Isenção de IPVA PCD SP: o que muda em 2021?

Por: Nayara Palmieri

Publicado em 08 de janeiro de 2021 | Atualizado em 13 de janeiro de 2021

isenção de ipva pcd sp Dok Despachante capa

Em dezembro de 2020, a Secretaria da Fazenda e Planejamento alterou as regras sobre isenção do IPVA PCD em SP. Essa medida foi tomada para que o recurso seja utilizado somente por aqueles que realmente precisam, evitando fraudes.

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto que todo proprietário de veículo deve pagar todos os anos, no início do ano. Algumas pessoas, principalmente pessoas com deficiência, são isentos desse imposto.

Com as novas regras, apenas condutores que precisam de adaptações nos veículos ainda serão isentos do pagamento do imposto. Segundo a Secretaria da Fazenda, essa medida vai reduzir em 79,4% o número de pessoas que têm direito a isenção.

A estimativa é que dos R$ 690 milhões renunciados na receita pela isenção, este número passe a ser de R$ 165 milhões.

A Secretaria afirmou que fará o recadastramento automático de pessoas que possuem carro com isenção de IPVA PCD em SP, porém, é possível fazer a consulta diretamente no portal da Secretaria da Fazenda de São Paulo para saber se terá de pagar o imposto ou se continua isento.

Isenção de IPVA em São Paulo: quem ainda tem direito?

Com as novas medidas, apenas pessoas que precisam de carros adaptados ainda têm direito a isenção. Ou seja, pessoas com deficiência física severa ou profunda.

Para ficar mais claro, o que é levado em conta agora é se o veículo em si precisa de uma alteração e não a deficiência. Serão isentos veículos que precisem de inversão de pedais, instalação de comandos manuais de aceleração e freio e adaptação de botões do painel no volante.

Tipos de doenças PCD que dão direito

Como falado anteriormente, agora só situações graves ou profundas dão o direito de isenção.

São elas: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Observações na CNH que mantém o direito

As observações na Carteira Nacional de Habilitação que mantém o direito a isenção ao imposto são as seguintes:

  • C – Obrigatório o uso de acelerador à esquerda;
  • E – Obrigatório o uso de empunhadura / manopla / pômo no volante;
  • H – Obrigatório o uso de acelerador e freio manual;
  • I – Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante;
  • J – Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo;
  • K – Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade;
  • L – Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade;
  • M – Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado;
  • N – Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de freio traseiro adaptado;
  • O – Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada;
  • P – Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada;
  • Q – Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo;
  • R – Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo.

Adaptação PCD em veículos

As principais adaptações em veículos para pessoas com deficiência são no volante, acelerador, freio, rampas, bancos e plataformas.

Em alguns casos, é necessário uma faixa que segure a mão do condutor de forma mais firme no volante. O acelerador pode ser colocado em um pedal esquerdo, em situação de amputados.

Para os que não têm nenhum movimento nas pernas, o recurso mais usado é a alavanca que permite acelerar e frear o veículo com as mãos.

Rampas, plataformas e bancos giratórios são opções para os cadeirantes. Cada adaptação deve ser estudada para saber qual melhor atende as necessidades da pessoa.

A partir de quando deve ser pago o IPVA para condutores sem o benefício?

O calendário de pagamento do IPVA é determinado pelo último número da placa do veículo e deve ser pago no começo de todo ano.

É possível realizar o pagamento em uma única parcela com desconto de 3%, ou parcelar em até 3x, sem desconto, sendo a primeira parcela pra janeiro e a última para março.

Quem optar por pagar em parcela única, os prazos são:

Final da PlacaPrazo para Pagamento
Final 107/01/2021
Final 208/01/2021
Final 311/01/2021
Final 412/01/2021
Final 513/01/2021
Final 614/01/2021
Final 715/01/2021
Final 818/01/2021
Final 919/01/2021
Final 020/01/2021

Onde pagar o IPVA 2021

Existem algumas opções para efetuar o pagamento do IPVA, como usar o internet banking ou ir direto em um caixa eletrônico em uma agência bancária.

Sites credenciados na Secretaria da Fazenda também recebem o pagamento do imposto. Outra opção é pelos despachantes credenciados.

No DOK Despachante é possível pagar seu IPVA parceladamente, em até 12x, com até 6 diferentes cartões de crédito. Saiba como fazer sua consulta gratuitamente e pagar seus débitos parcelados clicando aqui.

Quais outras mudanças foram aplicadas?

Entre as mudanças para obter a isenção do imposto para pessoas com deficiência no estado de São Paulo estão o uso do adesivo que indique que o condutor, ou passageiro, é PCD e isento do IPVA e vistoria anual realizada pelo Detran SP.

Em casos de primeiro pedido de isenção, o laudo médico deverá ser mais detalhado e aprofundado nas causas que dão direito ao condutor a ser isento do imposto.

Como será a isenção de IPVA em outros estados do Brasil?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores não é padronizado, ou seja, cada estado tem o seu valor, seu calendário e sua porcentagem de descontos no pagamento da parcela única.

Assim sendo, a mudança no direito de isenção não ocorreu em todo o território brasileiro. Essa nova medida só foi imposta no estado de São Paulo. Os outros estados brasileiros seguem com as mesmas medidas dos anos passados.

Pessoas com deficiência não condutoras perderam o direito?

A isenção de IPVA PCD em SP para pessoas não condutoras continua valendo. Nesse caso, a isenção vale para deficientes visuais, mentais, físicos ou autistas que não são capazes de dirigir.

A pessoa responsável pelo transporte dessas pessoas com deficiência têm direito a isenção.

Qual é o órgão responsável pelo recadastramento em São Paulo?

O recadastramento para manter o direito de isenção do IPVA é feito de forma automática pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) de São Paulo.

Esse recadastramento é feito com base nos documentos que os condutores já haviam entregue para o órgão quando entraram com o primeiro pedido de isenção. Para novas solicitações, a Sefaz afirma que os laudos médicos precisarão ser mais detalhados.

Qual é a regra para o adesivo PCD no veículo?

Junto com as mudanças nas regras de direito à isenção de IPVA, uma nova exigência foi estabelecida.

Agora, os carros que são propriedades de pessoas com deficiências e isentos do imposto, devem circular com um adesivo que indique que a pessoa é PCD e com a frase “Propriedade de pessoa com deficiência, isenta de IPVA decreto 65.337/2020”, como pode ser visto na imagem abaixo.

IPVA atrasado

O adesivo pode ser impresso pelo site da Secretaria da Fazenda. É necessário que o mesmo esteja visível no veículo para evitar penalidades.

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Saiba mais sobre IPVA

Para saber mais sobre IPVA, acesse os links abaixo:



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