Salve, Motorista! Entender como transferir multa é muito importante, porque ninguém quer ser penalizado por algo que não fez.
Leia este artigo até o final para entender como esse processo pode ser feito!
O que é transferência de multa?
Na realidade, não existe a transferência de multa propriamente dita. O que é possível fazer é transferir os pontos relativos à multa da infração, mas o valor a ser pago ainda é de responsabilidade do proprietário, afinal, foi ele quem permitiu ou não impediu que outro motorista utilizasse seu veículo.
O que é preciso para transferir multa?
A transferência de pontos é feita mediante a entrega do Formulário de Indicação de Condutor Infrator (FICI), conforme apresentado na imagem abaixo, além de outras documentações do proprietário e do infrator.
Como transferir os pontos de multa?
Para transferir a pontuação de uma multa para outro motorista, é necessário preencher o FICI, tanto com as infrações do proprietário quanto com as do motorista que cometeu a infração.
Além disso, é necessário apresentar os seguintes documentos ao órgão autuador:
Cópia da CNH ou PPD (Permissão para Dirigir) do condutor infrator e do condutor que solicita a Transferência de Multa;
Documento com assinaturas reconhecidas, tanto do condutor infrator quanto do dono do veículo;
Cópia do documento de identidade do proprietário do veículo (ou de seu representante legal).
Como transferir multa após o prazo da identificação de condutor?
Não existe a possibilidade de transferir os pontos de uma multa para outro motorista caso o prazo para fazê-lo tenha expirado.
Segundo o inciso sétimo do Art.257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), caso o principal condutor ou proprietário do veículo não apresentarem, em até 30 dias contados a partir da data de autuação, o real infrator, a responsabilidade da infração recairá sobre eles.
Ou seja, tanto a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quanto o valor da multa serão de responsabilidade deles.
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Saiba mais sobre multas
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Multas intransferíveis, ou infrações de proprietário intransferíveis (nomenclatura técnica), são os nomes de todas as infrações/multas que não podem ser transferidas de proprietário.
Em geral, isso ocorre devido à identificação prévia do proprietário do veículo como o infrator em flagrante.
No entanto, algumas outras infrações possuem essa restrição, por considerar que a responsabilidade deve ser obrigatoriamente atribuída ao proprietário do veículo.
Algumas dessas infrações são as seguintes:
Entregar o veículo a uma pessoa com CNH ou permissão para dirigir cassada;
Conduzir um veículo que não esteja registrado ou que não esteja devidamente licenciado;
Transitar em desacordo com a autorização expedida para veículo com dimensões excedentes;
Conduzir o veículo com lâmpadas queimadas;
Conduzir o veículo com registrador instantâneo de velocidade ou tempo viciado ou defeituoso;
Deixar de atualizar o cadastro de registro de veículo.
Quais são os métodos para indicar o real infrator?
A transferência de pontos pode ser feita em São Paulo por meio do portal online ou do aplicativo.
Em outros estados brasileiros, assim como em São Paulo, é possível fazer a transferência presencialmente ou por correios.
Porém, é preciso prestar bastante atenção ao órgão autuador da infração, pois é necessário que o formulário de indicação do real infrator seja enviado para o órgão que realmente emitiu a autuação, e não automaticamente para o Detran do estado de registro do veículo.
Isso acontece porque outro órgão autuador pode ter emitido o auto de infração, como o SEMOB. Por isso, para não enviar o FICI para a entidade incorreta, é preciso verificar qual é esse órgão.
Como transferir multa pelo Detran?
No estado de São Paulo, são colocados alguns pontos de atenção pelo Departamento estadual de Trânsito (Detran), sendo eles:
Caso o motorista indicado como real infrator tenha a CNH registra em outro estado, o serviço deverá ser feito pelos Correios;
Se o proprietário do veículo autuado for uma pessoa jurídica, a indicação de real infrator é obrigatória;
Os prazos não serão prorrogados devidos a oscilações na internet ou no sistema, por isso, não deixe para a última hora a realização da indicação.
Como vimos, transferir multa não é um serviço real, já que apenas a sua pontuação pode ser transferida.
De todo modo, ainda assim é importante, pois existe um limite de pontos que um motorista pode ter em sua CNH.
A indicação do real infrator pode ser feita de forma presencial, online ou pelo app da CDT.
Para fazer a indicação, é necessário obter os dados do real infrator, além dos seus próprios, e preencher o FICI, que deve ser assinado por ambos para validação da indicação de infrator.
Vale lembrar mais uma vez que nem todas as multas podem ter seus pontos transferidos, seja porque o motorista flagrado cometendo a infração é o proprietário do veículo, ou porque a multa possui essa restrição que obriga o proprietário do veículo a se responsabilizar pelos erros cometidos.
TAGS:como saber se a multa foi transferida/ como transferir multa para outra pessoa pela internet/ portal de serviços senatran
Perguntas frequentes sobre como transferir uma multa
Quanto custa para transferir multa?
Não existe taxa de pagamento para indicar o real infrator da multa.
A multa vai para o motorista ou o proprietário do veículo?
Ao ser autuado dirigindo um veículo que não seja seu, e o proprietário do automóvel te indicar como real infrator, quem paga a multa é ele. Mas, os pontos quem recebe é você.
O que significa infração de proprietário intransferível?
Significa que são infrações que não podem ser transferidas. São casos em que o proprietário do veículo é pego em flagrante cometendo a infração.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
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