IPVA
Golpe do IPVA: saiba como identificar e evitar fraudes!
Salve, Motorista! Você sabia que existem pessoas aplicando golpes relacionados ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA)? […]
Salve, Motorista! Deixar de pagar seus tributos e entrar em dívida com o Estado é mais comum do que a gente imagina. Contudo, isso rende uma baita dor de cabeça.
Por isso, continue a leitura e saiba como resolver de uma vez por todas o IPVA protestado.
De maneira simplificada, ter o IPVA protestado indica que o pagamento desse imposto está muito atrasado. Afinal, o protesto do débito só é feito quando não há quitação 12 meses depois da inscrição na dívida ativa.
Ou seja, é o próximo passo após a dívida ativa. Dessa forma, a persistência do débito faz com que o nome do devedor seja protestado em cartório. Portanto, o protesto é a oficialização da inadimplência e complica a vida de muita gente.
Senta que lá vem dor de cabeça! As consequências de ter o IPVA protestado são várias, acarretam uma série de burocracias e impedem que você faça muitas coisas.
A primeira consequência é ficar com o “nome sujo” e receber uma notificação judicial. Isso porque o protesto do débito envia automaticamente seu nome aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC Brasil, Boa Vista SCPC e Serasa.
Além disso, a dívida fica mais cara, uma vez que se somam ao débito original todas as multas de atraso, taxas e emolumentos (despesas relacionadas ao registro da dívida em cartório).
E como se não bastasse, além das dificuldades em conseguir novos créditos, os bancos podem cancelar o cheque especial, cheques em geral e outros serviços.
Já pensou ter toda essa dor de cabeça só porque esqueceu de pagar alguma coisa? Por isso, consulte os débitos veiculares, como multas, IPVA e licenciamento, em poucos segundos no site do DOK e tire essa dúvida.
Assim como qualquer outra pendência no pagamento de impostos, a dívida de IPVA vai para protesto.
O atraso do pagamento gera uma multa de 0,33% ao dia e, após dois meses, o valor sobe até o limite de 20%. Com a continuidade da inadimplência, o nome do proprietário vai para a dívida ativa e a multa chega a 40% do valor do imposto.
Após o nome ser inscrito na dívida ativa e a não haver regularização dos débitos, o nome vai para protesto registrado em um cartório, dificultando obtenção de crédito, a normalização e o financiamento de imóveis, além de bloquear a inscrição em alguns concursos públicos.
É possível saber mais sobre qualquer débito protestado por meio da “Certidão de Protesto”, documento que mostra todos os dados da cobrança, como data da dívida e valor.
Para emitir a certidão, é preciso ir até o cartório em que a dívida foi protestada com RG e CPF em mãos.
Basicamente, a dívida ativa e o protesto em cartório são consequências do não pagamento do IPVA.
Quando o IPVA está com mais de 90 dias de atraso, o nome do contribuinte vai para a dívida ativa, que é a base de dados que o governo federal, estadual ou municipal, usa para inscrever pessoas físicas e jurídicas que tenham contas pendentes.
Contudo, se o débito ficar registrado por pelo menos 12 meses na dívida ativa sem pagamento, é feito o protesto, que é a oficialização em cartório da relação de inadimplência, e o devedor recebe uma notificação judicial a respeito da pendência.
Resumidamente, o caminho da dívida do IPVA é o seguinte:
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Para resolver o IPVA protestado e, assim, limpar o nome, é necessário quitar ou negociar o débito.
Após isso, com o comprovante de pagamento, é preciso comunicar o cartório de protesto e pedir o cancelamento. O próprio cartório fica responsável por notificar os órgãos para que realizem a baixa no protesto e retirem o nome da lista de inadimplentes.
Vale ressaltar que todo o processo deve ser feito no estado de registro do veículo. Além disso, a forma de pagamento varia de acordo com a região, conforme será melhor explicado adiante.
Embora a dívida ativa do IPVA prescreva após cinco anos, é importante notar que a prescrição da dívida com protesto só ocorre a partir de cinco anos da data do protesto.
Como dito anteriormente, o cancelamento do protesto depende do pagamento da dívida. É possível pagar o IPVA protestado de maneira presencial ou online, dependendo do estado de registro da dívida.
Confira mais detalhes a seguir:
O IPVA protestado, em São Paulo, pode ser regularizado pelo próprio site da Central de Protesto do Estado de São Paulo (CENTPROT SP).
Agora, é possível pagar os débitos e obter o cancelamento no mesmo dia de forma automática direto pela plataforma.
Em Minas Gerais, é possível regularizar o IPVA protestado por meio do Instituto de Protesto – MG, uma entidade criada, constituída e presidida por Tabeliães de Protesto para receber esse tipo de dívida.
Além disso, você também pode emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda.
O DAE pode ser emitido pela internet e não há cobrança de taxas. Em seguida, é preciso ir ao cartório de protesto com o DAE, RG e CPF em mãos, realizar o pagamento e solicitar a baixa.
Existem duas formas de regularizar o IPVA protestado no Paraná: presencialmente ou pela internet.
Na primeira opção, é preciso ir até o tabelionato do seu município e efetuar o pagamento correspondente. Enquanto na segunda, é possível emitir as guias pendentes e realizar o pagamento nos bancos credenciados.
Mas atenção, o pagamento das despesas do protesto, os chamados emolumentos, deve ser quitado diretamente no Tabelionato de Protesto, mesmo no procedimento online.
Após o pagamento da dívida, a Procuradoria-Geral do Estado enviará a Carta de Anuência (autorização de cancelamento do protesto) ao Tabelionato, dispensando o devedor da impressão de qualquer documento.
Já no Rio de Janeiro, você pode fazer a retirada de protesto em dívida ativa por meio do portal da prefeitura Carioca Digital. Basta acessar o serviço e fazer o login com sua Identidade Carioca ou com sua conta gov.br.
Além disso, assim como em Minas Gerais, é possível regularizar a dívida com o Instituto de Protesto – RJ, uma entidade criada e gerida por Tabeliães de Protesto.
De forma semelhante a outros estados, no Rio Grande do Sul é possível realizar o cancelamento de protesto no Cartórios de Protesto RS, uma organização criada para tratar esse tipo de dívida e presidida por Tabeliães de Protesto do estado.
Além disso, há outras duas opções para a regularização presencial no Tabelionato. A primeira é pagar a dívida com boleto bancário, enquanto a segunda é pagar ou parcelar na receita estadual e efetuar o pagamento das taxas no cartório.
Por último, em Santa Catarina, também há uma entidade criada por Tabeliães de Protesto para regularizar dívidas protestadas. Contudo, no portal do Instituto de Protesto – SC, só é possível encontrar informações sobre como utilizar os serviços dos cartórios de protesto. Portanto, a regularização deve ser feita diretamente no cartório.
Finalmente, uma boa notícia: sim, o IPVA protestado pode ser parcelado. Para isso, é preciso abrir uma solicitação na Procuradoria Geral do seu estado e verificar as condições de pagamento da unidade federativa na qual o veículo está registrado.
Contudo, o jeito mais fácil de resolver o IPVA protestado é contar com o suporte, praticidade e formas de pagamento personalizadas que o DOK oferece.
Com o DOK, você pode parcelar todos os débitos veiculares em até 12x, usando ao mesmo tempo até seis cartões de crédito diferentes. Também é possível dar uma entrada no Pix e dividir o restante no cartão.
Veja só como é fácil parcelar o IPVA cadastrado na dívida ativa com o DOK:
Neste artigo, você pôde conferir tudo sobre o IPVA protestado: o que significa, como resolver, como pagar, parcelar e cancelar o protesto. Além disso, também ficou por dentro do caminho que o débito faz até chegar ao protesto em cartório.
Dá medo ter o IPVA protestado, né? Por isso, não perca tempo e regularize agora mesmo a situação do seu veículo no site do DOK.
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Para resolver o IPVA protestado é preciso pagar a dívida e quitar todas as taxas, multas e honorários referentes ao processo. Feito isso, é preciso comunicar o cartório e pedir a baixa do protesto.
O IPVA protestado em cartório é um agravante do cadastro do débito na dívida ativa. O protesto oficializa a inadimplência do contribuinte, que recebe uma notificação judicial pelo débito cerca de 15 meses atrasado.
A maneira mais prática de regularizar o IPVA protestado é por meio dos serviços do DOK. No site do DOK você parcela débitos veiculares em até 12x.
Sim, o IPVA protestado pode ser parcelado desde que não haja óbice legal. Basta abrir uma solicitação na Procuradoria Geral do seu estado e verificar as condições de pagamento da unidade federativa na qual o veículo está registrado.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
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