Licenciamento
Entenda se a SEFAZ é responsável pelo licenciamento veicular
Salve, motorista! Quer entender melhor se a SEFAZ é responsável pelo licenciamento de veículos? Continue a leitura e descubra! A […]
Salve, Motorista! Você sabe o que é o primeiro emplacamento?
O processo é feito sempre que um veículo 0 km é adquirido por uma pessoa física ou jurídica e precisa registrar a placa de identificação.
Quer saber como funciona o primeiro emplacamento, qual o prazo estabelecido para que o proprietário faça o serviço, se ele pode rodar com o veículo sem a placa e quanto custa adquirir a placa de identificação? Confira tudo sobre o assunto, neste texto!
O que é primeiro emplacamento?
O primeiro emplacamento é o processo realizado para o registro de veículo zero quilômetro na base de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Portanto, o primeiro emplacamento é necessário para a regularização do veículo e a emissão dos documentos obrigatórios.
Portanto, uma vez que o veículo é registrado, é emitido também o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório que hoje é unificado ao CRV e que antes era conhecido como recibo de compra.
Qual o prazo para o primeiro emplacamento?
O registro do veículo zero-quilômetro deve ser efetuado em até 30 dias após a emissão de nota fiscal, não assegurando o direito de trânsito do veículo durante esse período.
Veículo sem placa pode rodar? Confira o que diz a lei!
Conforme mencionado anteriormente, proprietários de veículos têm prazo de até 30 dias, após a emissão de nota fiscal do veículo, para solicitar o emplacamento.
Contudo, é permitido circular em veículo sem placa exclusivamente no município ou na região em que ele foi comprado por, no máximo, 15 dias.
Segundo o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), após o vencimento desse período, dirigir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação, sem registro e sem licenciamento é infração gravíssima.
Portanto, rodar sem placa, seja dianteira ou traseira, gera multa no valor de R$293,47, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
Primeiro emplacamento de moto
O primeiro emplacamento acontece da mesma forma para todas as categorias de veículos automotores registradas pelo CTB (ciclomotor, motoneta, motocicleta, triciclo, quadriciclo, automóvel, micro-ônibus, ônibus, caminhonete, caminhão, reboque ou semi-reboque).
Portanto, o primeiro emplacamento de moto deve ser feito dentro do prazo de 30 dias após a emissão de nota fiscal de compra do veículo, e o proprietário deve respeitar o limite de 15 dias de condução sem a placa após a data de compra.
O valor do primeiro emplacamento também é o mesmo para todos os tipos de veículos, sem distinção conforme as diferentes classificações estabelecidas pelo CTB.
Onde fazer o primeiro emplacamento?
O primeiro emplacamento pode ser solicitado pela internet, no site do Detran, ou presencialmente nas unidades de atendimento do município de domicílio ou residência do proprietário do veículo.
Além disso, é possível fazer o procedimento com despachantes habilitados ao Detran de registro do veículo, que tornam o serviço menos burocrático e mais rápido.
Quanto custa o primeiro emplacamento?
A taxa de emplacamento varia conforme o estado de registro do veículo e, consequentemente, o Detran que realizará o serviço.
- Em São Paulo, a taxa referente ao 1º registro do veículo custa R$391,03;
- Já no Paraná, o valor do primeiro registro de veículo é R$133,69.
Caso o proprietário opte por fazer o primeiro emplacamento com empresas credenciadas, o valor do serviço pode sofrer alterações. Portanto, é importante atentar-se aos preços praticados por instituições terceirizadas.
Placa Mercosul valor: quanto custa?
Além da taxa de emplacamento, para realizar o procedimento, o proprietário do veículo precisa pagar pelo valor de fabricação da placa Mercosul, que também varia dependendo do local de emplacamento.
Os valores estabelecidos pelo Detran são praticados no próprio órgão. Portanto, prestadores de serviços podem ou não cobrar o mesmo valor pela placa de identificação do veículo.
Confira os preços em São Paulo e no Paraná:
- Taxa referente à escolha das placas em São Paulo: R$123,79;
- Taxa de reserva de placa no Paraná: R$150.
Quanto custa o primeiro emplacamento de moto?
O primeiro emplacamento de moto custa o mesmo valor para todas as categorias de veículos presentes no CTB. Portanto, proprietários de motos de São Paulo pagam R$391,03 para fazer o primeiro emplacamento, enquanto os donos das registradas no Paraná, R$133,69.
Quais são os documentos para primeiro emplacamento?
Tratando-se de um registo de propriedade após a compra do veículo, o proprietário precisa separar alguns documentos para fazer o primeiro emplacamento.
Além disso, o processo de apresentação de documentos pode variar se o proprietário optar por fazer o primeiro emplacamento pela internet ou presencialmente nas unidades de atendimento do Detran.
Os proprietários que optarem por isso, devem digitalizar os documentos solicitados para, posteriormente, fazer o upload desses arquivos na plataforma do órgão.
Primeiro emplacamento para pessoa física
Segundo o Detran/SP, os documentos exigidos para fazer o primeiro emplacamento de veículos de propriedade de pessoa física são:
- Documento de identificação pessoal (frente e verso) – Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD), Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Passaporte, Protocolo de refúgio, Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), Carteira de Registro Diplomático (CRD) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) com documento que comprove filiação;
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Comprovante de endereço de até 3 meses anteriores;
- Decalque do número do chassi;
- Nota Fiscal do Fabricante;
- Notas fiscais “intermediárias” de toda movimentação do veículo entre concessionárias do mesmo grupo ou entre matriz e filiais antes da venda ao consumidor final para comprovação da movimentação sequencial de estoque do veículo;
- Nota Fiscal da Revenda.
Primeiro emplacamento pessoa jurídica
Já no caso de primeiro emplacamento para pessoa jurídica, os documentos exigidos no processo de registro do veículo são:
- Documento de identificação pessoal do representante da pessoa jurídica responsável pela solicitação do serviço (frente e verso);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com a Consulta Quadro de Sócios e Administradores – QSA (quando disponível);
- Contrato Social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica;
- Comprovação de poderes para representação legal da pessoa jurídica;
- Decalque do número do chassi;
- Nota Fiscal do Fabricante;
- Notas fiscais “intermediárias” de toda movimentação do veículo entre concessionárias do mesmo grupo ou entre matriz e filiais antes da venda ao consumidor final para comprovação da movimentação sequencial de estoque do veículo;
- Nota Fiscal da Revenda.
Saiba mais sobre documentos de veículos
Quer saber mais sobre os diferentes documentos de veículos exigidos pelos órgãos administradores e para o que cada um deles é usado? Conheça mais artigos do DOK Despachante sobre o assunto:
Como fazer o primeiro emplacamento? Confira passo a passo
O processo de primeiro emplacamento de veículo 0 km pode ser um pouco demorado, mas vale a pena realizar todos os procedimentos de forma correta para evitar maiores problemas, além de certificar-se que o veículo será registrado conforme todas as normas de trânsito brasileiras.
Para facilitar o processo, confira nos tópicos a seguir, como fazer o primeiro emplacamento no Detran ou com despachantes especializados.
Detran primeiro emplacamento: descubra como funcionam os procedimentos
A primeira forma de fazer o primeiro emplacamento acontece no Detran onde o veículo será registrado. O serviço pode ser realizado presencialmente nas unidades. Confira o passo a passo:
1. Pague a taxa de registro de veículos
A primeira coisa a se fazer para dar início ao processo de primeiro emplacamento é pagar a taxa de registro de veículo, procedimento que pode ser feito em despachantes credenciados ao Detran de localização do veículo em questão, ou então, em bancos conveniados ao órgão.
O pagamento da taxa pode ser feito presencialmente ou por internet banking (aplicativo e site) nas agências bancárias das instituições financeiras conveniadas ao Detran. A forma de pagamento varia se o proprietário optar por realizar o serviço de maneira presencial ou online.
Os bancos credenciados às unidades do Detran de São Paulo e Paraná são:
- Bancos credenciados ao Detran/SP: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Daycoval, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra, Santander, Sicoob;
- Instituições financeiras credenciadas ao Detran/PR: Banco do Brasil, Santander, Sicredi, Bancoob (Sicoob) e Rendimento.
2. Apresente os documentos
A segunda etapa para realizar o primeiro emplacamento é apresentar os documentos exigidos que foram citados anteriormente neste texto. Caso não se lembre deles, é só voltar um pouquinho.
3. Pagamento e envio do registro de IPVA
Para realizar o primeiro emplacamento, e futuramente emitir o CRLV, o proprietário do veículo deve pagar o IPVA do veículo, que é calculado proporcionalmente conforme a data de compra do veículo, considerando a Nota Fiscal.
Portanto, apresente/encaminhe o comprovante de pagamento do registro de IPVA para conseguir dar andamento ao processo.
4. Emissão digital do CRLV
Após a realização dos passos anteriores (pagamento da taxa de primeiro emplacamento, apresentação de documentos do proprietário do veículo e o pagamento do IPVA), é possível emitir o CRLV-e do veículo.
O CRLV-e é o “documento do veículo”, nele, ficam dispostas todas as informações sobre o automóvel, assim como os dados do proprietário.
Além disso, o CRLV-e é de porte obrigatório, portanto, sempre deve ser carregado pelo proprietário e apresentado em caso de fiscalização.
5. Emplacamento do veículo
A última etapa para realizar o primeiro emplacamento é levar o veículo até uma empresa especializada que faça o serviço, ou seja, instale a placa de identificação do veículo seguindo todas as normas de trânsito estabelecidas pelo CTB.
Segundo o Art. 115 do CTB, todos os veículos devem ser emplacados “por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas às especificações e modelos estabelecidos pelo Contran”.
Primeiro emplacamento despachante: como fazer?
Optar por fazer o primeiro emplacamento com um despachante credenciado ao Detran pode ser uma boa escolha. Isso porque, o profissional especializado fica responsável por todas as etapas do emplacamento, deixando o proprietário isento dos processos burocráticos e demorados.
Com o DOK Despachante é possível fazer o primeiro emplacamento de forma simples, fácil e sem burocracia. Confira o passo a passo:
- Compareça à unidade de atendimento: o serviço de primeiro emplacamento ainda é feito apenas por meio de atendimento presencial na sede do DOK Despachante. Dessa forma, para realizar o processo, o proprietário do veículo precisa vir até o balcão de atendimento. Atualmente, o escritório está localizado na Praça Frank Speers, nº 12, Jardim Santa Rosália, em Sorocaba (SP);
- Certifique-se de levar todos os documentos: para evitar problemas e atrasos nos processos de emplacamento, é recomendável que o proprietário traga todos os documentos necessários para o serviços, que são: Nota fiscal com decalque do chassi (originais), Renave, comprovante de endereço e CNH;
- Faça o pagamento dos débitos em questão: conforme mencionado acima, é fundamental que todos os débitos referentes ao serviço de primeiro emplacamento e à aquisição do automóvel sejam pagas. Todas essas contas (IPVA, licenciamento, taxa de primeiro emplacamento e Seguro DPVAT – caso seja exigido no ano) podem ser pagas no DOK de maneira facilitada e em até 12x no cartão de crédito;
- Realize o primeiro emplacamento: o primeiro emplacamento com o DOK funciona da seguinte forma:
- A solicitação de primeiro emplacamento é feita com o pagamento de débitos veiculares;
- O DOK Despachante contrata uma empresa parceira e solicita a placa de identificação do veículo;
- Quando a prova estiver pronta, o parceiro notifica o proprietário do veículo para fazer a retirada da placa;
- Com a placa em mãos, o proprietário entra em contato com uma empresa emplacadora (terceira) que realizará a instalação da placa segundo as normas de trânsito.
O que é preciso para fazer o primeiro emplacamento?
Conforme mencionado nos tópicos acima, é fundamental o pagamento de outros débitos veiculares antes do primeiro emplacamento acontecer. Confira quais são nos próximos tópicos.
IPVA primeiro emplacamento
O pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é obrigatório para que o veículo seja devidamente registrado e emplacado.
Contudo, tratando-se de um tributo de pagamento anual, o valor arrecadado varia conforme a data de aquisição do veículo, levando em consideração a data de compra presente na nota fiscal de compra para fazer o cálculo proporcional.
Confira nosso artigo sobre cálculo de IPVA e descubra como saber o valor do imposto do seu automóvel de forma fácil.
Seguro DPVAT
Além do IPVA, o Seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) também precisa ser pago antes do primeiro emplacamento.
Em 2020, o valor do Seguro DPVAT variava entre R$5,23 e R$12,30 dependendo da categoria de veículo contemplada e do estado de registro.
Porém, é importante lembrar que o Seguro DPVAT não é arrecadado desde então, devido à uma decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Primeiro licenciamento e emplacamento
O Licenciamento também deve ser pago para realizar o primeiro emplacamento. A taxa para licenciar veículos tem um preço fixado que varia de estado para estado brasileiro.
Você pode conferir os detalhes do licenciamento em seu estado clicando na página referente:
Pague online os débitos do veículo
Sabemos que pagar os débitos do veículo pode ser um processo chato e demorado. Por isso, oferecemos a solução ideal para quem busca conforto, agilidade e etapas muito menos burocráticas.
Com o nosso sistema, é possível fazer a consulta online e rápida, usando apenas a placa ou o Renavam do seu veículo e um endereço de e-mail válido. Apenas com essas informações, a nossa plataforma já disponibiliza débitos como licenciamento, IPVA e multas de trânsito.
Além da consulta, o pagamento aqui no DOK também é facilitado. No nosso site, você pode quitar seus débitos em diferentes formas de pagamento (boleto, cartão de crédito, boleto + cartão de crédito e Pix).
Vale ressaltar que, ao optar por usar o cartão de crédito como forma de pagamento, você pode parcelar todos os débitos do veículo em até 12x!
Conclusão
Primeiro emplacamento é o procedimento realizado sempre que uma pessoa (física ou jurídica) compra um veículo zero-quilômetro, que precisa receber a placa de identificação e ser registrado conforme as normas de trânsito.
O serviço pode ser realizado pelo proprietário do veículo (ou procurador devidamente documentado) no Detran, ou então, em um despachante credenciado, que fica responsável por todas as etapas.
Para conseguir realizar o primeiro emplacamento, algumas etapas devem ser seguidas, como: o pagamento da taxa de emplacamento, a quitação de débitos do veículo, a emissão do CRLV, o contato com uma estampadora para a aquisição de uma placa e o encaminhamento do veículo para uma empresa especializada em emplacamento.
Por mais demorado que seja o processo, é fundamental realizar o emplacamento do veículo. Segundo o CTB, veículos sem a placa de identificação estão passíveis de infração gravíssima, que gera multa no valor de R$293,47 e mais 7 pontos na CNH do motorista.
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Perguntas frequentes sobre Primeiro Emplacamento
Quanto custa o primeiro emplacamento?
O valor total investido no primeiro emplacamento de um veículo pode variar conforme o estado onde o processo será feito. Contudo, estima-se que o proprietário terá de investir no mínimo R$800 para arcar com as despesas envolvidas (taxa de primeiro emplacamento, valor da placa, IPVA, licenciamento, Seguro DPVAT e custos variáveis).
Quanto custa o primeiro emplacamento de moto?
O valor do primeiro emplacamento de moto pode variar conforme o estado onde o processo será realizado, isso porque, os valores mudam conforme a localização do proprietário do veículo.
Qual o prazo para o primeiro emplacamento?
O proprietário do veículo tem até 15 dias, após a emissão da Nota Fiscal de compra do automóvel, para fazer o primeiro emplacamento. Após esse período, o veículo já estará rodando de forma irregular.
Como fazer o primeiro emplacamento?
O primeiro emplacamento pode ser feito diretamente com o Detran do estado onde o veículo será registrado, que deve ser o mesmo onde a compra foi feita. Ou então, com um despachante credenciado ao órgão, como o DOK Despachante, por exemplo, que faz primeiro emplacamento para veículos de Sorocaba e região.
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Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
- 1 O que é primeiro emplacamento?
- 2 Onde fazer o primeiro emplacamento?
- 3 Quanto custa o primeiro emplacamento?
- 4 Quais são os documentos para primeiro emplacamento?
- 5 Saiba mais sobre documentos de veículos
- 6 Como fazer o primeiro emplacamento? Confira passo a passo
- 7 O que é preciso para fazer o primeiro emplacamento?
- 8 Pague online os débitos do veículo
- 9 Conclusão
- 10 Perguntas frequentes sobre Primeiro Emplacamento
