenção de IPVA: quem tem direito e como funciona o benefício?

Salve, motorista! O IPVA é um débito que faz parte da rotina de quem tem veículo, mas nem todo mundo precisa pagar esse imposto. A isenção de IPVA é um direito previsto em lei que dispensa alguns veículos da cobrança anual em situações específicas. 

Mas, como o IPVA é um imposto estadual, as regras, prazos e critérios para ter acesso a esse benefício variam conforme o estado. Ainda assim, existem categorias de isenção que se repetem em grande parte do Brasil. 

Também há casos mais pontuais, como a isenção para motos conforme a cilindrada. Em São Paulo, por exemplo, em 17 de dezembro de 2025, foi aprovado projeto que altera a Lei nº 13.296/2008 e isenta do IPVA motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas. O benefício passa a valer a partir de 2026. 

Descubra, a seguir, quem tem direito e como pedir a isenção do IPVA.  

O que é a isenção de IPVA e para que serve? 

A isenção de IPVA é a dispensa legal do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.  

O objetivo é aliviar o valor do imposto para alguns grupos, como pessoas com deficiência e profissionais do transporte. Também pode ser usada para incentivar políticas públicas, como a popularização de veículos menos poluentes. 

Além disso, como o valor venal do veículo faz parte do cálculo da tarifa, a desvalorização do bem ao longo do tempo é considerada. Por isso, também existe a isenção por idade para veículos mais antigos. 

Quem tem direito à isenção de IPVA? 

Os critérios para a isenção do IPVA variam conforme cada estado, mas, em geral, alguns grupos específicos costumam ter esse direito. 

Abaixo, você pode conferir os detalhes por estado e entender melhor como cada regra funciona: 

Também reunimos, a seguir, uma breve explicação sobre as principais categorias de isenção, com links para acessar conteúdos mais completos sobre cada tema. 

Pessoas com Deficiência (PCD) 

A isenção de IPVA para PCDs inclui condutores e não condutores com: 

Além disso, existe um teto máximo estabelecido para o valor do veículo, e a isenção geralmente é limitada a apenas um automóvel por pessoa, seja ela condutora ou não.  

As regras e documentos exigidos variam conforme o estado. Para detalhes, confira nosso conteúdo detalhado sobre isenção de IPVA para PCD ou verifique no portal da Secretaria da Fazenda da sua região. 

Ano de fabricação (idade do veículo) 

A isenção de IPVA por ano de fabricação, também conhecida como isenção por idade, é o benefício concedido a veículos mais antigos. 

Em dezembro de 2025, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 137, que padroniza a isenção para veículos com 20 anos ou mais em todo o país.  

A regra entra em vigor em 2026, garantindo a isenção no ano seguinte ao que o veículo completar 20 anos de fabricação. Porém, nada muda nos estados que já concedem o benefício em menos tempo, como 15 ou 18 anos. Nesses casos, a isenção continua valendo no prazo menor. 

Categorias Profissionais 

Algumas atividades profissionais ligadas ao transporte contam com isenção total ou parcial do IPVA, como: 

As regras variam por categoria e unidade federativa. Nos links acima, você pode ver com mais detalhes como funciona a isenção em algumas das situações. Mas na dúvida, confira no portal da Sefaz do seu estado. 

Carros híbridos e elétricos 

Como incentivo ambiental e uma forma de estimular o uso de veículos mais sustentáveis, alguns estados oferecem isenção total ou descontos no IPVA para veículos híbridos e elétricos.  

Na maioria dos casos, a isenção é automática, mas, quando isso não acontece, é possível solicitar o benefício junto à Secretaria da Fazenda do estado. 

No caso dos carros elétricos, como as regras variam em cada estado, vale conferir nosso artigo com informações detalhadas sobre isenção de IPVA para carros elétricos. 

Além disso, algumas autarquias também concedem o benefício para caminhões e ônibus movidos a hidrogênio, gás natural ou biometano. 

Perda do veículo 

Em casos de roubo, furto ou perda total (sinistro), o proprietário pode ter direito à isenção proporcional do IPVA ou até ao cancelamento da cobrança, desde que comunique o ocorrido aos órgãos competentes.  

Em geral, o processo começa com o registro de um boletim de ocorrência que identifica o veículo e, em algumas situações, a suspensão da cobrança ocorre automaticamente.  

No estado de São Paulo, por exemplo, quando o ocorrido é dentro do próprio estado, o cancelamento do IPVA passa a valer a partir do Boletim de Ocorrência (BO). Dependendo do caso, o proprietário pode até ser ressarcido pelos valores já pagos naquele ano. 

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Saiba mais sobre IPVA 

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Como pedir isenção de IPVA? 

O processo para pedir a isenção de IPVA pode variar, mas normalmente segue estes passos: 

Vale destacar que a isenção por idade do veículo costuma ser automática, sem necessidade de pedido formal. 

Não tenho direito à isenção, onde pagar IPVA?  

Mas, se você ou seu veículo não se enquadram em nenhuma categoria de isenção, o DOK Despachante é a forma mais prática de consultar e pagar o IPVA.

Pelo site ou aplicativo, você confere débitos atualizados e quita tudo sem burocracia, com parcelamento em até 12x no cartão de crédito, em mais de um cartão. 

Para mais informações sobre o IPVA 2026, você também pode acessar as páginas por estado: 

Conclusão 

Como vimos ao longo do artigo, a isenção de IPVA é um direito importante, mas depende de critérios específicos definidos por cada estado. 

Entender quem tem direito, como o benefício funciona e quando é necessário solicitá-lo ajuda a evitar cobranças indevidas e dores de cabeça. 

E, se não houver isenção, o DOK facilita todo o processo de consulta e pagamento, seja pelo site ou aplicativo, com parcelamento em até 12x no cartão de crédito. 

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Perguntas Frequentes sobre isenção de IPVA