ATPV-e: o que é e como funciona o documento de transferência de veículos

O ATPV-e é o documento obrigatório na compra e venda de qualquer veículo no Brasil desde 2021. Se você está comprando ou vendendo um carro, este artigo explica o que ele é, como o processo funciona hoje pelo app da Carteira Digital de Trânsito e o que acontece se a transferência não for feita no prazo.

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O que é ATPV-e?

O ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo) é o documento digital que formaliza a venda de um veículo no Brasil. Ele substituiu o DUT (Documento Único de Transferência) a partir de janeiro de 2021, seguindo a Resolução 809 do Contran.

Desde 04/01/2021, o CRV (Certificado de Registro do Veículo) é emitido exclusivamente em formato digital (CRV-e). Com isso, o ATPV-e também é gerado e assinado eletronicamente. Para veículos com CRV digital, não é necessário reconhecimento de firma em cartório quando o processo é feito pelo app da Carteira Digital de Trânsito com conta gov.br válida.

Para que serve o ATPV?

O ATPV-e comunica ao Detran do estado que o veículo mudou de proprietário. Sem esse registro formal, o vendedor continua sendo o responsável legal pelo veículo — incluindo multas de trânsito e qualquer problema gerado após a venda.

Dois termos aparecem com frequência nesse processo e precisam estar claros desde o início:

CDT (Carteira Digital de Trânsito): aplicativo oficial do governo federal onde ficam armazenados os documentos digitais do veículo e do motorista. Hoje é o principal canal para iniciar e assinar o ATPV-e digitalmente, tanto pelo vendedor quanto pelo comprador.

ECV (Empresa Credenciada de Vistoria): empresa autorizada pelo Detran a realizar a vistoria veicular. Na transferência de propriedade, o comprador é quem agenda e leva o veículo à ECV, sempre depois de a compra ser formalizada com o ATPV-e, não antes.

O que aconteceu com o DUT?

O DUT era impresso em papel moeda especial e vinha fisicamente junto ao CRV do veículo. Foi substituído pelo ATPV-e para digitalizar o processo e reduzir fraudes. Se o seu veículo ainda tiver o DUT, não é necessário trocá-lo agora: ele permanece válido até a próxima venda.

Como emitir o ATPV-e?

O caminho mais direto hoje é pelo app da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente para Android e iOS. Para o processo digital, vendedor e comprador precisam de conta no gov.br no nível prata ou ouro, que habilita a assinatura eletrônica com validação biométrica e dispensa o cartório.

Fluxo via Carteira Digital de Trânsito (CDT)

O processo segue esta sequência, nesta ordem:

1. O vendedor abre o app CDT, acessa “Veículos”, seleciona o veículo e toca em “Iniciar Venda Digital”.
2. O vendedor assina eletronicamente o ATPV-e com autenticação pelo gov.br.
3. O comprador recebe notificação no app e confirma a compra com assinatura eletrônica.
4. A Comunicação de Venda é registrada automaticamente no Detran após as duas assinaturas.
5. O comprador agenda a vistoria em uma ECV credenciada e leva o veículo pessoalmente. Essa etapa presencial acontece depois da compra formalizada, não antes.
6. Com o laudo de vistoria aprovado (válido por 60 dias), o comprador acessa o app ou portal do Detran para pagar a taxa de transferência e concluir o processo.

O prazo para concluir toda a transferência é de 30 dias corridos a partir da assinatura do ATPV-e, não dias úteis.

A vistoria presencial na ECV é obrigatória em qualquer tipo de transferências, inclusive entre estados e em veículos com mais de 5 anos sem vistoria registrada.

TDV em São Paulo

Para moradores de São Paulo, o Detran-SP oferece a TDV (Transferência Digital de Veículos), um fluxo inteiramente dentro do portal do Detran-SP. O requisito é o mesmo: conta gov.br nível prata ou ouro. A partir de agosto de 2026, a taxa de vistoria em SP passa a ser paga diretamente ao Detran-SP antes de comparecer à ECV, no valor de 5,5 UFESP, padronizado para todas as ECVs credenciadas no estado.

Como emitir o ATPV-e em MG

Para Minas Gerais, o processo tem etapas adicionais no portal do Detran MG. No menu, selecione “Veículos”, depois “Transferências” e escolha “Registrar Intenção de Venda de Veículo”.

Após preencher o formulário de intenção de venda, acesse “Emitir Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e)”. Informe a placa e o Renavam do veículo para liberar o documento.

Sempre confirme o procedimento atualizado no portal do Detran onde o veículo está registrado, pois cada estado tem particularidades no fluxo.

Multa por não fazer a transferência do veículo no prazo

Não concluir a transferência dentro do prazo de 30 dias corridos após a assinatura do ATPV-e é uma infração gravíssima. Em 2026, o valor da multa é de R$ 293,47. Além disso, o licenciamento do ano seguinte pode ficar bloqueado até a regularização.

Ao contrário do que se acredita, o atraso na transferência de veículo não gera pontos na CNH, apenas a multa financeira e o bloqueio do licenciamento.

Quem é multado é o comprador. O vendedor, por sua vez, continua responsável por multas de trânsito geradas pelo veículo até que a transferência seja concluída formalmente no Detran. Por isso, é do interesse de ambas as partes que o processo seja concluído dentro do prazo.

A transferência também é obrigatória, e deve ser feita de imediato, nos seguintes casos:

O artigo 123 do CTB determina que, nesses casos, a transferência deve ser feita de imediato, sem o prazo de 30 dias.

Onde fazer transferência de veículo

Para realizar a transferência de veículo, você inicia o processo pelo app CDT ou pelo portal do Detran do seu estado. A vistoria presencial, quando obrigatória, é feita em uma ECV credenciada, que você localiza no site do Detran local.

Na transferência de propriedade, a troca para placa Mercosul é obrigatória. A placa Mercosul tem fundo branco e sequência alfanumérica de 4 letras e 3 números, diferente do padrão antigo de 3 letras e 4 números. O custo varia por estado e inclui a taxa do Detran mais a estampagem em empresa credenciada.

É possível pagar as taxas em bancos conveniados e casas lotéricas, mas é necessário abrir o processo de transferência primeiro, pelo portal ou app, para que as guias de pagamento sejam geradas.

Fazer transferência no DOK Despachante

Se você é do estado de São Paulo, o DOK realiza a transferência de veículo com acompanhamento completo do processo. Basta acessar o nosso site, preencher o formulário e seguir o passo a passo indicado. Quem mora em Sorocaba/SP também pode fazer diretamente no balcão da nossa sede.

É possível parcelar o serviço em até 12x no cartão de crédito, incluindo débitos pendentes do veículo no mesmo parcelamento. O DOK é credenciado pelo Detran SP e PR e atua há mais de 16 anos no mercado.

Mais detalhes sobre como funciona a transferência com o DOK estão nesse artigo.

Como acompanhar a transferência

É possível acompanhar o andamento da transferência pelo portal do Detran do seu estado. Para isso, você precisa do CPF/CNPJ, Renavam e placa do veículo.

Quem faz a transferência pelo DOK recebe atualizações a cada etapa do processo por e-mail ou WhatsApp e pode acompanhar o status na aba ‘minha conta’ no nosso site.

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Saiba mais sobre documentação de veículo

Ei, Motorista! Se chegou até aqui, achamos que você também vai precisar saber disso. Confira:

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O ATPV-e substituiu o DUT em 2021 e consolidou o processo de compra e venda de veículos no ambiente digital. A vistoria presencial na ECV continua sendo parte do fluxo na maioria das transferências, mas o restante do processo está centralizado no app CDT. Feito dentro dos 30 dias corridos, a transferência protege tanto o vendedor quanto o comprador de qualquer responsabilidade residual sobre o veículo.

Para o Paraná, o DOK realiza licenciamento, multas e IPVA de forma totalmente online. Acesse nosso blog e nos siga no YouTube, LinkedIn, Facebook e Instagram.

TAGS: aptv download / atvp / certificado de compra e venda de veiculo

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Perguntas frequentes sobre ATPV-e