Projeto de lei quer proibir estepe temporário em carros novos no Brasil

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer acabar com o estepe temporário nos carros novos vendidos no Brasil. O PL 1396/2026, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), obrigaria todas as montadoras a equipar os veículos com roda e pneu sobressalentes de mesmas dimensões, capacidade de carga e índice de velocidade dos pneus originais. A proposta ainda está nas comissões temáticas e pode mudar bastante antes de uma eventual votação.

Salve, motorista! Se você já furou um pneu e encontrou aquele pneu mais fino no fundo do porta-malas, já conheceu o personagem central desse debate. O estepe temporário se espalhou pelo mercado brasileiro a partir de 2012, em modelos como Honda Civic, Ford New Fiesta e Chevrolet Cobalt, e hoje equipa boa parte dos carros vendidos no país, especialmente SUVs. Tem lógica por trás disso, menos peso, mais espaço no bagageiro e uma troca menos trabalhosa. Mas o deputado quer mudar esse padrão, e o debate não é tão simples quanto parece.

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O que diz o projeto de lei

Pelo PL 1396/2026, toda montadora, importadora ou revenda que comercializar veículos novos com estepe temporário estaria sujeita a multa proporcional ao valor de mercado do carro e à obrigação de substituir gratuitamente o pneu fino por um estepe integral. A regra valeria para todas as categorias: carros de passeio, SUVs, picapes, comerciais leves e utilitários.

Na justificativa, o deputado argumenta que o estepe temporário altera o comportamento dinâmico do veículo em frenagens e curvas, impõe limite de velocidade de 80 km/h e não mantém as características originais de estabilidade, tração e distribuição de carga. O parlamentar ainda classifica a ausência de um estepe integral como possível vício do produto.

O PL está em fase inicial. Ainda passará por comissões temáticas na Câmara antes de ir ao Senado, caso avance. Há espaço para ajustes, e o texto provavelmente terá que responder a perguntas práticas que ainda não endereça, como o que fazer com carros que usam rodas de tamanhos diferentes nos eixos dianteiro e traseiro.

Por que o estepe temporário se popularizou no Brasil

Não foi por acidente que o estepe temporário virou padrão. À medida que os carros, sobretudo os SUVs, passaram a usar rodas maiores e pneus de perfil mais baixo, o estepe de tamanho original ficou pesado e volumoso demais. Uma roda de 19 polegadas, como a usada em algumas versões do Jeep Compass, pesa 14,7 kg. Somando o pneu correspondente, 12 kg, o conjunto completo chega a quase 27 kg. Carregar isso até o acostamento às 11 da noite não é tarefa simples.

O ganho de espaço no porta-malas também é concreto. O Jeep Renegade, por exemplo, ampliou o bagageiro de 260 para 320 litros ao adotar o estepe temporário. Nas versões com tração integral, que precisam manter o sobressalente idêntico aos demais pneus, o porta-malas é proporcionalmente menor. A indústria aponta ainda outro detalhe: o estepe temporário é menos visado por furtos, já que não serve para uso diário em outro carro.

Hoje, a legislação brasileira não exige que o estepe seja integral. O Código de Trânsito Brasileiro lista pneu e aro sobressalentes entre os equipamentos obrigatórios, mas não determina que sejam idênticos aos originais. A Resolução Contran nº 913/2022 regulamenta o estepe temporário e define critérios específicos, como diâmetro externo igual ao das rodas de série e obrigatoriedade de informar a velocidade máxima segura para uso da peça. A mesma resolução dispensa o estepe em carros equipados com pneus run-flat ou com kit de reparo com selante e compressor.

O que um despachante vê na prática

Na vistoria veicular, um dos pontos checados é exatamente a presença dos equipamentos obrigatórios, e o estepe está nessa lista. Hoje, um pneu temporário em boas condições passa normalmente porque a legislação vigente permite. Se o PL for aprovado e sancionado, esse critério muda, e veículos novos precisariam sair da concessionária com estepe integral para estar em conformidade. Qualquer transferência ou licenciamento de um veículo que não atenda ao novo padrão poderia complicar o processo.

Mas há um ponto mais imediato do que a legislação: muita gente simplesmente não sabe que o estepe temporário tem restrições de uso. Roberto Falkenstein, consultor de tecnologias da Pirelli para a América Latina, alerta que a peça foi projetada para rodar até o ponto de reparo mais próximo, não para substituir o pneu furado por dias ou semanas. Ela interfere nos sistemas eletrônicos do carro, como ABS e controle de estabilidade, e o limite de 80 km/h existe por razão técnica: em velocidades mais altas, os esforços mecânicos e a geração de calor aumentam de forma significativa. Os fabricantes recomendam até desligar o controle de estabilidade enquanto o estepe temporário estiver montado.

Se o seu carro tem estepe temporário, o ponto prático é esse: verifique a pressão dele de vez em quando, tenha o número de um borracheiro próximo salvo no celular e saiba exatamente onde o estepe fica guardado no seu modelo. Estepe murcho ou mal localizado não serve para nada na hora do aperto.

A proposta faz sentido?

A intenção do deputado tem fundamento: o estepe temporário tem limitações reais, e o motorista que não lê o manual pode não saber de nenhuma delas. O problema é que o projeto ignora que a indústria atual trabalha com rodas que tornaram o estepe integral uma peça pesada, cara e difícil de acomodar no porta-malas.

Obrigar um SUV com rodas de 20 polegadas a vir com sobressalente do mesmo tamanho elevaria o custo do veículo e criaria um problema de peso que a maioria dos motoristas não consegue resolver sozinha na beira da estrada. Uma solução mais equilibrada passaria por garantir que o consumidor seja informado sobre as limitações do estepe temporário no momento da compra, não por proibir uma solução técnica que tem amparo em normas específicas e é adotada globalmente. Como o projeto evolui nas comissões vai determinar se ele vira lei com sentido ou se chega ao Senado irrelevante.

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Perguntas frequentes sobre estepe temporário