Conheça os tipos de documento do veículo

Por: Nayara Palmieri

Publicado em 10 de fevereiro de 2021 | Atualizado em 09 de abril de 2021

documento do veículo Dok Despachante capa

Assim como as pessoas, os veículos também precisam de uma forma de identificação, tanto para o proprietário como para os órgãos de trânsito, por isso a existência do documento do veículo.

Seja para autuações, atualizações na situação do veículo, mudanças nas características originais ou transferência de localidade ou proprietário.

A placa do veículo é uma forma de identificação, porém, só com ela não é possível ter acesso a todo o histórico do veículo, por isso existem documentos que permitem ir mais a fundo.

débitos

Com este artigo você ficará por dentro de todos os documentos de veículo, para que servem e quais mudanças sofreram ao longo dos anos.

documento do veículo Dok Despachante infografico

Conhecidos como documentos do veículo

Os principais documentos de um veículo são o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), Certificado de Registro do Veículo (CRV), Documento Único de Transferência (DUT) e mais recentemente, a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV).

Apesar do CRLV e do CRV terem nomes bem parecidos, os documentos são bem diferentes e enquanto o CRLV é de porte obrigatório, o CRV não é. O DUT e a ATPV são basicamente o mesmo documento. Podemos dizer que a ATPV é a atualização do DUT.

Abaixo iremos detalhar melhor cada documento.

Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo é o documento mais importante para os proprietários de automóveis no Brasil. É ele que comprova que o veículo está apto para circular em vias públicas de todo o território nacional, cumprindo com as normas ambientais, de segurança e ruídos.

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O porte do CRLV é obrigatório, como podemos ver no Art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro, para circular de forma regular, o condutor que for pego sem o documento será autuado – falaremos mais sobre a multa de documento ao decorrer do artigo.

O CRLV, conhecido como licenciamento, deve ser pago todo ano, após o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e seu valor pode variar a cada ano e de estado para estado.

Certificado de Registro do Veículo (CRV)

O Certificado de Registro do Veículo, diferente do CRLV não precisa ser emitido todo ano. Este documento é emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no momento do primeiro emplacamento do veículo.

O CRV contém informações da característica original do veículo, como cor, modelo, número do chassi, local de registro, entre outros. Nele, também é possível ter algumas informações sobre o proprietário do automóvel.

Este documento não é emitido todo ano, ele só precisa ser trocado caso ocorra alguma mudança na característica original do automóvel. E seu porte não é obrigatório, na realidade, é recomendado que o CRV fique guardado em um local seguro.

Documento Único de Transferência (DUT)

O DUT, Documento Único de Transferência, é o documento que deve ser preenchido quando ocorre a troca de proprietário, ou seja, quando o veículo é vendido.

Este documento ficou conhecido como DUT até 1985, quando houve mudanças no Renavam e o documento passou a ser chamado de CRV.

Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV)

A ATPV-e, abreviação para Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo, é a versão digital do documento que comprova a transferência de propriedade do veículo. Ou seja, quando um automóvel é vendido, é necessário preencher a ATPV-e para que a mudança de dono seja validada.

Desde 4 de janeiro de 2021, todos os veículos novos deverão ter a ATPV-e, extinguindo assim, o CRV. Com essa mudança, a ATPV só será emitida quando o veículo for vendido.

Qual a diferença entre o documento do veículo digital e o impresso?

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Digital tem a mesma validade jurídica do impresso, também precisa ser pago todo ano para a emissão do licenciamento do ano vigente e ainda é de porte obrigatório.

O que muda é que com a versão digital, não é preciso andar com uma impressão do documento, sendo possível acessar o mesmo por aplicativos específicos em smartphones.

O CRLV-e também fica disponível em formato PDF, possibilitando acesso mesmo se o smartphone não estiver conectado à internet. É possível compartilhar o documento em até cinco diferentes smartphones.

documento do veículo Dok Despachante

Documento do veículo 2020: o que mudou?

A Deliberação nº 180 de 2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que em 2020 o licenciamento passaria a ser digital. Sendo assim, não é mais necessário circular com o documento físico, porém é possível fazer a impressão do documento por conta própria.

Em janeiro de 2021 o único documento que ainda não tinha sido digitalizado, o antigo DUT, ganhou sua versão digital, fazendo com que todos os documentos de veículos passassem a ser inteiramente digitais.

Como imprimir documento do veículo?

Há mais de uma forma de imprimir o CRLV digital. O documento pode ser impresso pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços do Denatran.

No aplicativo, basta acessar a aba de “Veículos”, inserir a chave de segurança e clicar nos três pontos que aparecem no canto inferior direito, selecione a opção “Exportar”. Exporte o documento em sua versão PDF e imprima.

No portal do Denatran, clique em “Meus Veículos”, será necessário informar a chave de acesso, e assim aparecerá todos os veículos registrados no nome da pessoa que está fazendo a busca, clique em “CRLV Digital” e imprima o documento.

Valor da multa por não portar documento do veículo

A multa por não portar o CRLV, seja ele impresso ou digital, de acordo com o Art. 232 do CTB, é de natureza leve, no valor de R$ 88,38, 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até apresentação do documento.

Já a multa por circular com o veículo não licenciado é de natureza gravíssima, 7 pontos na CNH e terá de pagar o valor de R$ 293,47, além de ter o veículo retido, como pode ser visto no Art. 230 do CTB.

Como tirar sinistro do documento do veículo?

Para tirar o sinistro do documento é preciso fazer uma solicitação de autorização prévia para inspeção de segurança em veículo bloqueado por motivo de sinistro, preenchida conforme modelo disponível no portal do Detran.

Após a autorização, faça os reparos necessários e guarde os comprovantes (notas fiscais do serviço e das peças utilizadas), em seguida, vá com o veículo em qualquer Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo Inmetro e homologada pelo Denatran para obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Faça a vistoria de identificação veicular, após ser aprovado, vá até o Detran e solicite o desbloqueio do veículo. Assim, um novo documento será emitido.

Quais são as observações no documento do veículo?

Este campo informa a situação financeira do veículo, se está preso a alguma instituição financeira, se é veículo de leilão e passou por algum sinistro.

Pode conter também o número do motor e informações sobre Capacidade Máxima de Tração e Peso Bruto Total, ambos em tonelada.

O que significa CSV no documento do veículo?

CSV é abreviação de Certificado de Segurança Veicular. Este certificado é um exigência do Detran quando o veículo passa por alguma modificação em suas características originais.

Com o CSV as modificações feitas no veículo são protocoladas para o órgão de trânsito responsável e no documento do automóvel.

É através de uma vistoria que o selo do CSV é emitido, esse selo é emitido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Onde encontrar o CRV no documento do veículo?

O número do CRV fica presente no canto superior direito do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, tanto na versão impressa quanto na digital.

É com esse número também que é possível baixar o CRLV-e no aplicativo CDT.

Documento do veículo bloqueado o que fazer?

O documento do veículo costuma ser bloqueado quando a transferência não é feita dentro de 30 dias, que é o prazo estipulado por lei. Para que ele seja desbloqueado, é necessário pagar a taxa de transferência e regularizar o documento.

Será também necessário solicitar o desbloqueio na Secretaria da Fazenda no telefone. Após o desbloqueio, poderá realizar o procedimento “Licenciamento Anual” que consta no portal do Detran SP, para veículos registrados neste estado.

É possível tirar a 2 via do documento do veículo?

Por conta da mudança do CRLV impresso para o digital, o modo de emitir a 2ª vida do documento também mudou.

Agora, não existe mais o procedimento para a emissão da 2ª, o documento, depois de regularizado, ficará disponível no portal on-line do Detran de estado de registro do veículo, onde será possível realizar o download ou impressão.

Qual é o aplicativo para documento do veículo?

O aplicativo oficial, criado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), é o Carteira Digital de Trânsito, que reúne a Carteira Nacional de Habilitação Digital e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Digital no mesmo aplicativo.

Através do CDT, que está disponível para sistema operacional Android e iOS, é possível saber o vencimento da CNH, aviso de recall para o veículo e outras comunicações essenciais.

O DOK Despachante agora conta com aplicativo para sistema operacional Android e iOS. Os clientes que realizarem o licenciamento com o DOK terão acesso ao documento pelo aplicativo DOK Despachante.

Saiba mais sobre documento do veículo

Leia os artigos abaixo para saber mais sobre documentos!



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