IPVA atrasado da multa? Esclarecendo mitos e verdades

Olá, Condutor! Você acha que IPVA atrasado gera multa? Final do ano chegando e as preocupações com as contas que deverão ser pagas no início do ano seguinte começam a aparecer. Com a correria do dia a dia é normal acabar se atrapalhando com o planejamento financeiro e esquecer ou não conseguir acertar algum dos débitos.

No estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda(SEFAZ) notificou mais de um milhão de devedores do IPVA 2021. A notificação ocorreu exclusivamente no Diário Oficial do Estado, e identifica o proprietário, o carro, o valor do imposto e dos juros por dias de atraso.

Muitas pessoas acabam se perguntando se é possível ser multado por atrasar o pagamento do IPVA, quais as consequências de não regularizar este imposto, se é possível circular com o veículo mesmo estando nessa situação e muitas outras dúvidas que iremos responder neste artigo.

Saiba o que é IPVA

Você sabia que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi criado em 1986 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU) que tinha como objetivo expandir e melhorar as rodovias brasileiras.

Já o valor arrecadado no IPVA é distribuído entre Estado, Município e Governo Federal e é usado de acordo com as necessidades encontradas, podendo ser na mobilidade, saúde e educação.

O valor do IPVA é calculado a partir do preço da alíquota de cada estado e o valor venal estipulado na tabela de preços médios de veículos feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e o percentual da alíquota do estado de registro do veículo.

IPVA multa, mitos e verdades:

A correria do dia a dia e a falta de planejamento financeiro acabam atrapalhando na hora de deixar as contas em dia, e abrem espaço para as preocupações em decorrencia do atraso nos impostos, trouxemos umas verdades para esclarecer os mitos que existem sobre o IPVA atrasado

Você sabe quais são os riscos de não deixar esse imposto regularizado?

Esse assunto pode causar muitos questionamentos e discussões, como por exemplo é muito comum as pessoas confundirem a multa do imposto atrasado, que na verdade é um juros de 0,33% por dia de atraso no valor total do IPVA, com uma infração de trânsito, que gera uma autuação vulgo “multa” e pontos na carteira.

Como fazer para deixar a situação do veículo regular e circular tranquilamente, também confunde muitas pessoas. É necessário ficar atento pois existem algumas consequências que devem causar dor de cabeça e preocupações que podem ser evitadas.

IPVA e multas, é verdade que sou multado em caso de atraso?

Quando você deixa de pagar o IPVA, acaba gerando um juros de 0,33% a cada dia atrasado, ou seja, na hora de quitar, serão acrescidos os juros totais somados de acordo com o tempo sofrido de atraso.

Caso a dívida não seja paga em mais de dois meses o valor de juros será de 20% . E em caso de inscrição do débito na Dívida Ativa, esse valor pode passar de 40%.

O estado também acrescenta a alíquota mensal do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que é a taxa básica de juros da economia, ou seja, ela é responsável por todas as taxas de juros do Brasil.

IPVA atrasado não é uma infração de trânsito e não gera pontos na carteira de motorista, porém, impossibilita o licenciamento anual do veículo, que é um documento que permite que o carro circule legalmente.

Caso o motorista seja parado em algum comando policial sem o documento de licenciamento em dia, o veículo pode ser apreendido pela polícia até que seus débitos sejam regularizados. Além disso, o proprietário é multado no valor de R$293,47 com 7 pontos na carteira de habilitação.

Quando existe multa por IPVA atrasado, posso recorrer?

Quando você é multado pelo imposto atrasado, na verdade não é pelo atraso e sim por não conseguir licenciar o seu veículo. Caso você continue circulando com o licenciamento irregular pode acabar recebendo uma multa.

Mas você deve estar se perguntando, é possível recorrer a esta multa? E sim, é possível você recorrer! mas como?

A defesa prévia é a primeira oportunidade para recorrer a multa, ou seja, assim que recebê-la você deve encaminhar a sua defesa em até 15 dias após a notificação, seguindo as instruções segundo o órgão responsável pela autuação.

Caso você não envie a sua defesa prévia ou ela seja negada, você pode usar o recurso em primeira instância, onde você tem menos de 30 dias para elaborar argumentos. Deve ser entregue à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), e o prazo estará disponível na notificação.

Se mesmo assim o seu recurso for negado pelo JARI, você pode recorrer em 2ª instância, em que será aberto um prazo de mais 30 dias. Deve ser encaminhado a um dos órgãos listados abaixo:

Posso licenciar com meu IPVA em atraso?

Com débitos em atraso, o atraso no IPVA impossibilita a regularização de seu licenciamento. E em caso de autuação, pode acarretar em multas, pontuações e até mesmo apreensão.

Saiba mais sobre IPVA

Caso você tenha outras dúvidas referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nós temos alguns artigos que podem te ajudar. Confira:

IPVA atrasado é uma infração de trânsito?

Atrasar o valor do IPVA não é considerado infração de trânsito, porém como o proprietário não tem permissão para licenciar seu veículo, que é o documento que permite a circulação do veículo legalmente, corre o risco de ser pego pela polícia sem a documentação do carro em dia e aí sim cometer uma infração de trânsito, gerando uma multa e 7 pontos na carteira.

Em caso de atraso de IPVA gera Dívida Ativa?

Deixar de pagar essa tarifa pode sim fazer com que seu nome entre na dívida ativa, que é uma base de dados usada pelo governo federal, estadual ou municipal para inscrever pessoas físicas e jurídicas que deixaram de pagar alguma conta para o governo dentro do prazo, como os tributos (IPVA, IPTU, ISS), taxas, multas, contas de consumo, entre outros.

Para saber se seu nome está inscrito na dívida ativa é preciso entrar em contato com o ministério ou com a SEFAZ. A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Mas fique tranquilo, caso isso aconteça, o Órgão responsável entra em contato e envia a intimação do pagamento com os valores atualizados com os juros e multa.

Mas você sabe como regularizar uma dívida ativa?

Primeiro escolhe como vai fazer, você pode: 

1. Pagar a dívida;
2. Parcelar a dívida; 
3. Apresentar um pedido de revisão do débito;
4. Fazer uma oferta antecipada de garantia, ou seja, indicar um bem ou fazer um depósito de garantia. 

O pagamento é feito pela internet após o boleto ser gerado.  Caso você não tenha dinheiro para quitar a dívida à vista, o governo tem um programa de parcelamento de débitos (PPD), que pode te ajudar.  No estado de São Paulo, para pagamentos parcelados em até 18 meses, é dado 50% de desconto no valor das multas e 40% nos juros. 

IPVA não pago gera apreensão do veículo, é verdade?

É comum as pessoas acreditarem que não pagar este imposto pode causar a apreensão do carro, mas a verdade é que isso não pode acontecer. O que ocasiona essa penalidade é não estar com o licenciamento do carro em dia.

É o que acontece caso o IPVA esteja atrasado, o licenciamento não pode ser feito e com isso o veículo não tem permissão para circular dentro da legalidade, e se for pego pela polícia corre o risco de ser apreendido.

Então é de extrema importância estar com o seu IPVA e documentos em dia para evitar esse tipo de situação.

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Perguntas frequentes sobre IPVA atrasado

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.