Multa por som alto: entenda o que diz a lei

Por: Gregory Packs

Publicado em 01 de março de 2021 | Atualizado em 18 de dezembro de 2023

Capa do artigo sobre som automotivo | DOK Despachante

Salve, Motorista! Com certeza você já se deparou com automóveis adaptados com sons mais potentes ou já teve vontade de instalar um equipamento para deixar o veículo mais a “sua cara”.

Apesar de ter muitos adeptos no Brasil, o som automotivo é um assunto que pode causar muita discussão, principalmente quando o foco é no distúrbio do sossego alheio.

As mudanças nas leis referentes ao som ficaram mais rígidas, gerando a multa por som auto sem considerar apenas o volume.

Continue a leitura para entender o que mudou e também aprender como instalar um som automotivo.

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O que são carros com som automotivo?

Carros com som automotivo são os veículos em que os proprietários optam por substituir o aparelho de som do automóvel por um mais potente.

Na maioria das vezes em que essa troca ocorre, são instaladas caixas de alto-falante não só nas portas do veículo, como costumam vir de fábrica, mas também no porta-malas, aumentando a potência do som.

O condutor que utiliza o som automotivo deve ter um cuidado extra para não causar importunação sonora e distração no trânsito.

Assim como dirigir com o celular, o som alto atrapalha a própria eficiência auditiva e a de outros motoristas, aumentando o risco de acidentes.

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Como é feita a instalação de som automotivo?

O processo para a instalação de um som no veículo não é tão complexo quanto pode parecer. No entanto, é necessário prestar atenção aos detalhes. Veja o passo a passo:

  1. Desconecte o cabo negativo do veículo para evitar que ocorra um curto-circuito durante a instalação; 
  1. Com auxílio de uma chave de fenda, faça a retirada do painel com cuidado para não danificá-lo; 
  1. Se o veículo já possuir um aparelho de som instalado, retire o equipamento. Uma dica é tirar uma foto de como os fios estão conectados ao veículo para facilitar na instalação do novo som; 
  1. Chegou a hora de conectar o novo aparelho ao carro. Os fios costumam ter entradas diferentes, o que torna esse processo mais fácil. Passe uma fita isolante para garantir a segurança; 
  1. Depois de todos os fios conectados é preciso ligar o som à uma fonte de energia: alguns aparelhos acompanham um fio vermelho ou amarelo para fazer essa ligação;
  1. Agora é só fazer um teste e, se tudo estiver funcionando, basta encaixar o painel novamente em seu local de origem.

Os acessórios de som variam muito em modelos, potências e marcas, gerando um custo razoável. Para proteger o equipamento, alguns seguros auto oferecem garantias especiais para o som automotivo não original, como é o caso da MAPFRE Seguros

Vale lembrar, Motorista, que novos equipamentos e o uso constante do som auto pode diminuir a vida útil da bateria, causando outros problemas elétricos ao carro. 

O que diz a nova lei de som automotivo de 2022?

Em 2006, entrou em vigor a primeira lei referente ao som automotivo. 

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O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução nº 204 de outubro de 2006, estipulou que equipamentos de som não podiam ultrapassar o volume de 80 decibéis. 

Os decibéis deveriam ser medidos a uma distância de sete metros, utilizando um aparelho chamado decibelímetro, usado para a fiscalização por agentes de trânsito. 

Porém, em outubro de 2016, dez anos após a Resolução 204, o governo instaurou a Resolução nº 624 de 2016 do CONTRAN, em que o limite de decibéis e a medição foram extintos. 

A partir dessa resolução, se o som fosse audível do lado externo do veículo, o condutor seria autuado independentemente do volume emitido. 

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Devido ao grande descontentamento com a decisão do governo, a lei foi revogada pela Resolução do CONTRAN Nº 958 DE 17/05/2022. 

Agora, para que o som audível do lado externo do veículo seja considerado uma infração, o volume precisa causar a perturbação do sossego público.

Infográfico sobre as leis de som automotivo | DOK Despachante
Infográfico feito por Bruna Florentino de Almeida | DOK

Quais as exceções para o som automotivo?

A Resolução e as penalidades do CTB não são aplicadas aos barulhos do carro produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes, motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo. 

Também não se aplicam aos veículos de publicidade, comunicação, entretenimento e prestação de serviço sonoro, desde que estejam devidamente autorizados pelo órgão de trânsito competente. 

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Quando se torna proibido som automotivo?

A Resolução e as penalidades do Código de Trânsito Brasileiro não são aplicadas no caso de o ruído ser produzido por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.

Também não se aplica em veículos de publicidade, comunicação, entretenimento e prestação de serviço sonoro, desde que esses sejam autorizados pelo órgão de trânsito competente.

Em qualquer outro caso, em que o som produzido seja audível na parte externa do veículo, perturbando o sossego alheio.

Qual é a multa para som automotivo irregular?

De acordo com o Art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN” resulta em uma infração grave. 

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A multa por som alto no veículo tem o valor de R$195,23, com a soma de cinco pontos na carteira. O veículo também é retido até a regularização do volume do som.


Saiba mais sobre MULTAS DE TRÂNSITO

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 


Existe lei que proíbe som automotivo em bares?

Não há uma lei específica para esse caso, porém a Resolução do CONTRAN vale para todo o território nacional, em qualquer local público. 

Sendo assim, se um veículo estacionado em um bar estiver perturbando o sossego alheio, poderá ser autuado por infringir a lei.

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Qual é a placa de proibição do som alto de veículos?

As placas de proibição de som auto são colocadas pelas prefeituras locais, geralmente em pontos estratégicos onde as pessoas se reúnem para fazer festas em torno dos seus veículos. 

Essas placas estão localizadas principalmente perto de unidades de saúde e educação, em que o som pode ser ainda mais prejudicial. 

Junto à sinalização de proibição, pode haver informações adicionais, como o horário e os dias em que o barulho não é permitido. 

Vale ressaltar que a multa por som alto pode ser aplicada tanto pelo Detran como por outros órgãos de regulamentação locais.

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Multa por som alto: como recorrer?

Toda multa de trânsito pode ser recorrida, portando, verifique com cuidado as informações da notificação. 

Os dados do veículo precisam estar corretos, como a cor do carro e número da placa. Qualquer equívoco pode ser apresentado como argumento para cancelar a multa. 

Após receber a notificação, o motorista terá 30 dias para apresentar a Defesa Prévia, usando o modelo de recurso de multa do órgão autuador. 

Se a primeira defesa não for aceita, o motorista ainda poderá recorrer de duas outras maneiras: 

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  • Primeira instância: até o vencimento da multa, o condutor deve recorrer às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), que irá reanalisar a aplicação da multa.
  • Segunda instância: se os dois primeiros recursos forem negados, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), dentro do prazo de 30 dias após o resultado da primeira instância.

Como pagar a multa de som automotivo irregular?

Às vezes, na empolgação daquele som preferido, o volume acaba ultrapassando um pouco o limite e, alguns dias depois, a notificação da multa chega à residência. 

Se todos os recursos forem negados, resta ao condutor pagar a multa por som alto para ficar em dia com a legislação. 

Com o DOK você paga suas multas de forma online, além de poder parcelá-las em até 12 vezes. 

Faça uma consulta gratuita em nosso site, preenchendo o número da placa e seu melhor e-mail. Em seguida, basta escolher a melhor forma de pagamento para você: 

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  • Parcelamento em 12x, em até seis cartões diferentes;
  • Entrada no boleto e o restante parcelado no cartão;
  • Boleto ou PIX à vista.

Com o DOK, além de ficar atualizado com os conteúdos educacionais para a boa convivência no trânsito, você quita seus débitos de forma facilitada. 

Conclusão 

A multa de som alto, assim como a perturbação do sossego podem ser evitadas com a prática da direção defensiva e empatia no trânsito. 

Além das penalidades previstas no Art. 228 do CTB, a importunação sonora prejudica a saúde e a atenção ao trânsito, pois deixa os condutores desatentos a qualquer outro som que possa indicar um problema. 

O som automotivo não é proibido, desde que seja usado com autorização prévia das entidades de trânsito ou com volume adequado em situações normais. 

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Caso você seja incomodado, Motorista, a denúncia por barulho pode ser feita diretamente à Guarda Civil Municipal, que tomará as providências corretas. 

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TAGS: som automotivo lei/ denúncia poluição sonora/ son alto/ som automotivo não é crime/ lei do som automotivo. 


Perguntas frequentes sobre MULTA POR SOM ALTO 

Qual é a lei para som automotivo? 

A partir da Resolução do CONTRAN Nº 958 DE 17/05/2022, o som automotivo pode ser audível do lado externo do veículo, desde que o volume não cause perturbação do sossego público. Sirenes de ambulância, polícia e carros de publicidade e evento autorizados são exceções à lei.

Multa de som automotivo tem como recorrer? 

Todas as multas de trânsito, incluindo a multa de som automotivo, podem ser recorridas. O condutor deve apresentar a Defesa Prévia dentro do prazo de 30 dias após receber a autuação. O recurso pode ser preenchido diretamente no site do órgão autuador. Se a defesa for negada, é possível recorrer em primeira e segunda instância.

Qual é a punição para o condutor que for pego dirigindo com equipamento de som com volume e ou frequência acima do permitido? 

A infração é considerada grave e terá como penalidade a multa no valor de R$195,23, somando cinco pontos à CNH, além de causar a retenção do veículo até a regularização do som automotivo.



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