Senatran ou Denatran: por que o Denatran mudou de nome?

Salve, Motorista! Em setembro de 2021, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) foi extinto, e todas as atribuições foram transferidas para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). 

Mas, o que isso significa? Além da mudança no nome, o que isso facilitou para o trânsito? 

Motorista, saiba tudo sobre a mudança, quais são as novas responsabilidades da secretaria e os serviços oferecidos para o benefício dos condutores brasileiros. 

O que é a SENATRAN? 

A Senatran é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que tem autonomia e controle sobre todos os outros departamentos e órgãos de trânsito.  

A Senatran fiscaliza e faz cumprir a legislação e as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a estruturação das regras de trânsito em todo o território nacional. 

Quais as funções da SENATRAN

Todas as funções do Senatran estão descritas no Art.19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que podem ser representadas resumidamente como: 

Qual a diferença entre DENATRAN e SENATRAN? 

O antigo Denatran possuía os mesmos encargos que o atual Senatran. Porém, era um departamento do SNT que não tinha tanta autonomia para fazer valer as suas funções. 

Um departamento possui autoridade para o desempenho de atividades específicas, dependendo da aprovação de outros órgãos para a execução das normas. 

A mudança para secretaria permitiu maior independência, agilidade nos processos e resolução dos problemas, já que a Senatran possui agora os seus próprios departamentos: Gestão da Política de Trânsito, Segurança e Regulação e Fiscalização. 

Dessa forma, houve a redução de toda burocracia para atender às demandas da sociedade. 

A alteração passou a valer em 16 de setembro de 2021, com o decreto federal n^o 10.788/21 publicado no Diário Oficial da União. 

Quais informações e consultas posso encontrar no portal da SENATRAN? 

As consultas oferecidas pelo Senatran são gratuitas, visando atender e informar todos os motoristas brasileiros em um só lugar.  

Assim, é muito mais fácil sanar quaisquer dúvidas sobre documentação e atualizações sobre a legislação de trânsito, além de permitir o acesso ao histórico do veículo e do condutor. 

Condutor

Acesse a lista de despachantes credenciados, consulte a sua situação junto ao cadastro positivo de condutores e verifique a legitimidade dos dados da CHN pelo link: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home

Veículo

A guia veículos permite que o motorista acesse a documentação e verifique todo o histórico do próprio automóvel ou de terceiros. Consulte pelo link: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home 

Infração

Para consultar infrações, autuações e penalidades, acesse o endereço: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home 

Educação

Tenha conhecimento de todos os projetos e ações para educação no trânsito: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home 

Aplicativo

Baixe o aplicativo CNH Digital e conheça suas funcionalidades: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home 

Usuário

Tenha acesso a todo seu histórico de motorista e baixe a Credencial de Estacionamento para idosos: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home 

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Saiba mais sobre legislação de trânsito

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 

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Quais órgãos fazem parte da SENATRAN?

A Senatran é composta por órgãos de trânsito normativos e de consulta, que colaboram com a transparência de informações e padronizam as regras de trânsito em níveis municipal, estadual e nacional. 

CONTRAN

O Contran é o órgão de legislação a nível nacional. Todas as regras estabelecidas pelo Contran serão, posteriormente, colocadas em prática por meio da Senatran. 

CETRAN

O Conselho Estadual de Trânsito é o órgão máximo de cada estado, responsável por julgar os recursos de multa de trânsito e fazer cumprir as normas estabelecidas pelo CTB. 

CONTRANDIFE

O Conselho de Trânsito do Distrito Federal julga em segunda instância os recursos negados pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações. 

O órgão também coordena atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos. 

DNIT

Este é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, pela construção, manutenção e operação das rodovias federais, ferrovias e hidrovias. 

O DNIT também tem como objetivo fiscalizar o transporte rodoviário de cargas perigosas e executar as obras de engenharia para a segurança viária. 

Confira também sobre os aplicativos Conexão DNIT e o DNIT na Estrada que atualiza em tempo real as condições das vias.

DER

O Departamento de Estradas de Rodagem administra as rodovias de todos os estados brasileiros e coordena as ações de manutenção e projetos para implementação de melhorias. 

O DER ainda atua nas emergências de trânsito prestando socorro 24 horas às vítimas, fazendo a sinalização e remoção dos veículos e controlando o tráfego para evitar novos acidentes. 

PRF

A Polícia Rodoviária Federal atua no combate à criminalidade e em favor da segurança em todas as rodovias do país. 

A PRF também tem a função de autuar os atos de infração e prestar socorro com atendimento médico e psicológico às vítimas de acidentes de trânsito. 

Jari

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações julga imparcialmente os recursos de multa em primeira instância, verificando a regularidade do processo e investigando a causa real da aplicação da penalidade. 

Órgão municipal urbano e rodoviário

São os departamentos que controlam e fiscalizam o trânsito dentro das cidades e das rodovias estaduais e federais que cortam os municípios, juntamente com a PRF. 

Eles também fazem valer as regras de trânsito e sinalização estabelecidas pelo Contran em nível municipal. 

Conclusão

Como vimos, a mudança para a Senatran facilitou a implementação de ações de trânsito, o acesso às informações de condutor e veículo e agilidade de documentações. 

A secretaria permitiu maior organização de cada um dos departamentos, deixando as solicitações muito menos burocráticas e mais transparentes ao motorista. 

Vimos ainda que, além de implementar as normas do Contran, a Senatran também é responsável por promover ações de educação no trânsito, para orientação e incentivo à segurança no tráfego. 

Por último, desde 2024, o DOK é uma empresa credenciada à Senatran. Aqui você pode consultar as suas multas, dar entrada no licenciamento, IPVA, entre outros, parcelando em até 12 vezes. 

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TAGS: detran 

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Perguntas frequentes sobre SENATRAN