PEC quer mudar o IPVA: substituir o cálculo do valor venal por imposto baseado no peso do veículo

Uma Proposta de Emenda à Constituição em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como o IPVA é cobrado no Brasil. A ideia é abandonar o critério do valor venal e substituí-lo pelo peso do veículo. Para quem paga o imposto todo ano, a mudança pode significar uma conta bem diferente, dependendo do carro que você tem.

Salve, motorista! O IPVA já foi tema de muita reclamação por causa do critério atual: quanto mais caro o carro, mais imposto você paga. O problema é que carros antigos, mesmo valendo pouco no mercado, ainda geram uma cobrança relevante.

A PEC, que já conta com o apoio de 204 parlamentares, propõe uma mudança estrutural que coloca o Brasil mais próximo de modelos adotados no Japão e nos Estados Unidos, onde características físicas do veículo, como o peso, definem o valor do tributo.

Além do critério de peso, a proposta estabelece um teto: o IPVA não poderia ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. E ainda abre caminho para descontos progressivos para carros menos poluentes, vinculando o imposto à questão ambiental.

O que muda para quem tem veículo?

Hoje, o IPVA é calculado sobre o valor de mercado do seu carro. Cada estado define a alíquota, que geralmente fica entre 2% e 4% do valor do veículo. Um carro avaliado em R$ 80.000, com alíquota de 4%, gera um IPVA de R$ 3.200. Simples assim.

Se a PEC for aprovada, o critério muda para o peso do veículo. Um carro leve pagaria menos do que um SUV ou uma picape, independentemente do preço de um ou de outro.

Quem tem um carro popular mais pesado pode não sair ganhando tanto quanto parece, enquanto quem tem um carro de luxo mais leve poderia ter uma redução expressiva na conta.

Os detalhes de como cada faixa de peso seria tributada ficam a cargo dos estados, que continuariam com autonomia para definir as alíquotas.

O teto de 1% do preço de venda seria uma proteção extra: mesmo que o peso do seu veículo resultasse num cálculo alto, o imposto não poderia passar desse limite sobre o valor original de compra do bem.

Carros elétricos e menos poluentes podem pagar menos

A PEC autoriza os estados a criarem alíquotas diferenciadas ou descontos progressivos para veículos com tecnologias menos poluentes. Na prática, isso significa que carros elétricos, híbridos ou movidos a combustíveis mais limpos poderiam ter uma redução no IPVA dependendo do estado onde estão emplacados.

Alguns estados já fazem isso hoje de forma isolada, mas a PEC abriria caminho para uma política nacional mais clara nesse sentido.

Se você está pensando em trocar para um carro elétrico ou híbrido, esse é mais um fator a considerar, porque o benefício fiscal pode variar muito de estado para estado.

Quem pode ganhar e quem pode perder com a mudança?

A mudança favorece, em tese, quem tem carros caros e leves, como alguns sedãs de luxo ou esportivos compactos. Para esses veículos, sair do critério de valor de mercado reduz a base de cálculo de forma significativa.

Por outro lado, quem tem veículos pesados, como SUVs grandes, caminhonetes e utilitários, pode não sentir alívio, ou até pagar mais, dependendo de como cada estado definir as faixas de peso. Um motorista com uma picape popular, por exemplo, pode ser afetado de forma diferente de alguém com um sedã de entrada.

Ainda não há simulações oficiais de quanto cada perfil de veículo pagaria com o novo critério. O que existe, por enquanto, é a proposta. Acompanhar o andamento da PEC vai ser essencial para entender o impacto real no seu bolso.

Onde está a PEC e quando pode valer?

A proposta ainda está longe de virar lei. O caminho é longo: a PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise de admissibilidade, depois por uma comissão especial, e só então vai a plenário.

No plenário da Câmara, precisa ser aprovada em dois turnos, com quórum qualificado (pelo menos 308 votos), antes de seguir para o Senado, que também precisa aprovar em dois turnos.

Na prática, mesmo que tudo corra bem, a mudança não vai afetar o IPVA de 2026. Se for aprovada neste ano, o efeito mais provável seria a partir de 2027, já que alterações tributárias costumam respeitar o princípio da anterioridade, que impede a cobrança no mesmo exercício da mudança.

Por ora, continue calculando o seu IPVA pela regra atual. Mas vale ficar de olho na tramitação, porque se a PEC avançar, o impacto no bolso pode ser relevante dependendo do veículo que você tem.

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