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Como legalizar carros rebaixados

Quem deseja fazer o rebaixamento do veículo deve estar atento às medidas exigidas pelo Detran para não ser autuado com uma infração ao ser parado em uma blitz.

O primeiro passo é fazer o pedido de Autorização Prévia da Autoridade de Trânsito ao Detran. É importante fazer esse pedido antes de rebaixar o veículo, se o proprietário optar por rebaixar antes de fazer o pedido, terá um gasto extra de aproximadamente R$120,00 que é o valor da medida administrativa.

Para estar de fato legalizado, é necessário o Certificado de Segurança Veicular, o CSV. Para conseguir esse certificado é necessário fazer a vistoria veicular no Detran e em uma unidade credenciada pelo Inmetro.

Após a aprovação e as vistorias realizadas, é hora de reunir os seguintes documentos:

  • Certificado de Registro do Veículo;
  • Nota fiscal das peças utilizadas para o rebaixamento;
  • Nota fiscal do serviço realizado.

Caso o proprietário do veículo tenha feito o serviço por conta própria, deverá assinar uma declaração específica, com firma reconhecida, se responsabilizando civil e criminalmente pelo serviço.

Nessa declaração deve conter todos os dados do veículo e do proprietário.

Carros Rebaixados: Legalização, Multa, Guinchamento e Muito Mais!

Carros rebaixados que não atenderem as normas de trânsito podem ser autuados! Para não correr esse risco, assista este vídeo.


Multa de carro rebaixado

Veículos rebaixados de forma irregular, ou seja, sem a autorização do Departamento de Trânsito (Detran) de seu estado e sem que as alterações estejam presentes no Certificado de Registro do Veículo (CRV) podem ser multados.

Conforme o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veículos com características alteradas, que não estejam no CRV, são passíveis de multa de natureza grave, no valor de R$ 195,23, 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a situação ser regularizada.

O CTB não autoriza o guinchamento de um veículo só por ele ser rebaixado. O que é permitido, é reter o veículo até a situação ser regularizada. Como o rebaixamento não é algo que possa ser resolvido na hora, o condutor terá o CRLV retido até que legalize as mudanças no automóvel.

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Altura permitida para carros rebaixados

De acordo com o Art. 6 da Resolução 292/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), veículos que pesam até 3.500 kg têm como altura mínima permitida para circulação maior ou igual a 100 mm, medidos verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria ou chassi.

Nos veículos de até 3.500 kg, a roda e o pneu não podem encostar em parte alguma do veículo quando submetido ao teste de esterçamento.

Para os veículos acima de 3.500 kg, o nivelamento da longarina não pode ultrapassar dois graus a partir de uma linha horizontal. A alteração na suspensão dianteira também é proibida, exceto para instalação do sistema de tração e para incluir ou excluir eixo auxiliar, direcional ou autodirecional.

Carros rebaixados dok despachante, ilustração de carro e uma régua

Nova lei para carros rebaixados

Nova lei para carros rebaixados

Com a Resolução 479 do Contran, publicada em março de 2014, passou a ser legal ter veículos rebaixados, desde que estes respeitem as medidas impostas pelo órgão de trânsito.

A principal regra da Resolução, para que o veículo não seja apreendido, é ter todas as alterações por escrito tanto no Certificado de Registro do Veículo (CRV) quanto no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Por conta da Resolução, houve um aumento nas opções de suspensões que podem ser legalizadas. Sendo elas: suspensões fixas, de rosca e de ar.

Carros rebaixados dok despachante, ilustração de dois documentos

Onde legalizar carros rebaixados

Como falado no começo do texto, para ter um carro rebaixado dentro da lei, é necessário fazer o pedido de Autorização Prévia da Autoridade de Trânsito ao Detran ou ao Ciretran.

Após o pedido, é necessário levar o veículo para uma vistoria do Detran ou de uma unidade credenciada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) para se certificar de que mesmo com as mudanças o veículo continua com as características exigidas pelo órgão de trânsito.

Só assim será possível ter o Certificado de Registro do Veículo, o documento que irá legalizar a circulação do veículo nas vias públicas brasileiras.

Quanto custa para rebaixar um carro?

O valor para fazer o rebaixamento em veículos pode sofrer alterações de estado para estado.

Porém, o custo gira em torno de R$300,00, isso sem contar o valor gasto com a mão de obra e mecânico especializado.

Esse valor leva em conta que o processo de rebaixamento foi feito de forma legal e por um profissional. Se esse não for o caso, o proprietário do veículo corre o risco de ser penalizado e ter de pagar o valor da multa.

Carros rebaixados 2020

O mercado de carros customizados no Brasil cresceu e muito desde o começo dessa prática em território nacional.

Com o tempo, os brasileiros perceberam que para ter um carro customizado não era necessário adquirir um carro potente ou de alto padrão, até mesmo o carro mais básico pode ser transformado.

A customização vai além de uma pintura diferente. Uma das alterações mais feitas para quem deseja dar uma repaginada no veículo é a mudança da suspensão, ou seja, o rebaixamento do veículo.

Segundo a Pesquisa Mensal de Comércio, realizada pelo IBGE, o mercado de carros rebaixados registrou um aumento de 20,5% de janeiro a novembro em São Paulo, em 2018, totalizando 34,5 mil unidades de customizados.

De acordo com a pesquisa, a expectativa de crescimento para o ano de 2019 era de 28% em comparação com 2018. Os dados de 2020 ainda não foram divulgados, mas a expectativa é de crescimento.

Carros populares rebaixados

Como falado no tópico anterior, não é necessário ter um carro esportivo para fazer o rebaixamento. Muitas pessoas escolhem fazer a alteração em carros populares.

Abaixo você pode conferir a lista de carros populares mais comuns de serem rebaixados:

  • Gol;
  • Golf;
  • New Civic;
  • Celta;
  • Corsa;
  • Stylo.

Esses são só alguns exemplos de carros populares que podem ser rebaixados.

Carros rebaixados dok despachante, ilustração de um carro com gravame

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Perguntas

Aqui estão as respostas para algumas dúvidas frequentes.

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Multa carro rebaixado

Conforme o Art. 230 do CTB, veículos com características alteradas, que não estejam no CRV, são passíveis de multa de natureza grave, no valor de R$195,23, 5 pontos na CNH e retenção do veículo até a situação ser regularizada.

Altura carro rebaixado

Veículos que pesam até 3.500 kg têm como altura mínima permitida para circulação maior ou igual a 100 mm. Veículos acima de 3.500 kg, o nivelamento da longarina não pode ultrapassar dois graus a partir de uma linha horizontal.

Quanto custa rebaixar carro

O valor pode sofrer alterações dependendo do estado em que será feito o serviço, mas o custo gira em torno de R$300,00, sem contar o valor gasto com a mão de obra e mecânico especializado.

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