SIVEI: Guia completo 2026 sobre isenção de IPVA e ICMS

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Atualizado em 18/02/2026 |

Publicado em 09/06/2021 |

Por: Gregory Packs

O SIVEI é o sistema da Secretaria da Fazenda de São Paulo utilizado para solicitar isenção de IPVA e ICMS, especialmente para PCD. O pedido considera o valor venal do veículo, com isenção total até R$70 mil e parcial até R$120 mil. O processo exige login com CPF ou certificado digital, envio de documentos e, em alguns casos, perícia no IMESC. O acompanhamento ocorre online pelo próprio sistema.

Salve, motorista! O Sivei é o sistema usado no estado de São Paulo para formalizar pedidos de isenção de IPVA e ICMS.

Ele concentra as solicitações de PCD, permite anexar documentos e acompanhar o andamento do processo de forma digital.

Se você busca informações sobre Sivei SP ou isenção de IPVA PCD 2026, este guia organiza as regras, prazos e etapas exigidas pela Secretaria da Fazenda.

O que é SIVEI e para que serve?

Criada em 2017, o Sivei (Sistema de Veículos) é a plataforma da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo destinada a centralizar pedidos de isenção de IPVA e ICMS relacionados à veículos.

O sistema permite:

Solicitar isenção de IPVA para PCD;
Solicitar isenção de ICMS, quando aplicável;
Anexar documentos obrigatórios;
Consultar pedidos e verificar o valor venal utilizado no cálculo do imposto.

O Sivei é exclusivo da Sefaz do estado de São Paulo. Embora existam sistemas com nomes parecidos em outros estados, como o SEI no Rio de Janeiro, o Sivei corresponde ao sistema paulista.

O acesso ao Sivei ocorre por meio de login no portal da Secretaria da Fazenda. O contribuinte pode entrar com CPF e senha da Nota Fiscal Paulista.

Também é possível utilizar o certificado digital, como e-CPF (para pessoa física) ou e-CNPJ (pessoa jurídica).

Se for representante legal ou procurador, precisa ter uma procuração cadastrada para atuar em nome do solicitante.

Após o login, o usuário encontra a opção de “Novo Pedido” e a área de “Sivei pedidos solicitados”, onde pode acompanhar os processos já protocolados.

Isenção de IPVA PCD 2026: regras atualizadas

A isenção de IPVA PCD 2026 em SP considera o valor venal do veículo como base para concessão do benefício. Veja a tabela vigente para 2025 e 2026:

Valor venal do veículo	Regra de Isenção (2025/2026)
Até R$70.000,00	Isenção total do IPVA.
Entre R$70.000,01 e R$120.000,00	Isenção parcial. O imposto incide apenas sobre o valor que exceder R$70 mil.
Acima de R$120.000,00	Sem isenção, conforme regras atuais.

O valor venal pode ser consultado dentro do próprio sistema do Sivei e corresponde ao mesmo utilizado pela Sefaz para cálculo do IPVA.

Prazos críticos sobre a isenção de IPVA SP

Atenção, motorista: carro 0 km exige protocolo em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Já para carro usado exige que o pedido seja feito até o último dia útil do ano anterior.

Para isenção válida em 2026, o prazo encerra em 31/12/2025. O descumprimento do prazo impede o reconhecimento do benefício no exercício seguinte.

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Passo a passo para solicitar isenção de IPVA ou ICMS no SIVEI

O pedido é feito online no portal do Sivei da Secretaria da Fazenda de São paulo.

Primeiro, o contribuinte acessa o sistema e realiza o login. Depois, seleciona “Novo Pedido” e escolhe a opção “Isenção de IPVA PCD”.

Entre os documentos exigidos estão:

Para pessoa com deficiência física que será a condutora do veículo

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
DANFE relativo à aquisição do veículo, caso seja um veículo 0 km;
Documento de Identidade, CPF ou CNPJ;
Laudo médico pericial emitido por clínica e profissionais cadastrados na Sefaz;
Comprovante da compra de acessórios ou adaptações especiais e da instalação das adaptações aplicadas ao veículo;
Certificado de Segurança Veicular, emitido por Instituição Técnica Licenciada (ITL) pelo Denatran;
Carteira Nacional de Habilitação para PCD (CNH especial);
Comprovante de endereço;
Documento que comprove a representação legal ou a procuração, se for o caso;
Cópia do contrato de arrendamento mercantil ou de financiamento com alienação fiduciária, se for o caso.

Para pessoas com deficiência física, visual, ou mental severa ou profunda, ou autista que não serão condutoras

Deve ser apresentados todos os documentos citados acima, além de:

Autorização identificando os condutores do veículo;
CNH dos condutores autorizados;
Comprovante de endereço do beneficiário e dos condutores autorizados;
Documento que comprove a nomeação do curador, se for o caso.

Após o envio, o protocolo pode ser acompanhado na área de processos.

SIVEI e o Laudo IMESC: como funciona o agendamento?

Em determinadas situações, o sistema exige perícia médica realizada pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC).

O laudo do Sivei pode direcionar o contribuinte ao portal do IMESC para agendamento. O acesso geralmente ocorre com conta gov.br. A perícia envolve taxa equivalente a 7 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Após a realização do exame, o laudo é vinculado ao processo digital para análise da Secretaria.

Como consultar pedidos solicitados no SIVEI?

A área de consulta no Sivei permite acompanhar o andamento do pedido. O sistema informa se o processo está deferido, indeferido ou pendente de análise.

Caso exista exigência, o próprio portal indica a necessidade de reenviar documentos.

Também é possível verificar o valor venal considerado no cálculo do IPVA, o que ajuda a confirmar o enquadramento na faixa de isenção.

Conclusão

O Sivei organiza os pedidos de isenção de IPVA e ICMS no estado de São Paulo. Ele concentra protocolo, envio de documentos, eventual perícia médica e acompanhamento da decisão.

Respeitar os prazos e observar o limite de valor venal são pontos centrais para obter a isenção em 2026.

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Perguntas Frequentes sobre Sivei

O SIVEI serve para o Rio de Janeiro (RJ)?

Não. O sistema Sivei pertence exclusivamente à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Quanto tempo demora a análise no SIVEI?

O prazo varia conforme o volume de solicitações e a necessidade de perícia. O acompanhamento ocorre pelo próprio sistema.

O laudo do IMESC tem validade?

O laudo segue validade administrativa conforme as regras aplicáveis ao caso. A Secretaria pode exigir atualização quando necessário e sem aviso prévio.