IPVA atrasado dá multa? Esclarecendo mitos e verdades

Salve, motorista! Você acha que IPVA atrasado dá multa? Inicío do ano e as preocupações com as contas que deverão ser pagas começam a aparecer.

Com a correria do dia a dia é normal acabar se atrapalhando com o planejamento financeiro e esquecer ou não conseguir acertar algum dos débitos.

Muitas pessoas acabam se perguntando se é possível ser multado por atrasar o pagamento do IPVA, quais as consequências de não regularizar este imposto, se é possível circular com o veículo mesmo estando nessa situação e muitas outras dúvidas que iremos responder neste artigo.

Saiba o que é IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi criado em 1986 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU) que tinha como objetivo expandir e melhorar as rodovias brasileiras.

Já o valor arrecadado no IPVA é distribuído entre Estado, Município e Governo Federal e é usado de acordo com as necessidades encontradas, podendo ser na mobilidade, saúde e educação.

O valor do IPVA é calculado a partir do valor venal estipulado na tabela de preços médios de veículos feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e o percentual da alíquota do estado de registro do veículo.

IPVA multa, mitos e verdades:

A correria do dia a dia e a falta de planejamento financeiro acabam atrapalhando na hora de deixar as contas em dia, e abrem espaço para as preocupações em decorrencia do atraso nos impostos.

Por isso, a seguir, confira algumas verdades para esclarecer os mitos que existem sobre o IPVA atrasado.

IPVA e multas, é verdade que sou multado em caso de atraso?

Quando você deixa de pagar o IPVA, acaba gerando um juros de 0,33% a cada dia atrasado, ou seja, na hora de quitar, serão acrescidos os juros totais somados de acordo com o tempo sofrido de atraso.

Caso a dívida não seja paga em mais de dois meses, o valor de juros será de 20%. E em caso de inscrição do débito na Dívida Ativa, esse valor pode passar de 40%.

O estado também acrescenta a alíquota mensal do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que é a taxa básica de juros da economia, ou seja, ela é responsável por todas as taxas de juros no Brasil.

IPVA atrasado não é uma infração de trânsito e não gera pontos na carteira de motorista, porém, impossibilita o licenciamento anual do veículo, que é um documento que permite que o carro circule legalmente.

Caso o motorista seja parado em algum comando policial sem o documento (CRLV) em dia, o veículo pode ser apreendido pela polícia até que seus débitos sejam regularizados. Além disso, o proprietário é multado no valor de R$293,47 e sete pontos na carteira de habilitação.

Quando existe multa por IPVA atrasado, posso recorrer?

Quando você é multado pelo imposto atrasado, na verdade não é pelo atraso e sim por não conseguir licenciar o seu veículo. Caso você continue circulando com o licenciamento irregular pode acabar recebendo uma multa.

Mas você deve estar se perguntando, é possível recorrer a esta multa? E sim, é possível você recorrer!

A Defesa Prévia é a primeira oportunidade para recorrer a multa, ou seja, assim que recebê-la, você deve encaminhar a sua defesa em até 15 dias após a notificação, seguindo as instruções segundo o órgão responsável pela autuação.

Caso você não envie a sua defesa prévia ou ela seja negada, você pode usar o recurso em primeira instância, onde você tem menos de 30 dias para elaborar argumentos. Deve ser entregue à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), e o prazo estará disponível na notificação.

Se mesmo assim o seu recurso for negado pelo JARI, você pode recorrer em 2ª instância, em que será aberto um prazo de mais 30 dias. Deve ser encaminhado a um dos órgãos listados abaixo:

Posso licenciar o veículo com meu IPVA em atraso?

Independentemente se é o IPVA que está atrasado ou se o seu veículo tem multas em aberto, é importante saber que qualquer débito pendente impossibilita a regularização de seu licenciamento.

Conforme explicado anteriormente, caso não pague o IPVA e com isso o licenciamento fique irregular, você pode ter o veículo apreendido, ser multado e ainda levar sete pontos na CNH.

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Saiba mais sobre IPVA

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IPVA atrasado é uma infração de trânsito?

Não, atrasar o valor do IPVA não é considerado infração de trânsito.

Porém, como o proprietário não tem permissão para licenciar seu veículo com IPVA em atraso, o que pode acontecer é:

Caso você seja parado em uma blitz com o licenciamento (CRLV) irregular, isso sim é considerado uma infração de trânsito gravíssima, gerando uma multa de R$293,47 e sete pontos na carteira.

IPVA não pago gera apreensão do veículo, é verdade?

É comum as pessoas acreditarem que não pagar o imposto pode causar a apreensão do carro, mas a verdade é que isso não pode acontecer. O que ocasiona essa penalidade é não estar com o licenciamento do carro em dia.

Caso o IPVA esteja atrasado, o licenciamento não pode ser feito e, com isso, o veículo não tem permissão para circular dentro da legalidade, e se for pego pela polícia, corre o risco de ser apreendido.

Então é de extrema importância estar com o seu IPVA e documentos em dia para evitar esse tipo de situação.

Em caso de atraso de IPVA gera Dívida Ativa?

Deixar de pagar essa tarifa pode sim fazer com que seu nome entre na dívida ativa, que é uma base de dados usada pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal para inscrever pessoas físicas e jurídicas que deixaram de pagar algum imposto para o governo dentro do prazo (IPVA, IPTU, ISS), taxas, multas, contas de consumo etc.

Para saber se seu nome está inscrito na dívida ativa, é preciso entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do estado onde seu veículo é registrado.

A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Mas fique tranquilo, caso isso aconteça, o órgão responsável entra em contato e envia a intimação do pagamento com os valores atualizados com os juros e multa.

Mas, você sabe como regularizar uma dívida ativa?

Primeiro, escolha o que vai fazer: 

O pagamento é feito pela internet após o boleto ser gerado.  Caso você não tenha dinheiro para quitar a dívida à vista, geralmente, os estados oferecem programas de parcelamento de débitos (PPD), que podem te ajudar. 

No estado de São Paulo, para pagamentos parcelados em até 18 meses, é dado 50% de desconto no valor das multas e 40% nos juros. 

Você também pode contar com empresas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para te auxiliar no processo de regularização da dívida ativa. O DOK é uma empresa autorizada para isso e presente há mais de 18 anos no mercado de despachante de veículos.

Como consultar multas e IPVA atrasado

Está com multas em aberto ou com o IPVA atrasado? Consultar os débitos veiculares no DOK é rápido e prático! Ficamos com toda a burocracia para que você possa ficar tranquilo!

Em nosso site ou app, é possível consultar a situação do seu veículo em apenas alguns cliques:

Regularize seu IPVA em até 12x

Aqui no DOK, além de deixar tudo mais prático para você, motorista, também é possível parcelar o IPVA em até 12 vezes, usando até 6 cartões de crédito, pagar à vista via Pix ou dar uma entrada no Pix e parcelar o restante no cartão.

Saiba como regularizar seu IPVA com a gente:

Conclusão

Por fim, você viu que IPVA atrasado dá multa e juros diários, e até inscrição da Dívida Ativa do estado. E ao contrário do que muitos brasileiros pensam, IPVA em atraso não gera infração de trânsito.

Contudo, não pagar o IPVA dentro do prazo gera o bloqueio do licenciamento e em caso de flagrante dirigindo o veículo com o CRLV irregular, isso sim se enquadra como infração gravíssima, com multa, sete pontos na CNH e apreensão do veículo.

Portanto, regularize o IPVA atrasado o quanto antes com o DOK, empresa credenciada pela Senatran e com mais de 18 anos de experiência. Acesse nosso site ou app e se livre dessa pendência agora mesmo!

TAGS: falta pagamento ipva / apreensao veiculo / ipva atrasado gera multa

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Perguntas frequentes sobre IPVA atrasado