Por: Gregory Packs
Publicado em 23 de junho de 2021 | Atualizado em 13 de dezembro de 2023
Salve, Motorista! Desde agosto de 2020, o atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido), promete a isenção de pedágio para motos.
Em maio de 2021, foi anunciada a nova medida de isenção de pedágio para motocicletas, que será válida nas concessões de rodovias federais, começando pela Presidente Dutra (BR-116), que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.
O principal argumento do presidente é que as motos danificam bem menos o pavimento do que veículos mais pesados. Essa medida deve atingir apenas futuras concessões e as rodovias federais, sendo assim, as estradas estaduais continuariam a cobrar pedágio de motos.
Para saber mais sobre esse assunto, o impacto dessa decisão e mais, continue a leitura até o final!
A isenção da taxa de pedágio para motocicletas impactará diretamente no valor dos pedágios para os outros veículos. O Ministério da Infraestrutura já confirmou que está pronto para adotar a mudança e que prevê um aumento de até 1% no pedágio para carros e caminhões.
Embora a medida tenha sido bem aceita por motociclistas, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) vê como um retrocesso, pelo tratamento desigual dos condutores que utilizam as estradas.
A Associação Brasileira ainda diz que embora os motociclistas usem menos as rodovias e as motos causem menos dano ao asfalto por sua leveza, eles ainda geram custos com o uso de assistência em caso de acidentes, atendimento em caso de problemas mecânicos e outros serviços. Ainda de acordo com a associação, ao longo de 2019, 24.453 dos 112.356 acidentes que aconteceram em rodovias privatizadas envolveram motociclistas.
Alguns veículos não precisam pagar tarifa nas rodovias concedidas do Estado de São Paulo. Porém esses veículos devem atender a um conjunto de regras estabelecidas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), conforme Portaria 13/2014 e fazer o cadastramento do presente veículo seguindo os procedimentos definidos pela ARTESP.
Esses veículos são veículos oficiais e para conseguirem a isenção, devem passar pelo “Procedimento de Solicitação de Isenção do Pagamento das Tarifas de Pedágio”, conforme procedimentos disponíveis no portal on-line da ARTESP.
Para garantir o direito de isenção, é preciso fazer a renovação da isenção de tarifas de pedágio todos os anos. Essa renovação não é feita automaticamente e se um veículo perder o prazo de renovação, não estará mais isento até a renovação no próximo ano.
Atualmente não há uma lei que garanta a isenção de pedágio para pessoas com deficiências, porém, existe um projeto de lei, a PLS 452/2012, da Senadora Ana Amélia (PP/RS), que ainda não foi aprovada. Caso seja aprovada, pessoas com deficiências ou doenças graves serão isentas de pagar os pedágios.
Em 2013 foi feita a Resolução nº 5016 da Agência Nacional De Transportes Terrestres – ANTT, onde leia-se:
“Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágio para veículos do Corpo Diplomático e para veículos oficiais utilizados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações públicas, no âmbito das rodovias federais concedidas pela União, reguladas pela ANTT”.
Sendo assim, veículos oficiais não pagam pedágio, desde que o pedido de credenciamento seja protocolado na sede da ARTESP mediante apresentação de ofício discriminando os veículos que terão isenção, além de seus respectivos comprovantes de propriedade e informações técnicas.
Resumidamente, o valor da tarifa dos pedágios é calculada considerando o tempo do contrato de concessão, o investimento realizado naquele trecho específico, a quantidade e os tipos de veículos que passam pela rodovia e os impostos que incidem sobre a atividade.
O valor, pago pelo veículo, varia conforme sua categoria. Veículos maiores, que transportam cargas pesadas, como caminhões de frete de carga, pagam mais do que veículos de passeio e motocicletas, que desgastam menos as rodovias.
Os serviços inclusos no valor do pedágio são: atendimento médico de urgência, guincho, segurança (garantida por asfalto de qualidade e sinalização, por exemplo), informação (como condições da via e postos de descanso), postos de descanso ou bases de apoio com banheiros e telefones de emergência.
Assim, já da para entender que não existe um valor fixo para os pedágios de todo o território brasileiro. Os valores podem variar de forma gritante até dentro do próprio estado, como podemos ver em São Paulo, local em que há pedágios com valor de R$ 4,80 (Rodovia Dom Tomás Vaquero) e pedágios que cobram R$ 28,00 (Rodovia dos Imigrantes).
A evasão de pedágio acontece quando um veículo passa direto pelas cabines, sem efetuar o pagamento. O jeito mais comum que esse ato é feito é quando o motorista que está planejando cometer essa ação fica bem próximo do carro da frente e, assim que o mesmo for liberado após o pagamento da taxa e a abertura da cancela, atravessa junto. Há também quem vá direto pelas passagens automáticas ou mesmo passe reto pela cancela.
De acordo com o Art. 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a evasão de pedágio é uma infração de natureza grave, com multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O motorista infrator pode ser autuado em flagrante, caso seja parado pelos funcionários da concessionária ou pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), a notificação da multa é registrada na mesma hora. Ou, se a infração for capturada por câmeras de vídeo, a notificação será enviada para o endereço que consta no Detran de registro do veículo.
Para saber mais sobre veículos e manter a situação sempre regular, evitando dores de cabeça, confira outros artigos sobre esse assunto clicando nos links abaixo.
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Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
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