Licenciamento anual de veículos: Prazos, Taxas e muito mais

Salve, Motorista! O licenciamento anual é o documento que comprova que o veículo está apto para circular nas vias públicas brasileiras e dentro das normas ambientais e de trânsito.

Este documento é obrigatório para todos os condutores de veículos automotores. Nele é possível encontrar informações do veículo e do proprietário.

Neste artigo vamos falar sobre o que é o licenciamento, taxas de pagamento, como pagar e mais! Continue a leitura para não restar dúvidas.

O que é o Licenciamento anual de veículos?

O licenciamento é o nome popular para o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), também conhecido como “documento do veículo”.

Este documento é obrigatório e deve ser renovado todos os anos, de acordo com o Art. 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente”.

Circular com o veículo sem estar licenciado é uma infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o Art. 230 do CTB, além de apreensão do veículo até a situação ser regularizada.

É com o licenciamento que as autoridades de trânsito conseguem saber que aquele veículo está apto para circular nas vias públicas de todo território nacional.

Qual é a taxa de licenciamento anual?

O valor da taxa de emissão do novo CRLV pode sofrer alteração de um ano para outro e varia de estado para estado.

Em São Paulo, para o ano de 2024, a taxa de licenciamento anual será de R$ 160,22. Já no estado do Paraná, o valor da taxa de pagamento CRLV-e permanecerá o mesmo do ano passado, em R$ 90,94.

Quais são os documentos para licenciamento anual?

Para conseguir emitir um novo licenciamento é necessário informar o número de Renavam do veículo a ser licenciado e é indispensável que todos os débitos estejam quitados.

Multas e impostos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ser pagos antes de dar entrada na solicitação do licenciamento.

Ainda, o seguro obrigatório é conhecido como Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Como consultar licenciamento anual?

Há duas formas de realizar a consulta do licenciamento. Uma delas é através do portal on-line do Detran do estado de registro do veículo.

O passo a passo para efetuar a consulta sofre alterações de um Detran para o outro, mas basicamente é necessário ter uma conta cadastrada, informar a placa e número de Renavam do veículo. Em alguns estados é preciso informar o número do chassi.

Outra maneira de fazer a consulta é através de despachantes credenciados. No DOK Despachante a consulta é grátis, on-line, rápida e prática, bastando informar a placa ou o número de Renavam e um e-mail.

Para fazer a consulta com a gente, preencha nosso formulário de consulta.

Como pagar licenciamento anual?

O pagamento do licenciamento em São Paulo pode ser feito por internet banking, aplicativos, caixas eletrônicos dos bancos credenciados e lotéricas. Não há a emissão de boleto, para realizar o pagamento é necessário informar o número de Renavam do veículo.

Os bancos credenciados em São Paulo são Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú e Caixa Econômica Federal.

No Paraná é emitido uma guia de pagamento direto pelo portal on-line do Detran PR. O pagamento é feito também por internet banking, caixas eletrônicos e aplicativos de bancos.

Para isso, basta informar o número de Renavam do veículo e o código de barras da guia de pagamento.

Cada estado tem sua tabela de prazo de pagamento, no site do DOK é possível conferir a tabela de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Confira clicando na aba “Vencimento“.

Boleto do licenciamento anual

Como falado anteriormente, em São Paulo não existe boleto para o pagamento do licenciamento. O processo é feito inteiramente online e tudo que o proprietário precisa é informar o Renavam.

No Paraná existe uma guia de pagamento que pode ser emitida diretamente no portal do Detran PR.

Pagar licenciamento com cartão de crédito

Pensando sempre no melhor para os clientes, o DOK disponibiliza diversas formas de pagamentos para documentos de veículos, multas e impostos.

No DOK Despachante é possível pagar o licenciamento do veículo com até 6 diferentes cartões de crédito, em até 12 vezes! Para quem preferir, também é possível pagar uma parte à vista no boleto bancário e parcelar o restante do valor.

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Para que serve o certificado de licenciamento anual?

O Certificado de Licenciamento Anual (CLA) é o documento que comprova que o veículo está dentro das normas ambientais e de segurança exigidos pelos órgãos de trânsito.

Este certificado nada mais é que o CRLV, que deve ser ser expedido anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado onde o veículo se encontra registrado.

É preciso imprimir licenciamento?

Desde 2020, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo passou a ser digital, fazendo com que o documento impresso em papel moeda verde fosse extinto.

Porém, algumas pessoas ainda preferem circular com o documento físico em mãos, por isso é possível fazer a impressão do documento, mesmo não sendo obrigatório.

A impressão deve ser feita pelo próprio interessado em ter o documento em mãos, o documento deve ser impresso em papel sulfite A4, com tinta preta. Todo o documento deve ser impresso em folha única e deve conter o QR Code.

Licenciamento anual é o mesmo que vistoria?

Apesar de um estar ligado com o outro, esses dois procedimentos não são a mesma coisa.

O certo ao solicitar o licenciamento é que ocorra uma vistoria para ter certeza de que o veículo atende todas as exigências para poder circular, porém não é isso que acontece.

O licenciamento acaba por ser apenas uma renovação do documento obrigatório, enquanto a vistoria é algo mais aprofundado em que documentos e itens do veículo são avaliados.

Como funciona o licenciamento anual do carro?

O licenciamento para carros deve ser feito todos os anos e é emitido após o pagamento de multas, débitos e impostos referentes ao carro. Esse documento é de porte obrigatório, seja em sua forma digital ou física.

O documento é emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito do estado em que o veículo está registrado.

Como funciona o licenciamento anual de moto?

O licenciamento para motocicletas tem a mesma finalidade do licenciamento para carros. O processo para a emissão do documento é o mesmo.

A tabela de prazo de pagamento também é o mesmo para carros e motos.

Quais as novidades para o licenciamento 2024? O que mudou?

Em São Paulo, o valor do licenciamento sofreu um reajuste de 3,21% de 2023 para 2024, passando de R$155,23 para R$160,22.

Conclusão

Motorista, neste artigo você pôde entender melhor como funciona o licenciamento anual. Além disso, conheceu os valores da taxa de São Paulo e Paraná.  

Também, foi possível ver que desde 2020, o CRLV digital passou a ter a mesma validade jurídica do documento impresso, sendo possível baixá-lo no aplicativo da CDT diretamente em seu smartphone. 

É importante lembrar que o licenciamento garante que seu veículo esteja em boas condições de segurança e em conformidade com a legislação de trânsito, o que contribui para a segurança e a arrecadação de recursos para investimentos em infraestrutura. 

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Perguntas frequentes sobre licenciamento anual

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.