Isenção de pedágio para motos: tudo que você precisa saber [2021]

Por: Nayara Palmieri

Publicado em 23 de junho de 2021 | Atualizado em 07 de outubro de 2021

isenção de pedágio Dok Despachante capa

Desde agosto de 2020 o atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido) promete a isenção de pedágio para motos. Em maio de 2021, foi anunciada a nova medida de isenção de pedágio para motocicletas, que será válida nas concessões de rodovias federais, começando pela Presidente Dutra (BR-116), que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.

O principal argumento do presidente é que as motos danificam bem menos o pavimento do que veículos mais pesados. Essa medida deve atingir apenas futuras concessões e as rodovias federais, sendo assim, as estradas estaduais continuariam a cobrar pedágio de motos.

Para saber mais sobre esse assunto, o impacto dessa decisão e mais, continue a leitura até o final!

Qual o impacto da isenção de pedágio para motos

A isenção da taxa de pedágio para motocicletas impactará diretamente no valor dos pedágios para os outros veículos. O Ministério da Infraestrutura já confirmou que está pronto para adotar a mudança e que prevê um aumento de até 1% no pedágio para carros e caminhões.

Embora a medida tenha sido bem aceita por motociclistas, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) vê como um retrocesso, pelo tratamento desigual dos condutores que utilizam as estradas.

A Associação Brasileira ainda diz que embora os motociclistas usem menos as rodovias e as motos causem menos dano ao asfalto por sua leveza, eles ainda geram custos com o uso de assistência em caso de acidentes, atendimento em caso de problemas mecânicos e outros serviços. Ainda de acordo com a associação, ao longo de 2019, 24.453 dos 112.356 acidentes que aconteceram em rodovias privatizadas envolveram motociclistas.

Como conseguir isenção de pedágio

Foto de um rapaz segurando um documento DOK Despachante

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Alguns veículos não precisam pagar tarifa nas rodovias concedidas do Estado de São Paulo. Porém esses veículos devem atender a um conjunto de regras estabelecidas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), conforme Portaria 13/2014 e fazer o cadastramento do presente veículo seguindo os procedimentos definidos pela ARTESP.

Esses veículos são veículos oficiais e para conseguirem a isenção, devem passar pelo “Procedimento de Solicitação de Isenção do Pagamento das Tarifas de Pedágio”, conforme procedimentos disponíveis no portal on-line da ARTESP.

Para garantir o direito de isenção, é preciso fazer a renovação da isenção de tarifas de pedágio todos os anos. Essa renovação não é feita automaticamente e se um veículo perder o prazo de renovação, não estará mais isento até a renovação no próximo ano.

Isenção de pedágio para deficientes

Atualmente não há uma lei que garanta a isenção de pedágio para pessoas com deficiências, porém, existe um projeto de lei, a PLS 452/2012, da Senadora Ana Amélia (PP/RS), que ainda não foi aprovada. Caso seja aprovada, pessoas com deficiências ou doenças graves serão isentas de pagar os pedágios.

Isenção de pedágio para veículos oficiais

Em 2013 foi feita a Resolução nº 5016 da Agência Nacional De Transportes Terrestres – ANTT, onde leia-se:

“Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágio para veículos do Corpo Diplomático e para veículos oficiais utilizados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações públicas, no âmbito das rodovias federais concedidas pela União, reguladas pela ANTT”.

Sendo assim, veículos oficiais não pagam pedágio, desde que o pedido de credenciamento seja protocolado na sede da ARTESP mediante apresentação de ofício discriminando os veículos que terão isenção, além de seus respectivos comprovantes de propriedade e informações técnicas.

Valor dos pedágios

Resumidamente, o valor da tarifa dos pedágios é calculada considerando o tempo do contrato de concessão, o investimento realizado naquele trecho específico, a quantidade e os tipos de veículos que passam pela rodovia e os impostos que incidem sobre a atividade.

O valor, pago pelo veículo, varia conforme sua categoria. Veículos maiores, que transportam cargas pesadas, como caminhões de frete de carga, pagam mais do que veículos de passeio e motocicletas, que desgastam menos as rodovias.

Os serviços inclusos no valor do pedágio são: atendimento médico de urgência, guincho, segurança (garantida por asfalto de qualidade e sinalização, por exemplo), informação (como condições da via e postos de descanso), postos de descanso ou bases de apoio com banheiros e telefones de emergência.

Assim, já da para entender que não existe um valor fixo para os pedágios de todo o território brasileiro. Os valores podem variar de forma gritante até dentro do próprio estado, como podemos ver em São Paulo, local em que há pedágios com valor de R$ 4,80 (Rodovia Dom Tomás Vaquero) e pedágios que cobram R$ 28,00 (Rodovia dos Imigrantes).

isenção de pedágio Dok Despachante infografico

Multa por evasão de pedágio

A evasão de pedágio acontece quando um veículo passa direto pelas cabines, sem efetuar o pagamento. O jeito mais comum que esse ato é feito é quando o motorista que está planejando cometer essa ação fica bem próximo do carro da frente e, assim que o mesmo for liberado após o pagamento da taxa e a abertura da cancela, atravessa junto. Há também quem vá direto pelas passagens automáticas ou mesmo passe reto pela cancela.

De acordo com o Art. 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a evasão de pedágio é uma infração de natureza grave, com multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O motorista infrator pode ser autuado em flagrante, caso seja parado pelos funcionários da concessionária ou pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), a notificação da multa é registrada na mesma hora. Ou, se a infração for capturada por câmeras de vídeo, a notificação será enviada para o endereço que consta no Detran de registro do veículo.

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