Multa de contramão: entenda como funciona a aplicação e os valores

Salve, Motorista! As multas de contramão podem ser um pouco confusas devido às diferentes condições de infração previstas no Código de Trânsito Brasileiro. 

Dependendo da gravidade da infração, a multa pode multiplicar em até cinco vezes o valor previsto, além do grande risco de causar um grave acidente. 

Existem ainda algumas exceções em que entrar na contramão não causa multa. Para entender todas as regras e evitar as penalidades, confira as informações que separamos neste artigo. 

Como funciona a multa de contramão?

Existem diversas circunstâncias determinadas pelo CTB que geram multas graves ou gravíssimas, conforme citadas nos Artigos 186 e 203. 

Para ficar mais fácil, primeiro vamos entender a multa grave de contramão, descrita no inciso I do Art. 186 do CTB, que diz respeito às vias de duplo sentido de circulação. 

Em via de mão dupla, a circulação na contramão é permitida apenas pelo tempo necessário para realizar a ultrapassagem, respeitando os veículos que transitam na direção contrária. 

A multa grave também é aplicada quando o condutor tenta forçar a ultrapassagem entre o veículo no sentido contrário e o que está à frente, na mesma direção, realizando uma manobra perigosa. 

Quando se trata das vias de sentido único de circulação, com sinalização indicadora e faixa dupla, as infrações são consideradas gravíssimas, com multas que podem ser multiplicadas em até cinco vezes: 

Valor da multa por transitar na contramão

Conforme pudemos observar, existem níveis de gravidade diferentes por andar na contramão. 

O condutor que transitar na contramão em via dupla de circulação terá como penalidade a multa grave no valor de R$195,23 e cinco pontos na carteira. 

Já transitar na contramão em vias com sentido único de circulação é uma infração mais perigosa, com multa gravíssima no valor de R$293,47 e sete pontos na carteira. 

As infrações gravíssimas previstas no Art. 203 do CTB, sobre o desrespeito às sinalizações e manobras que prejudicam a livre circulação do trânsito, geram multa gravíssima com fator multiplicador, no valor de R$1467,35. 

Caso haja reincidência nesta última situação, é aplicado o dobro da multa. Ou seja, o infrator precisará desembolsar o valor de R$2934,70. 

Lembrando que as multas e outras penalidades determinadas são uma maneira de tentar impedir que o condutor pratique as infrações e tenha cuidado com a sua integridade e com a segurança dos demais.

Ultrapassar pela contramão é permitido?

Existem algumas exceções em que transitar pela contramão não gera multa, indicadas no Art. 29 do CTB: 

Quando a via não apresenta sinalização vertical ou horizontal, é permitido andar nos dois sentidos (mão dupla), sendo obrigatório trafegar pelo lado direito para evitar acidentes. 

Multa por estacionar na contramão

Estacionar na contramão de direção é considerado uma infração média, com multa de R$130,16 e quatro pontos na carteira.

Parar na contramão por pressa, seja apenas para embarque ou desembarque de passageiros, causa a mesma infração devido ao descumprimento às sinalizações da via.

Essa infração é considerada mais leve porque o veículo parado não apresenta risco de acidente.

Mesmo se tratando de estacionamento irregular, esta é a única infração do Art. 181 do CTB que não prevê a remoção do veículo.

Saiba mais sobre MULTAS DE TRÂNSITO

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 

Sinalização: como saber se a rua é contramão?

Motorista, com certeza você já conhece as placas de trânsito que indicam a direção. A seguir, temos alguns exemplos:

Porém, ao fazer um caminho diferente ou desconhecido, é comum entrar na contramão, pois nem sempre há placas de sinalização no local. 

É possível identificar quando uma rua é contramão seguindo algumas dicas: 

E, reforçando, em caso de nenhuma sinalização vertical ou horizontal, o sentido será sempre pelo lado direito da via. 

Como recorrer da multa de contramão?

Todo motorista tem o direto à defesa quando for autuado em qualquer situação do trânsito. 

O recurso de multa por transitar na contramão pode ser um pouco mais difícil devido a gravidade da infração. Portanto, o condutor deve apresentar argumentos cabíveis para sua defesa, como fotos da sinalização irregular anexadas, se for o caso. 

Ao receber a notificação, o motorista terá 30 dias para recorrer da multa por meio do processo de Defesa Prévia. 

Caso o prazo tenha vencido, ou a defesa não seja aceita, ainda é possível recorrer em primeira e segunda instância, em que os argumentos do condutor serão analisados por bancadas diferentes. 

O motorista pode utilizar o modelo de recurso de multa do DOK ou preencher o modelo disponível nos sites dos Detrans estaduais. 

Como pagar a multa por dirigir na contramão?

Se todos os recursos de defesa foram negados, o DOK te ajuda a quitar o débito em até 12x. 

Com o DOK ainda é possível dividir o valor em até seis cartões diferentes, para tornar as parcelas mais flexíveis ao seu bolso. 

Em nosso site, preencha o número da placa do veículo, o seu e-mail e, em seguida, clique em “Consultar Grátis”. 

Todos os possíveis débitos relacionados ao seu veículo aparecerão na tela. Agora, é só escolher a melhor forma de pagamento. 

O DOK te ajuda a parcelar também os débitos atrasados e IPVA, para que você não tenha nenhum problema quando for fazer o licenciamento. 

Conclusão

Evitar as multas de contramão é possível simplesmente observando as sinalizações e mantendo-se informado sobre as regras do CTB. 

O condutor que pratica a direção defensiva e tem responsabilidade ao dirigir, previne-se também de graves acidentes. 

Lembrando que, ultrapassar em via de mão dupla, quando as condições permitirem – boa visibilidade, via sem lombadas ou declives e respeito ao veículo que trafega em sentido contrário – não causa multa e é uma manobra permitida por lei. 

Conhecer as sinalizações de trânsito também é fundamental para evitar essa e outras multas relacionadas à condução do veículo. 

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TAGS: multa por conversão proibida/ multa contra mão/ multa na contramão/ multa por dirigir na contramão/ via de sentido único 

Perguntas frequentes sobre MULTA DE CONTRAMÃO

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.