Como resolver IPVA protestado em cartório: regularize já seu documento

Por: Gregory Packs

Publicado em 28 de dezembro de 2021 | Atualizado em 24 de abril de 2024

IPVA protestado como resolver - - DOK Despachante | descrição: chave do carro sobre papel de documento atrasado

Salve, Motorista! Deixar de pagar seus tributos e entrar em dívida com o Estado é mais comum do que a gente imagina. Contudo, isso rende uma baita dor de cabeça.

Por isso, continue a leitura e saiba como resolver de uma vez por todas o IPVA protestado.

O que é IPVA protestado?

De maneira simplificada, ter o IPVA protestado indica que o pagamento desse imposto está muito atrasado. Afinal, o protesto do débito só é feito quando não há quitação 12 meses depois da inscrição na dívida ativa.

Ou seja, é o próximo passo após a dívida ativa. Dessa forma, a persistência do débito faz com que o nome do devedor seja protestado em cartório. Portanto, o protesto é a oficialização da inadimplência e complica a vida de muita gente.

Ainda não pagou o IPVA? | DOK

Protesto por IPVA atrasado, e agora?

Senta que lá vem dor de cabeça! As consequências de ter o IPVA protestado são várias, acarretam uma série de burocracias e impedem que você faça muitas coisas.

A primeira consequência é ficar com o “nome sujo” e receber uma notificação judicial. Isso porque o protesto do débito envia automaticamente seu nome aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC Brasil, Boa Vista SCPC e Serasa.

Além disso, a dívida fica mais cara, uma vez que se somam ao débito original todas as multas de atraso, taxas e emolumentos (despesas relacionadas ao registro da dívida em cartório).

E como se não bastasse, além das dificuldades em conseguir novos créditos, os bancos podem cancelar o cheque especial, cheques em geral e outros serviços.

Já pensou ter toda essa dor de cabeça só porque esqueceu de pagar alguma coisa? Por isso, consulte os débitos veiculares, como multas, IPVA e licenciamento, em poucos segundos no site do DOK e tire essa dúvida.

Dívida de IPVA vai para protesto?

Assim como qualquer outra pendência no pagamento de impostos, a dívida de IPVA vai para protesto.

O atraso do pagamento gera uma multa de 0,33% ao dia e, após dois meses, o valor sobe até o limite de 20%. Com a continuidade da inadimplência, o nome do proprietário vai para a dívida ativa e a multa chega a 40% do valor do imposto.

Após o nome ser inscrito na dívida ativa e a não haver regularização dos débitos, o nome vai para protesto registrado em um cartório, dificultando obtenção de crédito, a normalização e o financiamento de imóveis, além de bloquear a inscrição em alguns concursos públicos.

É possível saber mais sobre qualquer débito protestado por meio da “Certidão de Protesto”, documento que mostra todos os dados da cobrança, como data da dívida e valor.

Para emitir a certidão, é preciso ir até o cartório em que a dívida foi protestada com RG e CPF em mãos.

Qual a diferença entre IPVA na Dívida Ativa e protestado em cartório?

Basicamente, a dívida ativa e o protesto em cartório são consequências do não pagamento do IPVA.

Quando o IPVA está com mais de 90 dias de atraso, o nome do contribuinte vai para a dívida ativa, que é a base de dados que o governo federal, estadual ou municipal, usa para inscrever pessoas físicas e jurídicas que tenham contas pendentes.

Contudo, se o débito ficar registrado por pelo menos 12 meses na dívida ativa sem pagamento, é feito o protesto, que é a oficialização em cartório da relação de inadimplência, e o devedor recebe uma notificação judicial a respeito da pendência.

Resumidamente, o caminho da dívida do IPVA é o seguinte:

  • Não pagamento do débito: IPVA atrasado;
  • Débito em atraso por mais de 90 dias: IPVA é cadastrado na Dívida Ativa;
  • Débito na dívida ativa por pelo menos 12 meses: IPVA é protestado em cartório.
Infográfico sobre o caminho da dívida do IPVA até o protesto | DOK
Infográfico elaborado por Bruna Florentino | DOK

Saiba mais sobre IPVA

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:


Como tirar protesto de IPVA?

Para resolver o IPVA protestado e, assim, limpar o nome, é necessário quitar ou negociar o débito.

Após isso, com o comprovante de pagamento, é preciso comunicar o cartório de protesto e pedir o cancelamento. O próprio cartório fica responsável por notificar os órgãos para que realizem a baixa no protesto e retirem o nome da lista de inadimplentes.

Vale ressaltar que todo o processo deve ser feito no estado de registro do veículo. Além disso, a forma de pagamento varia de acordo com a região, conforme será melhor explicado adiante.

IPVA protestado caduca?

Embora a dívida ativa do IPVA prescreva após cinco anos, é importante notar que a prescrição da dívida com protesto só ocorre a partir de cinco anos da data do protesto.

Como pagar IPVA protestado?

Como dito anteriormente, o cancelamento do protesto depende do pagamento da dívida. É possível pagar o IPVA protestado de maneira presencial ou online, dependendo do estado de registro da dívida.

Confira mais detalhes a seguir:

Regularização da dívida no estado de São Paulo

O IPVA protestado, em São Paulo, pode ser regularizado pelo próprio site da Central de Protesto do Estado de São Paulo (CENTPROT SP).

Agora, é possível pagar os débitos e obter o cancelamento no mesmo dia de forma automática direto pela plataforma.

Regularização da dívida no estado de Minas Gerais

Em Minas Gerais, é possível regularizar o IPVA protestado por meio do Instituto de Protesto – MG, uma entidade criada, constituída e presidida por Tabeliães de Protesto para receber esse tipo de dívida.

Além disso, você também pode emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda.

O DAE pode ser emitido pela internet e não há cobrança de taxas. Em seguida, é preciso ir ao cartório de protesto com o DAE, RG e CPF em mãos, realizar o pagamento e solicitar a baixa.

Regularização da dívida no estado do Paraná

Existem duas formas de regularizar o IPVA protestado no Paraná: presencialmente ou pela internet.

Na primeira opção, é preciso ir até o tabelionato do seu município e efetuar o pagamento correspondente. Enquanto na segunda, é possível emitir as guias pendentes e realizar o pagamento nos bancos credenciados.

Mas atenção, o pagamento das despesas do protesto, os chamados emolumentos, deve ser quitado diretamente no Tabelionato de Protesto, mesmo no procedimento online.

Após o pagamento da dívida, a Procuradoria-Geral do Estado enviará a Carta de Anuência (autorização de cancelamento do protesto) ao Tabelionato, dispensando o devedor da impressão de qualquer documento.

Regularização da dívida no estado do Rio de Janeiro

Já no Rio de Janeiro, você pode fazer a retirada de protesto em dívida ativa por meio do portal da prefeitura Carioca Digital. Basta acessar o serviço e fazer o login com sua Identidade Carioca ou com sua conta gov.br. 

Além disso, assim como em Minas Gerais, é possível regularizar a dívida com o Instituto de Protesto – RJ, uma entidade criada e gerida por Tabeliães de Protesto. 

Regularização da dívida no estado do Rio Grande do Sul

De forma semelhante a outros estados, no Rio Grande do Sul é possível realizar o cancelamento de protesto no Cartórios de Protesto RS, uma organização criada para tratar esse tipo de dívida e presidida por Tabeliães de Protesto do estado. 

Além disso, há outras duas opções para a regularização presencial no Tabelionato. A primeira é pagar a dívida com boleto bancário, enquanto a segunda é pagar ou parcelar na receita estadual e efetuar o pagamento das taxas no cartório.

Regularização da dívida no estado de Santa Catarina

Por último, em Santa Catarina, também há uma entidade criada por Tabeliães de Protesto para regularizar dívidas protestadas. Contudo, no portal do Instituto de Protesto – SC, só é possível encontrar informações sobre como utilizar os serviços dos cartórios de protesto. Portanto, a regularização deve ser feita diretamente no cartório.

IPVA protestado pode ser parcelado?

Finalmente, uma boa notícia: sim, o IPVA protestado pode ser parcelado. Para isso, é preciso abrir uma solicitação na Procuradoria Geral do seu estado e verificar as condições de pagamento da unidade federativa na qual o veículo está registrado.

Contudo, o jeito mais fácil de resolver o IPVA protestado é contar com o suporte, praticidade e formas de pagamento personalizadas que o DOK oferece.

Com o DOK, você pode parcelar todos os débitos veiculares em até 12x, usando ao mesmo tempo até seis cartões de crédito diferentes. Também é possível dar uma entrada no boleto ou PIX e dividir o restante no cartão.

Veja só como é fácil parcelar o IPVA cadastrado na dívida ativa com o DOK:

  • Acesse o nosso site;
  • Vá até o formulário no topo da página;
  • Insira a placa ou Renavam do veículo;
  • Informe um e-mail válido;
  • Clique em “Consultar Grátis”;
  • Selecione os débitos que deseja pagar;
  • Escolha a forma de pagamento ideal para você;
  • Complete os dados necessários;
  • Aguarde a aprovação do pagamento e pronto!

Conclusão

Neste artigo, você pôde conferir tudo sobre o IPVA protestado: o que significa, como resolver, como pagar, parcelar e cancelar o protesto. Além disso, também ficou por dentro do caminho que o débito faz até chegar ao protesto em cartório.

Dá medo ter o IPVA protestado, né? Por isso, não perca tempo e regularize agora mesmo a situação do seu veículo no site do DOK.

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Perguntas frequentes sobre IPVA protestado

Como retirar IPVA de protesto?

Para resolver o IPVA protestado é preciso pagar a dívida e quitar todas as taxas, multas e honorários referentes ao processo. Feito isso, é preciso comunicar o cartório e pedir a baixa do protesto.

O que significa IPVA protestado?

O IPVA protestado em cartório é um agravante do cadastro do débito na dívida ativa. O protesto oficializa a inadimplência do contribuinte, que recebe uma notificação judicial pelo débito cerca de 15 meses atrasado.

Como pagar protesto online?

A maneira mais prática de regularizar o IPVA protestado é por meio dos serviços do DOK. No site do DOK você parcela débitos veiculares em até 12x.

É possível parcelar IPVA protestado?

Sim, o IPVA protestado pode ser parcelado desde que não haja óbice legal. Basta abrir uma solicitação na Procuradoria Geral do seu estado e verificar as condições de pagamento da unidade federativa na qual o veículo está registrado.

 



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