Som automotivo é proibido? Entenda o que diz a lei

Por: Nayara Palmieri

Publicado em 01 de março de 2021 | Atualizado em 21 de maio de 2021

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Os entusiastas em fazer adaptações nos automóveis para os deixarem com a “cara” mais do dono, também são adeptos em instalar som automotivo, aumentando a potência do som.

Apesar de ter muitos adeptos no Brasil, o som automotivo é um assunto que pode causar muito discussão, principalmente quando o foco é no distúrbio do sossego alheio.

As mudanças nas leis em torno do som também não contribuem para uma boa recepção das pessoas ao som automotivo. Neste artigo falaremos sobre as leis, como instalar e mais! Continue sua leitura e fique por dentro de tudo.

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O que são carros com som automotivo?

Carros com som automotivo são os veículos em que os proprietários optam por substituir o aparelho de som do automóvel por um mais potente.

Na maioria das vezes que essa troca ocorre, são implantadas caixas de auto falante não só nas portas do veículo, como costumam vir de fábrica, mas também no porta malas do veículo, aumentando a potência do som.

Como é feita a instalação de som automotivo?

O processo para a instalação de um som no veículo não é tão complexo quanto pode parecer, no entanto é necessários prestar atenção nos detalhes.

O primeiro passo para realizar a instalação é desconectar o cabo negativo do veículo, isso evita que ocorra curto circuito durante a instalação. Em seguida é necessário retirar o painel, para isso é preciso usar chave de fenda e fazer a retirada com cuidado para não danificar o painel.

Retirado o painel, o próximo passo é, em caso de já ter um aparelho de som instalado, retirá-lo. Nesse caso, uma dica é tirar foto de como os fios estão conectados ao veículo para facilitar na instalação do som novo.

Chegou a hora de conectar o novo aparelho de som ao veículo. Os fios costumam ter entradas diferentes, o que já torna esse processo mais fácil, em alguns casos, os fios também contam com cores variadas. Após conectar todos os fios, vale passar fita isolante em todos os fios, dando mais segurança.

Conectado todos os fios, é preciso ligar o som à uma fonte de energia, alguns aparelhos acompanham um feio vermelho ou amarelo para fazer essa ligação.

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Agora é só fazer um teste e se tudo estiver funcionando, basta encaixar o painel novamente em seu local de origem.

O que a lei diz sobre som automotivo?

Em 2006 entrou em vigor a primeira lei referente à som automotivo. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução nº 204 de outubro de 2006 estipulou que equipamentos que produzam som só são permitidos desde que não ultrapasse os 80 decibéis permitidos.

Os decibéis deveriam ser medidos a uma distância de 7 metros, com um aparelho chamado decibelímetro, usado para a fiscalização por agentes de trânsito.

Porém, em outubro de 2016, dez anos após a Resolução 204, o governo instaurou a Resolução nº 624 de 2016 do CONTRAN, em que o limite de decibéis e a medição foram extintas, o que não significa que o alto som nos veículos passou a ser liberado.

O que aconteceu com a Resolução 624 é que independente do volume do som e dos decibéis emitidos, se o som é audível do lado externo do veículo, o condutor poderá ser autuado.

O descontentamento com essa Resolução é tanta que congressistas estão tentando revogar. Em 2017 alguns conseguiram esse feito, porém, para que para que o Projeto de Decreto Legislativo entre em vigor, ainda será necessário finalizar sua trajetória pela Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania e, posteriormente, no Plenário.

Se a Resolução 624 for de fato revogada, a Resolução 204 volta ao vigor e os limites de decibéis e medição retornarão.

Qual deve ser a potência de som automotivo?

Como visto no tópico acima, até outubro de 2016 a potência máxima que um som poderia ter em um veículo era de 80 decibéis, porém com as mudanças de 2016 basta que o som seja audível do lado do veículo para estar infringindo a lei.

Quando se torna proibido som automotivo?

A Resolução e as penalidades do Código de Trânsito Brasileiro não são aplicadas no caso de o ruído ser produzido por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.

Também não se aplica em veículos de publicidade, comunicação, entretenimento e prestação de serviço sonoro, desde que esses sejam autorizados pelo órgão de trânsito competente.

Em qualquer outro caso, em que o som produzido seja audível na parte externa do veículo, perturbando o sossego alheio.

Qual é a multa para som automotivo irregular?

De acordo com o Art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN” resulta em uma infração grave, multa no valor de R$ 195,23 e retenção do veículo para a regularização da situação, além de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Existe lei que proíbe som automotivo em bares?

Não há uma lei específica para esse caso, porém a Resolução do CONTRAN vale para todo o território nacional, em qualquer local público. Sendo assim, se um veículo estacionado em um bar estiver perturbando o sossego alheio, poderá ser autuado por infringir a lei.

Qual é a placa proibido som automotivo?

A placa que indica a proibição de som automotivo são postas, normalmente, em locais que os adeptos dessa modalidade de som costumam se reunir para fazer as famosas festas em torno de seus veículos, como parques e praças.

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Com o objetivo de reforçar a lei imposta pelo Conselho Nacional de Trânsito e pelo Código de Trânsito Brasileiro, a placa de proibido acompanha trecho do decreto que proíbe o som alto e suas penalidades.

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Perguntas Frequentes

Lei que proíbe som automotivo
Em 2006 entrou em vigor a primeira lei sobre som automotivo, com essa lei, era permitido som desde que não ultrapassasse 80 decibéis em uma distância de até 7 metros. Porém, em 2016 o limite de decibéis foi instinto, fazendo com que qualquer som ouvido da parte externa do veículo seja passível de multa.
Multa por som automotivo irregular
A multa por som irregular é de natureza grave, no valor de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e a retenção do veículo para a regularização da situação.
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