IPVA
Golpe do IPVA: saiba como identificar e evitar fraudes!
Salve, Motorista! Você sabia que existem pessoas aplicando golpes relacionados ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA)? […]
Olá, Condutor! Você acha que IPVA atrasado gera multa? Final do ano chegando e as preocupações com as contas que deverão ser pagas no início do ano seguinte começam a aparecer. Com a correria do dia a dia é normal acabar se atrapalhando com o planejamento financeiro e esquecer ou não conseguir acertar algum dos débitos.
No estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) notificou mais de um milhão de devedores do IPVA 2021. A notificação ocorreu exclusivamente no Diário Oficial do Estado, e identifica o proprietário, o carro, o valor do imposto e dos juros por dias de atraso.
Muitas pessoas acabam se perguntando se é possível ser multado por atrasar o pagamento do IPVA, quais as consequências de não regularizar este imposto, se é possível circular com o veículo mesmo estando nessa situação e muitas outras dúvidas que iremos responder neste artigo.
Você sabia que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi criado em 1986 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU) que tinha como objetivo expandir e melhorar as rodovias brasileiras.
Já o valor arrecadado no IPVA é distribuído entre Estado, Município e Governo Federal e é usado de acordo com as necessidades encontradas, podendo ser na mobilidade, saúde e educação.
O valor do IPVA é calculado a partir do preço da alíquota de cada estado e o valor venal estipulado na tabela de preços médios de veículos feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e o percentual da alíquota do estado de registro do veículo.
A correria do dia a dia e a falta de planejamento financeiro acabam atrapalhando na hora de deixar as contas em dia, e abrem espaço para as preocupações em decorrencia do atraso nos impostos, trouxemos umas verdades para esclarecer os mitos que existem sobre o IPVA atrasado
Você sabe quais são os riscos de não deixar esse imposto regularizado?
Esse assunto pode causar muitos questionamentos e discussões, como por exemplo é muito comum as pessoas confundirem a multa do imposto atrasado, que na verdade é um juros de 0,33% por dia de atraso no valor total do IPVA, com uma infração de trânsito, que gera uma autuação vulgo “multa” e pontos na carteira.
Como fazer para deixar a situação do veículo regular e circular tranquilamente, também confunde muitas pessoas. É necessário ficar atento pois existem algumas consequências que devem causar dor de cabeça e preocupações que podem ser evitadas.
Quando você deixa de pagar o IPVA, acaba gerando um juros de 0,33% a cada dia atrasado, ou seja, na hora de quitar, serão acrescidos os juros totais somados de acordo com o tempo sofrido de atraso.
Caso a dívida não seja paga em mais de dois meses o valor de juros será de 20% . E em caso de inscrição do débito na Dívida Ativa, esse valor pode passar de 40%.
O estado também acrescenta a alíquota mensal do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que é a taxa básica de juros da economia, ou seja, ela é responsável por todas as taxas de juros do Brasil.
IPVA atrasado não é uma infração de trânsito e não gera pontos na carteira de motorista, porém, impossibilita o licenciamento anual do veículo, que é um documento que permite que o carro circule legalmente.
Caso o motorista seja parado em algum comando policial sem o documento de licenciamento em dia, o veículo pode ser apreendido pela polícia até que seus débitos sejam regularizados. Além disso, o proprietário é multado no valor de R$293,47 com 7 pontos na carteira de habilitação.
Quando você é multado pelo imposto atrasado, na verdade não é pelo atraso e sim por não conseguir licenciar o seu veículo. Caso você continue circulando com o licenciamento irregular pode acabar recebendo uma multa.
Mas você deve estar se perguntando, é possível recorrer a esta multa? E sim, é possível você recorrer! mas como?
A defesa prévia é a primeira oportunidade para recorrer a multa, ou seja, assim que recebê-la você deve encaminhar a sua defesa em até 15 dias após a notificação, seguindo as instruções segundo o órgão responsável pela autuação.
Caso você não envie a sua defesa prévia ou ela seja negada, você pode usar o recurso em primeira instância, onde você tem menos de 30 dias para elaborar argumentos. Deve ser entregue à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), e o prazo estará disponível na notificação.
Se mesmo assim o seu recurso for negado pelo JARI, você pode recorrer em 2ª instância, em que será aberto um prazo de mais 30 dias. Deve ser encaminhado a um dos órgãos listados abaixo:
Com débitos em atraso, o atraso no IPVA impossibilita a regularização de seu licenciamento. E em caso de autuação, pode acarretar em multas, pontuações e até mesmo apreensão.
Caso você tenha outras dúvidas referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nós temos alguns artigos que podem te ajudar. Confira:
Atrasar o valor do IPVA não é considerado infração de trânsito, porém como o proprietário não tem permissão para licenciar seu veículo, que é o documento que permite a circulação do veículo legalmente, corre o risco de ser pego pela polícia sem a documentação do carro em dia e aí sim cometer uma infração de trânsito, gerando uma multa e 7 pontos na carteira.
Deixar de pagar essa tarifa pode sim fazer com que seu nome entre na dívida ativa, que é uma base de dados usada pelo governo federal, estadual ou municipal para inscrever pessoas físicas e jurídicas que deixaram de pagar alguma conta para o governo dentro do prazo, como os tributos (IPVA, IPTU, ISS), taxas, multas, contas de consumo, entre outros.
Para saber se seu nome está inscrito na dívida ativa é preciso entrar em contato com o ministério ou com a SEFAZ. A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Mas fique tranquilo, caso isso aconteça, o Órgão responsável entra em contato e envia a intimação do pagamento com os valores atualizados com os juros e multa.
Mas você sabe como regularizar uma dívida ativa?
Primeiro escolhe como vai fazer, você pode:
O pagamento é feito pela internet após o boleto ser gerado. Caso você não tenha dinheiro para quitar a dívida à vista, o governo tem um programa de parcelamento de débitos (PPD), que pode te ajudar. No estado de São Paulo, para pagamentos parcelados em até 18 meses, é dado 50% de desconto no valor das multas e 40% nos juros.
É comum as pessoas acreditarem que não pagar este imposto pode causar a apreensão do carro, mas a verdade é que isso não pode acontecer. O que ocasiona essa penalidade é não estar com o licenciamento do carro em dia.
É o que acontece caso o IPVA esteja atrasado, o licenciamento não pode ser feito e com isso o veículo não tem permissão para circular dentro da legalidade, e se for pego pela polícia corre o risco de ser apreendido.
Então é de extrema importância estar com o seu IPVA e documentos em dia para evitar esse tipo de situação.
As multas chegaram e está com o IPVA atrasado?
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Além disso, também é possível pagar à vista via Pix ou dar uma entrada no Pix e parcelar o restante no cartão.
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TAGS: falta pagamento ipva / apreensao veiculo / ipva atrasado gera multa
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Você pode andar com o seu IPVA atrasado até a data limite para o licenciamento anual do veículo.
O IPVA atrasado gera um juros de 0,33% por dia de atraso. Caso você seja parado pela polícia com o licenciamento atrasado você será multado.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
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