CNH suspensa: o que fazer? Saiba aqui!

Por: Gregory Packs

Publicado em 14 de outubro de 2021 | Atualizado em 13 de dezembro de 2023

CNH suspensa: o que fazer? Saiba aqui! | DOK Despachante

Você sabia que o acúmulo de pontos na carteira de motorista pode levar à suspensão do direito de dirigir? Ter a CNH suspensa é uma preocupação de muitos condutores.  

Isso ocorre porque a suspensão do documento é uma das punições mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na maioria dos casos, para recuperar uma CNH suspensa, é preciso cumprir o período de suspensão determinado e, ainda, seguir um processo longo. 

Se você teve sua CNH suspensa e não sabe o que fazer, acompanhe este artigo para saber como proceder da maneira correta para evitar possíveis complicações, como a cassação da CNH. 

O que é CNH suspensa? 

O condutor pode ter sua CNH suspensa quando atinge ou ultrapassa a pontuação máxima permitida pelos órgãos de trânsito. A penalidade está prevista no Art. 256 do CTB e tem a duração de 12 meses (um ano). 

ipva 2024

Além disso, o motorista deve pagar as despesas das infrações cometidas e realizar o curso preventivo de reciclagem para recuperar o documento suspenso.  

A suspensão da CNH pode ocorrer pelo acúmulo de pontos na carteira de habilitação ou nos casos em que o motorista comete infrações gravíssimas autossuspensivas. Vamos entender melhor nos tópicos abaixo. 

Infográfico sobre pontuação para suspender a CNH- DOK
Infográfico feito por Bruna Florentino – DOK Despachante.

No entanto, motoristas que exercem atividade remunerada podem atingir os 40 pontos, mesmo que tenham cometido uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. 

Para prevenir a suspensão da CNH, o motorista profissional ainda pode optar por participar do curso de reciclagem sempre que atingir 30 pontos em seu prontuário, conforme regulamentação do Contran. 

Infrações autossuspensivas

Ao cometer uma infração autossuspensiva, o condutor terá o direito de dirigir suspenso automaticamente, conforme estabelece o Art. 261 do CTB

Todas as infrações que suspendem o direito de dirigir são de natureza gravíssima e podem ser aplicadas mesmo que o motorista não tenha atingido o limite de pontos em seu prontuário. 

Porém, vale ressaltar que nem todas as infrações gravíssimas suspendem o direito de dirigir. Desse modo, as infrações autossuspensivas são aquelas que oferecem mais risco à segurança no trânsito. Veja alguns exemplos a seguir: 

Infração autossuspensivasMulta
Dirigir sob influência de álcool R$ 2.934,70 
Recusar o teste do bafômetro R$ 2.934,70 
Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos R$ 293,47 
Disputar corrida e promover racha  R$ 2.934,70 
Realizar manobra perigosa R$ 2.934,70 
Forçar passagem entre veículo R$ 2.934,70 
Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial R$ 293,47 
Transitar em velocidade superior a 50% à máxima permitida para o local R$ 880,41 
Usar o veículo para interromper a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito R$ 17.608,20 

Como você pôde ver acima, as infrações consideradas gravíssimas podem apresentar valores diferentes, e isso acontece devido ao fator multiplicador, que aumenta o preço das multas em até 60 vezes. 

Como consultar os pontos da CNH?

Se ocorrer de sua CNH ser suspensa, é obrigação dos órgãos de trânsito notificar sobre a abertura de um processo administrativo. Por isso, se houver a possibilidade de sua carteira ser suspensa, você receberá informações sobre o processo. 

Mas, se você suspeita que sua CNH possa já estar suspensa, ou quer apenas verificar sua pontuação, é possível fazer uma consulta. Veja abaixo como verificar os pontos da CNH:  

  1. Acesse o site do Detran do seu estado; 
  1. No menu principal do site, procure por uma seção chamada “Habilitação” ou “CNH”; 
  1. Dentro dessa seção, procure por uma opção chamada “Consultar Situação da CNH” ou algo semelhante; 
  1. Em seguida, você será redirecionado para a página de consulta. Nessa página, serão solicitadas informações pessoais, como número da CNH, CPF e data de nascimento. Preencha todos os campos obrigatórios com os dados corretos; 
  1. Após preencher os campos necessários, clique no botão “Consultar” ou “Buscar”. Aguarde alguns instantes enquanto o sistema realiza a consulta; 
  1. Após a conclusão da consulta, serão exibidas as informações sobre a situação atual da sua CNH. Caso a CNH esteja suspensa, o sistema geralmente exibirá detalhes sobre o motivo da suspensão e o período de duração. 

Caso você tenha dificuldades para consultar a CNH online, é recomendável entrar em contato diretamente com o Detran para obter informações sobre a situação da sua CNH.  

Lembre-se de que as instruções podem variar dependendo do Detran de cada estado. Por isso, é importante seguir as orientações específicas fornecidas pelo site do órgão da sua região. 

Por quanto tempo a CNH pode ficar suspensa?

O prazo de suspensão da CNH pode mudar de acordo com o grau das infrações cometidas, bem como o histórico do condutor. Veja o que diz o Art. 261 do Código de Trânsito

  • Suspensão de seis meses a um ano para aqueles que atingirem a pontuação máxima em 12 meses;
  • Suspensão de oito meses a dois anos àqueles que forem reincidentes no período de 12 meses.

CNH suspensa como regularizar?

Agora, vamos responder à perguntar “estou com CNH suspensa, o que fazer?”. Vem com a gente! Para regularizar a CNH suspensa, o condutor terá que passar por alguns processos. 

A primeira etapa é cumprir o prazo de suspensão, nesse tempo, o condutor não pode dirigir. É importante respeitar essa determinação para evitar complicações legais adicionais.  

 Após o cumprimento do prazo de suspensão, é necessário realizar um curso de reciclagem com a duração de 30 horas/aula.  

Ao concluir o curso de reciclagem, o condutor deve realizar uma prova teórica sobre as leis de trânsito. A aprovação nessa prova é um requisito essencial para reaver a CNH suspensa.  

Assim que aprovado na prova, o condutor deve aguardar a regularização da CNH pelo órgão de trânsito responsável.   

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Esse processo pode levar algum tempo, por isso, é importante estar atento aos prazos e acompanhar o andamento do processo junto ao Detran.   

Infográfico sobre passo a passo para regularizar a CNH suspensa- DOK
Infográfico feito por Bruna Florentino – DOK Despachante.

O que acontece se dirigir com a CNH suspensa? 

De acordo com o Art. 263 do CTB, aquele que estiver com o direito de dirigir suspenso e for pego conduzindo qualquer veículo estará cometendo uma infração gravíssima e terá a habilitação cassada. 

Além disso, o motorista terá que pagar três vezes o valor de uma infração gravíssima: R$ 880,41, e o veículo ficará retido até a apresentação de um condutor habilitado.   

Onde entregar CNH suspensa? 

Ao receber a notificação de que sua CNH está suspensa, é preciso levar o documento até uma unidade do Detran. Após concluir o curso de reciclagem, é possível retirá-la do local onde foi deixada. 

Em alguns estados, também é possível fazer a entrega da habilitação de forma online. Condutores do estado de São Paulo, por exemplo, podem entregar o documento por meio do aplicativo ou site do Poupatempo Digital

Qual a diferença entre CNH suspensa e CNH cassada?

Se comparada à suspensão, a cassação é uma penalidade que pode ser considerada ainda mais grave. No segundo caso, ao invés de ter apenas que passar pelo curso de reciclagem, o condutor terá que passar por todo o processo para tirar uma nova habilitação. 

Assim, o motorista terá que arcar com todos os custos necessários para a emissão da nova CNH.  


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Quanto custa regularizar a CNH suspensa? 

Uma dúvida muito frequente entre os condutores está relacionada ao valor que deve ser pago em caso de suspensão da CNH. 

Na verdade, a penalidade cobrada está relacionada ao valor das multas por infrações cometidas, bem como o valor do curso de reciclagem, que pode variar de acordo com cada instituição (CFC/autoescola). 

Em média, a taxa custa de R$200 a R$400. Porém, ao realizar as aulas no próprio Detran, o condutor não terá que pagar nada. 

Como recorrer a CNH suspensa? 

É possível contestar a suspensão de sua CNH junto ao Detran. Algumas justificativas são a não posse do veículo, pontos ilegais e o roubo ocorrido anteriormente à infração. É importante dizer que todas essas justificativas precisam ser comprovadas.  

Após receber a notificação de suspensão da CNH, o motorista terá três chances de se defender: Defesa Prévia, recurso em primeira instância (Jari) e recurso em segunda instância (Cetran). 

Para não perder as chances de recorrer, o condutor deve estar atento ao prazo estabelecido na notificação. Em primeiro lugar, é preciso realizar a Defesa Prévia, que consiste na indicação de erros e inconsistências em sua autuação.  

Caso o resultado da Defesa Prévia seja negativo, o motorista também poderá apresentar recurso em primeira instância. Nesta etapa, será preciso preencher o recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Porém, se não conseguir o deferimento, ainda há mais uma chance de recorrer. 

Por fim, o condutor ainda terá 30 dias para recorrer na segunda instância, após o indeferimento do recurso em primeira instância. Nesta última fase, o motorista tem a chance de ser julgado por quem não lhe impôs a penalidade. 

Conclusão 

É fundamental respeitar as leis de trânsito e dirigir de forma responsável nas vias públicas para a preservação da segurança e da sua CNH.  

Lembre-se de que, com a infração de trânsito e os pontos, será atribuída uma multa a ser paga. Por isso, não deixe de consultar sua CNH regularmente.  

No DOK Despachante, a consulta de multas e débitos pode ser feita rapidamente por meio da placa do veículo e ainda oferece a opção de parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito. 

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Perguntas frequentes sobre CNH suspensa 

Como saber se minha CNH está suspensa? 

É obrigação dos órgãos de trânsito notificar sobre a abertura de um processo administrativo. Mas também é possível fazer uma consulta no site do Detran, basta buscar por “Consultar situação da CNH” e preencher com as informações necessárias.

Fazendo o curso de reciclagem, pode-se dirigir?

A resposta é: não! Mesmo que o motorista tenha realizado o curso de reciclagem e conseguido a aprovação, ele não poderá voltar a dirigir enquanto a sua suspensão não acabar.

Qual a diferença entre CNH suspensa e CNH cassada?

Quando a CNH está suspensa, significa que o condutor atingiu o limite de pontos estabelecido pela lei. Nesse caso, a CNH pode ficar inativa de 2 a 12 meses. A cassação da CNH ocorre quando o condutor reincide em infrações durante a suspensão. Nessa situação, o condutor perde o direito de dirigir por dois anos.



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