Carros rebaixados: tudo o que você precisa saber sobre a nova lei

Salve, Motorista! Com certeza, você já viu um veículo raspando a carroceria no chão, mas você sabe como funciona a nova lei para carros rebaixados 2022?

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 410/22 segue para o Senado e promete facilitar — e muito! — a legalização desses veículos. Entenda a seguir!

O que é carro rebaixado?

Carro rebaixado é todo veículo cujo mecanismo de suspensão foi modificado, seja pela troca de peças ou pelo corte das molas já existentes, de maneira a deixá-lo mais baixo e próximo ao chão.

E não, não é crime ter carro rebaixado. A prática foi liberada em 2014, por meio da Resolução n°479 do CONTRAN. Por outro lado, motos, ônibus e caminhões não podem ser rebaixados, você sabia disso?

É importante ressaltar que o rebaixamento por meio do corte das molas não é autorizado e o proprietário que for pego dirigindo na condição da segmentação indevida está sujeito à penalidade! Saiba mais abaixo.

O que diz a nova lei para carros rebaixados?

Se aprovada no Senado, o Projeto de Lei nº 410/22 torna a legalização de carros rebaixados bem menos burocrática, uma vez que permite alterações nas características de fábrica do veículo sem autorização prévia do órgão regulador. Ou seja, você comunica a modificação depois que ela já estiver feita.

Todavia, a lei não é farra e prevê a necessidade de vistoria veicular a fim de verificar se as modificações seguem todas as regras e como está a segurança do veículo, além da atualização do documento do carro.

Qual é a altura permitida para carros rebaixados?

A altura de carro rebaixado permitida para circulação é de 100mm. Isso significa que a distância do chão até a parte mais baixa da carroceria deve ser maior ou igual a 10 centímetros nos veículos de até 3,5 toneladas.

Além disso, a roda e o pneu não podem encostar em nenhuma parte do veículo quando sujeito ao teste de esterçamento — quando você gira o volante o máximo possível para a direita ou para esquerda.

Já no caso de veículos que tenham mais de 3,5 toneladas, o nivelamento da longarina — base de aço, que funciona como a “coluna” do automóvel, responsável pela resistência estrutural — não pode ultrapassar dois graus a partir de uma linha horizontal.

A alteração na suspensão dianteira também é proibida, exceto para instalação do sistema de tração e para incluir ou excluir eixo auxiliar, direcional ou autodirecional.

Como ter a autorização para rebaixar um carro?

Enquanto o Senado não aprova a nova lei, você ainda precisa pedir a Autorização Prévia ao Detran antes de rebaixar o carro para não ser autuado com uma infração durante uma blitz.

O modelo de autorização está disponível no site do Detran dentro do serviço de Alteração de Características do Veículo e essa etapa do processo pode ser feita virtualmente.

Onde e como legalizar um carro rebaixado?

Existem alguns passos a serem seguidos para circular com o seu carro rebaixado dentro da lei. Veja a seguir:

1. Pedir autorização ao Detran

Como falado no tópico acima, você deve pedir autorização ao Detran para alterar as características de fábrica do veículo, o que inclui o rebaixamento do seu carro.

Essa etapa deve ser feita pelo site, seguindo o modelo indicado e precisa que os seguintes itens sejam enviados ao e-mail informado dentro do serviço de alteração de características do veículo:

Vale destacar que os documentos podem variar em caso de pessoa jurídica, portanto, fique atento!

2. Realizar as modificações no veículo

Após aprovada a autorização do Detran para carros rebaixados, você pode fazer as modificações solicitadas. Só não esqueça de seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e de guardar as notas fiscais.

Caso você já tenha rebaixado o carro antes de pedir autorização, o processo é o mesmo, porém, é preciso pagar multas e taxas para regularização do veículo.

Agora, se o proprietário do veículo tiver feito a alteração por conta própria, deverá assinar uma declaração específica, com firma reconhecida, se responsabilizando civil e criminalmente pelo serviço.

Nessa declaração deve conter todos os dados do veículo e do proprietário.

3. Fazer a Vistoria Veicular

Para estar, de fato, legalizado, e fugir de dor de cabeça, é necessário ter o Certificado de Segurança Veicular, o CSV.

Você consegue esse certificado ao realizar a vistoria veicular em algumas unidade credenciada pelo Detran e INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Assim, há a garantia de que, mesmo com as mudanças, o veículo continua seguro e com as características exigidas pelo órgão de trânsito.

4. Ir ao Detran

Com todos os documentos e o CSV em mãos, você precisa ir até uma unidade de atendimento do Detran.

Então, será emitido um boleto para a emissão do novo CRLV, que constatará no Certificado de Registro do Veículo (CRV), a observação de veículo modificado.

Quanto custa para rebaixar um carro

Agora que você já sabe como legalizar carros rebaixados, deve estar se perguntando quanto custa, certo? Pois então, o custo para rebaixar um carro depende muito do modelo do veículo e da cidade em que você vai realizar a modificação.

Em média, considerando kit de suspensão, mão de obra especializada e valor para legalização de carros rebaixados, o custo para rebaixamento costuma ficar em torno de R$1500.

Saiba mais sobre curiosidades do trânsito

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que você também vai precisar saber disso. Confira:

Quais são os Carros populares rebaixados

Você sabia que não é preciso ter um carro esportivo para ter o seu rebaixado? Inclusive, muitas pessoas fazem essa modificação em carros populares. Separei alguns exemplos para você ver isso na prática, confira a seguir:

Celta rebaixado

Lançado nos anos 2000, o hatch compacto originado do Corsa, teve sua produção encerrada em 2015.

Entretanto, isso não impediu o Chevrolet Celta de continuar conquistando o coração dos brasileiros e de ser um dos veículos preferidos na hora de fazer o rebaixamento. Olha o estilo desse aqui:

Corsa rebaixado

Lançado no Brasil em 1994, o Chevrolet Corsa é um dos mais emblemáticos carros do dia a dia do Brasil. Com a missão de substituir o Chevette, o corsinha logo em seu segundo ano de produção já era líder do mercado!

Além de revolucionar a indústria de carros pequenos com suas linhas mais arredondadas, o Corsa também garante seu espaço entre os fãs de carro baixo.

Gol rebaixado

Conhecido pelos brasileiros há 40 anos, o Gol foi líder de vendas por 27 anos consecutivos, esse sem dúvidas, é um dos preferidos entre os carros rebaixados. E o sucesso é tanto que existe miniaturas para quem gosta de colecionar carrinhos.

O carro mais produzido, mais vendido e mais exportado do Brasil reúne uma legião de fãs e tem até música para homenagear ao seu modelo rebaixado!

Desvantagens em ter um carro rebaixado

Muitos consideram o carro rebaixado sinônimo de estilo e personalidade e sonham com um. Todavia, a mudança no sistema de suspensão do veículo pode trazer uma série de problemas não só de segurança, mas também para o seu bolso. Confira:

1. Segurança

A versão rebaixada é menos resistente a acidentes do que o modelo original. Além disso, a estabilidade do veículo durante curvas é diminuída pelo rebaixamento.

2. Conforto

O sistema de suspensão serve justamente para absorver o impacto sofrido pelas rodas.

Portanto, assim que ele é alterado, o conforto do carro é prejudicado, uma vez que quem estiver dentro do veículo passa a sentir todos os desníveis das vias.

3. Cobertura de Seguro

Não são todas as seguradoras que oferecem cobertura aos carros rebaixados por conta dos riscos que envolvem esse tipo de condução.

Além disso, as que oferecem, costumam ter um preço mais salgado do que para carros sem essa modificação.

4. Custo de Manutenção

Os carros baixos precisam constantemente de manutenção, uma vez que sofrem muito mais com os desníveis das estradas e lombadas, usam mais o freio e têm maior desgaste dos pneus.

Por isso, os custos com a revisão, peças e consertos do veículo são maiores que o esperado.

5. Perda da Garantia

Modificações estruturais e nas características de fábricas dos veículos não são contempladas na garantia do veículo. Dessa forma, no caso dos carros zero quilômetro, optar pelo rebaixamento é abrir mão da garantia.

6. Dificuldade para revender

Isso porque não é todo mundo que gosta do estilo dos carros rebaixados, o que limita bastante o número de possíveis compradores.

Além disso, como você pôde perceber, existem muitos fatores negativos ao rebaixar um veículo que tornam a compra de um carro que é — ou já foi — rebaixado, muito arriscada.

Multa de altura permitida

Conforme o Art. 230 do CTB, veículos com características alteradas, que não estejam no CRV, são passíveis de multa de natureza grave, de R$195,23 e retenção do veículo até a situação ser regularizada. O guinchamento não é necessário.

Mas atenção! Nessas circunstâncias não cabe a aplicação de pontos na CNH de acordo com o Art. 259 do CTB, você sabia disso?

Em vigor desde 12 de abril de 2021, esse artigo retira a aplicação do sistema de pontuação negativa nos casos de algumas infrações, como conduzir veículo com cor ou característica alterada. Porém, mesmo sem receber os pontos, você ainda deve pagar a multa e terá o carro retido.

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Conclusão

Neste artigo, você viu que por mais estilosos e ousados que os carros rebaixados possam ser, eles não são brincadeira e envolvem várias questões técnicas e legais antes de saírem de ladinho nas lombadas!

Afinal, com tantas desvantagens, não é todo mundo que considera ter ou consegue manter um carro baixo.

Por fim, você pôde saber também, que pode vir mudança por aí! Caso o Projeto de Lei nº 410/22 seja aprovado pelo Senado, o processo de legalização das modificações veiculares ficará muito mais rápido à medida que se retira a obrigatoriedade da autorização prévia no Detran.

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Perguntas frequentes sobre carros rebaixados

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.