Valor da multa por estacionar na calçada e muito mais

Por: Gregory Packs

Publicado em 29 de janeiro de 2024 | Atualizado em 29 de janeiro de 2024

Capa Artigo Saiba o valor da multa por estacionar na calçada e muito mais | DOK

Salve, Motorista! Para muitas pessoas, o hábito de estacionar na calçada por alguns minutos pode parecer inofensiva. Mas, na prática, existem diversas normas que regulam esse comportamento e que, quando ignoradas, podem causar uma multa por estacionar na calçada. 

Afinal, além de gerar problemas de circulação para os pedestres, isso também representa um risco para a segurança viária e a mobilidade urbana, criando um ciclo que pode complicar o fluxo do trânsito e causar congestionamentos e acidentes.

A seguir, falaremos sobre esse assunto e exploraremos qual é a multa por estacionar na calçada, como evitá-la e como resolver essa situação. Lembre-se de salvar este artigo e indicá-lo para um motorista parceiro. Boa leitura!

Pode estacionar na calçada?

Começamos pela pergunta básica que muitas pessoas fazem: afinal, é possível estacionar na calçada? De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa prática é considerada uma infração de trânsito.

Descubra multas

Ou seja, é proibido estacionar na calçada, uma vez que essas áreas são exclusivas para o fluxo de pedestres. Entende-se que parar um veículo nesse local pode complicar a circulação de pessoas e causar acidentes.

O artigo 181 argumenta:

Art. 181. Estacionar o veículo:

(…)

II – nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

Como vimos no CTB, se você, motorista, desrespeitar essa determinação, pode receber multas e ter pontos adicionados em sua Carteira Nacional de Habilitação, o que pode gerar uma suspensão no direito de dirigir.

Qual é o valor da multa por estacionar na calçada?

Agora que você já sabe que estacionar o veículo na calçada é infração, pode estar se perguntando exatamente o que pode acontecer com quem comete essa infração grave. Para começar, pode ser aplicada uma multa no valor de R$196,23. Mais adiante daremos uma dica sobre como encontrar essa multa e parcelá-la em até 12 vezes.

Além disso, podem ser aplicados cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Uma vez que 30 pontos são atingidos, o motorista perde o direito de conduzir veículos motorizados.

 Por fim, em casos mais complicados e que estejam gerando transtornos no fluxo de pedestres, pode ocorrer o guinchamento do carro ou da moto.

Quando é permitido estacionar na calçada?

Dizem que toda regra tem uma exceção. No caso da multa por estacionar na calçada, existem pelo menos três situações em que essa prática é aceitável. Aqui estão elas:

  • Condições específicas autorizadas: alguns municípios optam por permitir o estacionamento em calçadas sob certas condições, geralmente ligadas a um local que permite essa flexibilidade.
  • Garagens e entradas de estabelecimentos: há casos em que, se o espaço for amplo o suficiente para não prejudicar o fluxo de pedestres, é possível estacionar nas entradas de imóveis. Antes de tomar sua decisão, o ideal é confirmar se isso é válido.
  • Regulamentação municipal: algumas permissões especiais podem ser aplicadas por órgãos de trânsito em estacionamentos. Tudo depende das condições da região, e ainda assim, é preciso ter certeza antes de parar o seu veículo.
Infográfico sobre quando é permitido estacionar na calçada | DOK
Infográfico elaborado por Bruna Florentino | DOK

Posso estacionar na minha calçada?

Tem quem pense que “se uma calçada é minha, eu tenho direito de estacionar nela”. Mas, na lei, não é bem assim que acontece. Basicamente, você só pode fazer isso nos seguintes casos:

  • Permissão municipal sobre o estacionamento em calçadas privadas;
  • Calçadas largas que permitam uma passagem segura e sem obstrução de fluxo;
  • Leis específicas que autorizem esse estacionamento;
  • Sinalização adequada acerca da permissão ou proibição;
  • Respeito com a vizinhança e com a segurança, mesmo em casos em que isso é permitido.

O que fazer quando alguém estaciona na minha calçada

Às vezes, nos deparamos com um carro estacionado na calçada da nossa casa. Quando isso acontece, é preciso manter a calma e seguir algumas orientações. Aqui estão as nossas dicas:

  • Verificar a legalidade: antes de tomar qualquer medida, verifique as leis locais sobre estacionamento. Certifique-se de que o estacionamento na sua calçada é realmente proibido pela legislação. As normas podem variar entre diferentes municípios;
  • Conversar com a pessoa: se você se sentir confortável e seguro, tente abordar a pessoa diretamente e educadamente. Às vezes, o estacionamento indevido ocorre por falta de conscientização. Explique que o estacionamento na sua calçada é proibido e solicite ao motorista que mova o veículo;
  • Entrar em contato com a fiscalização de trânsito: caso a pessoa não coopere, entre em contato com o órgão de trânsito local. Informe sobre o estacionamento irregular na sua calçada, fornecendo detalhes como a localização, a placa do veículo e a hora. Eles podem enviar um agente para verificar a situação;
  • Registrar a ocorrência: se possível, faça registros fotográficos do veículo estacionado na calçada. Isso pode servir como evidência caso seja necessário apresentar a situação às autoridades ou recorrer à fiscalização;
  • Evitar confrontos diretos: evite confrontos agressivos. Se a pessoa que estacionou indevidamente não cooperar ou se tornar hostil, é melhor não agravar a situação. Em vez disso, aguarde a chegada das autoridades responsáveis;
  • Chamar a polícia, se necessário: se a situação se tornar tensa ou se você se sentir ameaçado, chame a polícia para intervir e resolver o problema de maneira segura.

Saiba mais sobre multas

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 


Levei uma multa por estacionar na calçada: o que fazer?

Estacionou em um local proibido e recebeu multa? Não se preocupe, estamos aqui para te ajudar, motorista! Lidar com multas pode realmente ser desafiador, ainda mais quando você é autuado com multa por estacionar na calçada por desconhecer as leis de trânsito locais.

Mas, o DOK pode ser o seu parceiro na resolução desse problema! Aqui você pode parcelar o pagamento dessa e de outras multas em até 12 vezes no cartão de crédito. Se preferir, também pode pagar o débito à vista via boleto ou Pix. 

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Multa por estacionar na calçada como recorrer?

Achou que a multa não procede e quer recorrer? Para isso, uma boa opção é acessar o site do Detran local e dar início ao processo de recurso da multa. É essencial compreender as etapas do processo, que incluem a defesa prévia e recursos em 1ª e 2ª instâncias.

Portanto, se você discorda da multa, pode apresentar uma defesa prévia, expondo os argumentos e evidências que justifiquem a reconsideração da penalidade. Essa é uma oportunidade inicial para contestar a infração.

Posteriormente, caso a defesa prévia seja indeferida, é possível recorrer em 1ª instância. Nesse momento, é importante reunir informações sólidas, documentação adequada e argumentos consistentes para fortalecer sua posição.

Caso o recurso em 1ª instância também não seja bem-sucedido, existe a opção de recorrer em 2ª instância. Essa fase exige uma análise mais aprofundada e pode envolver procedimentos jurídicos mais complexos.

No entanto, é importante destacar que, embora o processo de recurso ofereça a chance de contestar a multa, pode ser demorado e nem sempre é eficaz. Às vezes, considerando a praticidade, a melhor opção pode ser efetuar o pagamento da multa e, assim, regularizar a sua CNH.

Também vale ressaltar que cada caso possui suas particularidades, então é sempre importante avaliar as opções que estão disponíveis antes de tomar qualquer decisão.

Conclusão

Neste artigo, falamos sobre as multas por estacionar na calçada e apresentamos diversas opções para você lidar com essa situação da melhor maneira possível. Compreender as normas de trânsito, verificar a legalidade do estacionamento e as alternativas de recurso, são algumas das formas de evitar essas infrações. 

Vale lembrar que estacionar na calçada é considerado uma infração grave, de acordo com o CTB, gerando uma penalidade no valor de R$196,23 e a adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Diante disso, motorista, caso seja multado, o DOK Despachante pode te ajudar!  Aqui você consegue verificar todos os débitos do seu veículo e quitá-los com opções flexíveis de pagamento, como parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, boleto ou PIX. 

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Perguntas frequentes sobre multa por estacionar na calçada

O que acontece se estacionar na calçada?

Estacionar na calçada é considerado uma infração de trânsito grave, sujeita a penalidades como multa, acréscimo de pontos na CNH e apreensão do veículo.

Qual o valor da multa por estacionar em cima da calçada?

O valor da multa por estacionar em cima da calçada é de R$195,23.

Como pagar multa por estacionar na calçada?

Para pagar a multa por estacionar na calçada, é necessário seguir as instruções indicadas na notificação recebida. Ou, você pode pagá-la de forma rápida e prática no DOK.



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