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O que é Gravame?

Gravame é o registro que carros financiados possuem no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Veículos financiados também são chamados de “veículo alienados”, isso se dá pelo fato do automóvel estar preso a um banco ou organização financeira.

Existem três tipos principais de Gravame, sendo eles:

1. Alienação fiduciária
Esse é o tipo mais comum. É quando o próprio bem adquirido serve de garantia para o credor.

2. Reserva de domínio
Neste caso, instituições financeiras não são envolvidas. A negociação do veículo é feita diretamente entre comprador e vendedor. O vendedor do bem permanece como o seu proprietário, entregando apenas a posse ao comprador após a quitação do bem.

3. Arrendamento mercantil
É uma espécie de aluguel de veículo por prazo determinado. Ao final do prazo, a instituição financeira dá ao contratante a opção de comprá-lo por um valor acordado. Assim, durante o período que o arrendamento mercantil está correndo, o veículo pertence ao banco.

Veículos financiados ficam registrados no Sistema Nacional de Gravames (SNG). Esse Sistema gerencia as restrições de todos os automóveis; seja carro, moto ou caminhão, que foram dados como garantia em operações de crédito em todo território nacional.

O SNG foi criado por iniciativa privada e pode ser consultado por instituições financeiras que desejam realizar a checagem de se há algum gravame sobre o veículo antes de tomá-lo como garantia para um empréstimo ou negociá-lo.

Um veículo financiado, apesar de estar no nome de quem o comprou, não pertence inteiramente ao seu comprador. O veículo fica vinculado com o banco ou instituição financeira que realizou o financiamento.

Sendo assim, o automóvel serve como garantia para que o comprador pague todas as parcelas do financiamento. Caso o pagamento não ocorra, o veículo pode ser retido pelo órgão financiador.

Por não ser inteiramente do comprador, o veículo não pode passar por transferência de proprietário até ter todo o seu valor quitado.

Entenda o que é GRAVAME

Entenda o que é GRAVAME e para que ele serve no documento do veículo.

Para saber mais sobre Gravame, continue lendo este artigo ou navegue usando o menu abaixo.


Como fazer consulta Gravame

A forma mais simples e rápida de realizar a consulta do Gravame é através do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), no campo “observações”. Porém, se não estiver na posse do documento, também é possível consultar pelo portal do Detran.


Pelo Detran, é necessário saber a placa e o número de chassi do veículo a ser consultado.


Outra alternativa para realizar a consulta é por meio de despachantes credenciados que podem oferecer o serviço de forma rápida e segura.

gravame dok despachante, miniatura de carro com cadeado

Consulta Gravame SP

A consulta de Gravame é um ponto muito importante na compra e venda de veículos. De forma simples e rápida é possível evitar uma série de transtornos e riscos nesse processo, tornando o fechamento do negócio mais rápido e seguro.


Com o DOK Despachante a consulta pode ser feita on-line, de forma prática, rápida e segura, além de ser gratuita. Para isso, basta clicar no botão abaixo e preencher o formulário de consulta com seu e-mail e placa do veículo.


Consulta Gravame PR

Agora, além de você poder realizar a consulta do Gravame em veículos registrados no estado do Paraná através do Detran PR, onde é necessário saber o chassi do automóvel, também há a possibilidade de fazer a consulta aqui no DOK Despachante.


O processo é o mesmo que para o estado de São Paulo, basta preencher o formulário clicando no botão abaixo.


Consulta Gravame DF

Para realizar a consulta do Gravame de automóveis registrados no Distrito Federal, é necessário acessar o portal online do Detran DF e saber o número do chassi do veículo.

Onde fazer baixa de Gravame?

Para realizar a baixa no Gravame, é necessário a emissão de um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV), ou Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).


Esse processo envolve o Sistema Nacional de Gravame (SNG) junto com o Detran e a Base de Índice Nacional (BIN) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Nesse processo é solicitado a alteração de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e emissão de um novo documento.


Para concluir esta etapa é preciso seguir as orientações abaixo:


  • Vistoria do veículo e pagamento da taxa correspondente;
  • Taxa de emissão de CRLV;
  • Pagar débito e multas existentes;
  • IPVA quitado antes do licenciamento anual;
  • Para o gravame comercial, deverão quitar o DUDA, imposto referente às transferência de propriedade.

Caso o veículo ainda não esteja com a placa Mercosul, a troca será necessária.

placa dok despachante, miniatura de requerimento para desbloqueio de sinistro

Como dar baixa no Gravame pela internet?

Não são todos os estados que disponibilizam esse serviço on-line. Em alguns, mesmo tendo essa opção é necessário levar os documentos até o Detran, por isso, o mais recomendável é entrar em contato com o Detran de seu estado para ter a informação correta.

Como consultar baixa de Gravame?

É possível fazer a consulta do andamento do Gravame pelo portal do Detran do estado em que o veículo está registrado. Para isso, é necessário saber o chassi do veículo.

Alguns despachantes credenciados também oferecem este serviço, às vezes de forma mais prática que pelo Detran.

Prazo para baixa de Gravame após quitação

Após a quitação do veículo, é de responsabilidade da instituição credora fazer a baixa da restrição de alienação fiduciária junto ao Detran.

Conforme o Art. 9 da Resolução 320/2009 do Contran, o prazo máximo para que a baixa seja realizada é de 10 (dez) dias.

Como fazer transferência de veículo com Gravame?

Um veículo com gravame não pode, sob hipótese alguma, ser transferido. Como vimos anteriormente, um automóvel com gravame não é um bem do proprietário e sim da financiadora em que o acordo foi realizado.


Este veículo funciona como uma garantia para o caso do proprietário não pagar todas as parcelas.


Para transferir um veículo com gravame, é necessário primeiro dar a baixa, ou seja, quitar todas as parcelas. Fazer a venda de um veículo com gravame antes da baixa é considerado estelionato, de acordo com o Artigo 171 do Decreto-Lei 2.848/1940.

gravame dok despachante, ilustração de um carro com um cadeado aberto e dinheiro atrás

Taxa de Gravame

Como citado anteriormente, a baixa do Gravame se faz com a quitação das parcelas e a emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.

Sendo assim, a taxa que deve ser paga é a taxa exigida para a emissão de um novo CRLV. Esse valor não é padronizado, variando de estado para estado.

Em São Paulo, a taxa é de R$98,91 para pagamentos até 14 de janeiro de 2021 e de R$131,81 para pagamentos realizados a partir de 15 de janeiro de 2021.

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Perguntas

Aqui estão as respostas para algumas dúvidas frequentes.

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O que é Gravame?

É o registro que carros financiados possuem no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Veículos financiados também são chamados de “veículo alienados”, isso se dá pelo fato do automóvel estar preso a um banco ou organização financeira.

Consulta Gravame

A forma mais simples e rápida de realizar a consulta é através do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), no campo “observações”. Porém, se não estiver na posse do documento, também é possível consultar pelo portal do Detran

Consulta DOK

Com o DOK Despachante a consulta pode ser feita on-line, de forma prática, rápida e segura, além de ser gratuita. Para isso, basta preencher o formulário de consulta com seu e-mail e placa do veículo.

Como dar baixa no Gravame

É necessário quitar todas as parcelas do financiamento e solicitar a emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Taxa Gravame

A taxa que deve ser paga é a taxa exigida para a emissão de um novo CRLV. Esse valor não é padronizado, variando de estado para estado.

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