Multa sinal vermelho: entenda a nova lei que permite ultrapassagem

Por: Gregory Packs

Publicado em 17 de outubro de 2022 | Atualizado em 29 de dezembro de 2023

Capa artigo Multa por sinal vermelho | DOK Despachante

Ei, Motorista! Já está sabendo da atualização na lei que prevê multa por ultrapassar o sinal vermelho? A sinalização de trânsito serve para assegurar a boa circulação das vias e, assim, evitar acidentes.

Toda vez que a sinalização é desrespeitada, são colocados em risco, os pedestres e os condutores que estão no local. Dessa forma, para evitar descumprimento, são aplicadas penalizações aos donos dos veículos.

Lei sinal vermelho

O artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que “Avançar o sinal vermelho do semáforo ou de parada obrigatória é infração gravíssima com penalidade de multa no valor de R$293,47″.

Está incluso neste artigo, a conduta de parada obrigatória que é sinalizada pelas placas R-1 ou R-21. E, por fim, o desrespeito à ordem de parada dada por um agente de trânsito.  

Todos esses casos estão previstos no CTB. Mas, recentemente, houve algumas atualizações que você precisa saber. Há algumas exceções nesta lei, ou seja, em algumas situações, é permitido ultrapassar a sinalização sem ser punido. Quer saber mais? Continue a leitura!

Passar sinal vermelho é multa grave ou gravíssima?

As multas são penalidades pré-estabelecidas pelos órgãos públicos e têm seus níveis de gravidade, sendo de leve, média, grave e gravíssima.

Isto é, cada uma tem seus valores atribuídos de pagamento e pontuação a ser somada na CNH.

Sendo assim, a multa por desobedecer a lei do sinal vermelho é considerada infração gravíssima. E quanto maior o nível de gravidade, mais alto é o valor da penalidade.

Então, atente-se aos prazos pois, além disso, não pagar a multa na data correta pode ter o acréscimo de juros, tornando ainda maior prejuízo.

Valor multa sinal vermelho

Conforme visto, a autuação por descumprimento de lei sobre cruzar o sinal vermelho tem como punição multa de natureza gravíssima, bem como penalidade de R$293,47 e acréscimo de sete pontos na carteira de habilitação.

A multa impede o proprietário de atualizar os documentos do veículo, ou seja, tendo em vista que para pagar o licenciamento, todas as outras dívidas do automóvel devem estar quitadas.

Multa gravíssima sinal vermelho perde a carta?

Somente por passar em sinal vermelho, não, porém, em certos casos, a multa gravíssima pode suspender o direto à Carteira Nacional de Habilitação, como: 

  • Dirigir embriagado;
  • Recusar o teste de bafômetro;
  • Dirigir motocicleta sem capacete;
  • Promover competição esportiva em vias públicas.

Vale lembrar que para perder o direito de dirigir, é preciso atingir o limite de 40 pontos na carteira de motorista, o que certamente precisariam de muitas infrações gravíssimas.

Passar no sinal vermelho gera multa? Nova atualização

Agora que você já sabe a gravidade dessa infração, bem como o valor e pontuação, deve estar se perguntando qual é a nova atualização da lei, certo?

Pois bem, a mudança está prevista no Código Nacional de Trânsito na lei 14.071 que diz:

“Art.. 44-A. É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código.”

Então, a partir dessa atualização, existe exceção para passar no sinal vermelho, sem receber uma penalidade, mas é preciso bastante atenção para ter certeza que, naquele local, é realmente permitido isso se chama direção defensiva e é uma prática muito clamada, tento em vista que ninguém quer sofrer um acidente de trânsito.


Saiba mais sobre o DOK Despachante

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai gostar de saber disso. Confira:


Como pagar multa por sinal vermelho

Hoje em dia, não é mais preciso esperar a multa chegar em casa para pagar. Desse modo, quando o motorista é multado, ele é notificado pelo SNE (Sistema de Notificação Eletrônico), permitindo a emissão da guia em PDF, a qual você pode imprimir e pagar.

Contudo, no estado de São Paulo, apenas com o número do Renavam do veículo, você tem a possibilidade de pagar, em bancos credenciados pelo Detran e lotéricas somente à vista ou em despachantes credenciados com opções de parcelamento.

Também é possível pagar multa pela internet. Depois de notificado, você pode quitar o débito sem sair de casa, pelos bancos digitais conveniados pelo órgão estadual ou pelo DOK, o primeiro e maior despachante online, que possibilita o pagamento de débitos veiculares de forma facilitada.

infográfico onde pagar multa de trânsito por sinal vermelho | DOK Despachante

Como pagar multa com DOK

Para pagar sua multa com o DOK Despachante, é só seguir o passo a passo a seguir. É importante dizer que, pagando com a gente, você pode parcelar em até 12 vezes qualquer débito veicular. Veja só:

  • Acesse o site do DOK;
  • Preencha o formulário na primeira página com a placa do veículo e um e-mail válido e clique em “Consulte Grátis”;
  • Você será direcionado para a aba de consulta onde poderá selecionar qual multa deseja pagar;
  • Agora, é só escolher a forma de pagamento; PIX (à vista), boleto (à vista ou entrada), cartão de credito em até 12 vezes.

Como recorrer multa sinal vermelho?

Pode ser que depois que você receba a notificação de multa, não concorde com a punição e tenha como provar a injustiça. Dessa forma, por direito, todo motorista pode recorrer a qualquer penalização.

Em alguns estados, é possível fazer todo o processo de recorrer multa pela internet. No estado de São Paulo, você consegue fazer a petição de revisão totalmente online no site do Detran.

Recurso de multa avançar sinal vermelho fiscalização eletrônica

Pedir o recurso contra a multa por ultrapassar no sinal vermelho fica ainda mais fácil quando é deferida pelo radar eletrônico, pois, nesses casos, existem provas fotográficas da infração e você mesmo pode averiguar ao entrar com procedimento.

Multa na fiscalização eletrônica

Por isso, separamos algumas dicas do que fazer antes de entrar com recurso de multa que foi realizada por fiscalização eletrônica:

  • Observe a sinalização do semáforo na imagem da notificação;
  • Confira na notificação se o aparelho que a realizou tem certificação do INMETRO;
  • Certifique-se nas descrições da lei, que como já vimos, tem suas exceções.

Dificilmente, os aparelhos eletrônicos de fiscalizações das vias públicas apresentam algum defeito, mas ter as informações necessárias para saber mediar essa situação é sempre importante.

E se nenhum desse for o seu caso, não se esqueça que o jeito mais rápido de pagar suas multas, é com DOK. Aqui, você parcela suas multas em até 12 vezes no cartão de crédito.

ipva 2024

Conclusão

A sinalização do semáforo é extremamente importante para a segurança pública, aos pedestres, ciclistas e também aos condutores que transitam nas ruas. Dessa forma, nada mais justo que, aqueles que não cumprirem essa regra, sejam punidos adequadamente.

No entanto, muitos motoristas não sabem da atualização da lei que foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão que entende às necessidades dos motoristas e, assim, contribui para a otimização a circulação das vias.

Esperamos que faça muito bom uso desse novo recurso no dia a dia como motorista, e que não esqueça que, além de multas, o DOK Despachante te ajuda com todos os tipos de débitos veiculares, como licenciamento e IPVA.

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Perguntas frequentes sobre multa sinal vermelho

Tem câmera nos semáforos?

Sim, alguns semáforos tem câmeras e elas podem identificar infrações. Normalmente, elas fotografam a placa traseira do veículo para registrar a possível infração.

Quanto tempo leva para a multa por sinal vermelho entrar no sistema?

O prazo para qualquer multa ser registrada é de 30 dias corridos. O Detran dá um prazo longo, pois existem diversas formas para aplicação de multas.

Quando é permitido furar o sinal vermelho?

De acordo com a nova lei do CTB, no art 208, é permitido ultrapassar o sinal vermelho em “conversão à direita, onde tiver a sinalização indicativa permitindo a conversão”.



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