Multa sinal vermelho: entenda a nova lei que permite ultrapassagem

Por: Gregory Packs

Publicado em 17 de outubro de 2022 | Atualizado em 10 de maio de 2024

Capa artigo Multa por sinal vermelho | DOK Despachante

Salve, Motorista! Já está sabendo da atualização na lei que prevê multa por ultrapassar o sinal vermelho?

A sinalização de trânsito serve para assegurar a boa circulação das vias e, assim, evitar acidentes. Toda vez que a sinalização é desrespeitada, são colocados em risco, os pedestres e os condutores que estão no local.

Dessa forma, para evitar descumprimento da sinalização, são aplicadas penalizações aos donos dos veículos. Quer saber mais? Continue a leitura! 

Lei sinal vermelho: o que diz o artigo 208 do Código de Trânsito?

O artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória é infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$293,47 e 7 pontos na carteira. 

Parcelar multa

Além disso, este artigo inclui que a conduta de parada é obrigatória quando sinalizada pelas placas R-1 ou R-21 e no caso de ordem de parada dada por um agente de trânsito.  

Vetor sobre Placas R-1 e R-21 | DOK
Vetor elaborado por Bruna Florentino | DOK

Contudo, há algumas brechas na lei, ou seja, em algumas situações, é permitido ultrapassar a sinalização sem ser punido. Por exemplo, virar à direita em locais que tenham sinalização que indique a permissão para essa conversão. 

Passar sinal vermelho é multa grave ou gravíssima?

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que as multas são penalidades pré-estabelecidas pelos órgãos públicos e têm quatro níveis de gravidade: leve, média, grave e gravíssima.

Isto é, cada uma tem seus valores atribuídos de pagamento e pontuação a ser somada na CNH.

Descubra multas

Sendo assim, a multa por avançar sinal vermelho é considerada infração gravíssima. Além disso, quanto maior o nível de gravidade, mais alto é o valor da penalidade.

Por último, não pagar a multa na data correta pode ocasionar em acréscimo de juros, tornando ainda maior o prejuízo.

Valor multa gravíssima sinal vermelho

Como já mencionado, ultrapassar sinal vermelho resulta em infração de natureza gravíssima, bem como multa de R$293,47 e acréscimo de sete pontos na carteira de habilitação. 

Além de tudo, a multa impede o proprietário de atualizar os documentos do veículo, incluindo o licenciamento, o qual demanda que todas as dívidas sejam quitadas antes do processo. 

Parcelar multa

Multa gravíssima sinal vermelho perde a carta?

Somente ultrapassar o sinal vermelho não faz com que o motorista perca a CNH. Porém, há certos casos em que a multa gravíssima pode suspender o direto à Carteira Nacional de Habilitação, por exemplo: 

  • Dirigir embriagado;
  • Recusar o teste de bafômetro;
  • Dirigir motocicleta sem capacete;
  • Dirigir em velocidade superior a mais de 50% do limite permitido.

Vale lembrar que, se o motorista atingir o limite de 40 pontos na carteira, o direito de dirigir também é perdido. 

Passar no sinal vermelho gera multa? Nova atualização

Agora que você já sabe a gravidade dessa infração, bem como o valor e pontuação, deve estar se perguntando qual é a nova atualização da lei, certo?

Pois bem, a mudança está prevista no Código Nacional de Trânsito na lei 14.071, que diz:

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“Art. 44-A. É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código.”

De forma clara, a partir dessa atualização, existe uma exceção para passar no sinal vermelho sem receber uma penalidade. Contudo, é preciso bastante atenção para ter certeza de que, naquele local, é realmente permitida a conversão. 


Saiba mais sobre multas

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai gostar de saber disso. Confira:


Como pagar multa por sinal vermelho?

Motorista, é possível pagar uma multa de farol vermelho por meio do SNE (Sistema de Notificação Eletrônico) logo após sua notificação. Além disso, também é possível quitar o débito no portal do Detran do seu estado. 

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Contudo, você também pode pagar a multa pela internet no DOK! Tudo que você precisa é informar a placa do veículo e um e-mail no formulário do site, e então verá detalhes do débito e como pagá-lo em até 12 vezes no cartão. 

Como pagar multa com DOK?

Para pagar sua multa com o DOK Despachante, é só seguir o passo a passo abaixo. Mas antes, é importante dizer que, pagando com a gente, você pode parcelar em até 12 vezes qualquer débito veicular. Veja só:

  • Acesse o site do DOK;
  • Preencha o formulário na primeira página com a placa do veículo e um e-mail válido, e clique em “Consultar Grátis“;
  • Você será direcionado para a aba de consulta, onde poderá selecionar qual multa deseja pagar;
  • Agora, é só escolher a forma de pagamento: Pix (à vista) ou cartão de credito em até 12 vezes.
Infográfico sobre como pagar multa com DOK | DOK
Infográfico elaborado por Bruna Florentino | DOK

Como recorrer multa sinal vermelho?

Pode ser que, após receber a notificação de multa, você não concorde com a punição e tenha como provar a injustiça. Dessa forma, todo motorista tem o direito de recorrer de qualquer penalização.

Na maioria dos estados, é possível fazer todo o processo de recorrer a uma multa por meio do respectivo portal do Detran. Por exemplo, em São Paulo, você consegue fazer a defesa e solicitar um recurso na aba “Infrações” do www.detran.sp.gov.br/

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Recurso de multa por avançar sinal vermelho: fiscalização eletrônica

Pedir o recurso contra a multa por ultrapassar o sinal vermelho fica ainda mais fácil quando é deferida pelo radar eletrônico, pois, nesses casos, existem provas fotográficas da infração e você mesmo pode averiguar ao entrar com procedimento.

Dicas para o recurso da multa por sinal vermelho na fiscalização eletrônica

Por isso, separamos algumas dicas do que fazer antes de entrar com recurso de multa que foi realizada por fiscalização eletrônica:

  • Observe a sinalização do semáforo na imagem da notificação;
  • Confira na notificação se o aparelho que a realizou tem certificação do INMETRO;
  • Confira as descrições da lei, que, como já vimos, tem suas exceções.

Dificilmente, os aparelhos eletrônicos de fiscalização das vias públicas apresentam algum defeito, mas ter as informações necessárias para saber mediar essa situação é sempre importante. Além disso, procure entender como funciona o sensor de avanço de sinal.

E se nenhum desse for o seu caso, não se esqueça que o jeito mais rápido de pagar suas multas, é com DOK. Aqui, você parcela em até 12 vezes no cartão de crédito. É fácil, seguro e sem burocracias. 

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Conclusão

Motorista, a sinalização do semáforo é extremamente importante para a segurança pública, para os pedestres, ciclistas e para os condutores condutores que transitam nas ruas. Dessa forma, nada mais justo do que aqueles que não cumprirem essa regra sejam punidos adequadamente.

No entanto, muitos motoristas não sabem da atualização da lei que foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão que entende as necessidades dos motoristas e, assim, contribui para a otimização a circulação das vias.

Esperamos você que faça muito bom uso desse novo recurso no seu dia a dia como motorista e que não esqueça que, além de multas, o DOK te ajuda com todos os tipos de débitos veiculares, como licenciamento e IPVA.

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Perguntas frequentes sobre multa sinal vermelho

Qual é a tolerância de passar no sinal vermelho? 

Não há tolerância ao furar o sinal vermelho. Todavia, é permitido por lei realizar a conversão à direita no sinal vermelho quando houver a devida sinalização indicativa. Ainda, algumas cidades podem ter normas específicas sobre a ultrapassagem em determinados horários.

Qual o valor da multa por ultrapassar sinal vermelho? 

Ultrapassar o sinal vermelho é uma infração gravíssima que garante uma multa de R$293,47 e acréscimo de sete pontos na carteira de habilitação.

Passei no sinal amarelo e ficou vermelho, dá multa? 

Infelizmente, se o sinal amarelo ficar vermelho ao passar, você ainda está sujeito a levar a multa. A legislação de trânsito não cita exceções.



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