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Salve, Motorista! Se você tem um veículo, provavelmente sabe o que é o IPVA e já se perguntou sobre qual o ano do veículo que não paga IPVA.
Entretanto, o que você pode não saber é que uma das situações que isenta proprietários de veículos desse imposto, permitindo que eles não precisem pagar mais a taxa é a de idade do automóvel.
Logo, carros e motocicletas antigas não geram mais essa cobrança em determinados estados brasileiros. Você quer saber se no seu estado você possui esse direito? Continue lendo e descubra quais os anos dos veículos que não pagam IPVA em 2024!
O que é o IPVA?
De forma simples, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi criado em 1985, e é um imposto que a maioria dos proprietários de veículos devem pagar anualmente. O valor do imposto é calculado com base no preço do automóvel presente na Tabela FIPE do ano em questão.
Vale ressaltar que o valor da taxa e as datas de pagamento variam de um estado para outro igualmente às condições que dão direito ao serviço. Contudo, em nenhum estado brasileiro o atraso do IPVA é considerado infração e gera multa de trânsito ou apreensão do veículo.
Porém, a quitação do IPVA é um requisito para o licenciamento, que neste caso deve estar regularizado, caso contrário o proprietário do veículo será autuado com infração de trânsito, multa e apreensão do veículo caso seja pego conduzindo o automóvel em vias públicas.
Para onde vai o valor arrecadado com o IPVA?
Tendo em vista que o IPVA é um imposto, a sua arrecadação gera muitas dúvidas nas pessoas, inclusive, grande parte dos condutores e proprietários de veículos perguntam “para onde vai o valor arrecadado com o IPVA?”.
Segundo a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ-SP – 20% do valor total arrecadado é direcionado para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e o restante de 80% é dividido de maneira igualitária entre o estado responsável pela administração da SEFAZ arrecadante, e o município onde o veículo pagante está registrado.
Esse valor enviado aos governos estaduais e municipais é usado para a administração pública, custeando despesas de saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo.
Isenção de IPVA: o que é?
A isenção de IPVA é uma modalidade de serviço prestada pelas unidades da SEFAZ dos estados brasileiros que isenta alguns proprietários do pagamento do imposto. Em outras palavras, é uma forma de fazer com que esses donos de veículos não paguem o tributo todos os anos.
Mas afinal, quem não precisa pagar o IPVA? Alguns dos casos que dão direito à isenção de IPVA são:
- Entidade Filantrópica ou Veículo de Embaixada;
- Portador de deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autismo;
- Condutor Profissional Autônomo (Taxista);
- Veículo de Valor Histórico;
- Automóvel Recuperado de Roubo;
- Veículo Sinistrado com Perda Total;
- Veículo Objeto de Sorteio;
- Automóvel Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;
- Veículo Cedido em Comodato;
- Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito;
- Veículo de Transporte Escolar;
- Conselho Tutelar Municipal (ICMS);
- Doação de Veículo pelo Município ao Estado (ICMS);
- Automóveis produzidos há 10 anos ou mais.
Afinal, a partir de que ano não paga IPVA?
Igualmente ao valor e as datas de pagamento do IPVA, as categorias que isentam as pessoas do pagamento do imposto variam dependendo do estado onde o veículo está registrado. Para saber como funciona a isenção no caso de veículos antigos continue lendo este artigo.
Confira agora com quanto tempo o veículo em cada estado deixa de ser obrigado a pagar o IPVA em cada estado brasileiro:
| Isenção por tempo de fabricação | Estados brasileiros |
| 10 anos | Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima |
| 15 anos | Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe, Goiás, Piauí e Tocantins |
| 18 anos | Mato Grosso |
| 20 anos | São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Rio Grande do Sul e Paraná |
| 30 anos | Santa Catarina |
| Redução progressiva do valor do IPVA* | Minas Gerais e Pernambuco |
*Vale ressaltar que em Minas Gerais e no Pernambuco, as unidades da Secretaria da Fazenda responsáveis pelos estados não preveem isenção de IPVA em caso de veículos antigos.
Contudo, nos estados existe a possibilidade de redução no valor do tributo, tendo em vista que o valor do imposto é calculado por meio do valor venal do veículo, que fica mais barato com o passar do tempo.
Saiba mais sobre IPVA
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Entenda a isenção de IPVA carros antigos
No Brasil, os veículos mais antigos são isentos do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores em diversos estados. Quando não são isentos, recebem uma boa redução no valor cobrado proporcional à sua idade.
Enquanto isso, em países desenvolvidos, por exemplo, os proprietários de automóveis mais antigos são cobrados com impostos mais elevados que os de veículos novos. Isso acontece, como forma dos governos incentivarem a compra de veículos novos por parte dos seus motoristas por conta da segurança que automóveis modernos apresentam.
No Brasil, a redução do imposto existe por um consenso de que os proprietários de veículos antigos não possuem condições de custear o pagamento de um imposto mais elevado nem pagar ou financiar um carro novo.
Entenda a isenção de IPVA carros antigos
Existem três situações que deixam o veículo isento de pagar o IPVA, são elas: imunidade, dispensa e isenção. Veja como funciona em cada um dos casos:
- Na imunidade estão os carros que pertencem a cargos públicos internacionais, federais, estaduais e municipais, sindicatos de trabalhadores, instituições de educação, assistência social sem fins lucrativos.
- A isenção, além de valer para carros mais antigos, vale para carros de pessoas PCD, táxis, ônibus, micro-ônibus, transporte escolar e pessoas com direito a tratamento diplomático.
- A dispensa abrange a perda de propriedade ou posse. Como em casos de roubo, furto, leilão do veículo, desaparecimento e reaparecimento do veículo.
Alguns estados não fazem a diferenciação de isenção e dispensa, considerando apenas as razões da desobrigação do pagamento.
Carros isentos de IPVA 2024
Para saber se você tem direito a isenção de IPVA por ano de fabricação basta consultar no documento do veículo (CRV) o seu ano de fabricação. Depois é só conferir no seu estado se a “idade” do seu carro garante a isenção.
Vale destacar que no CRV existem duas datas emitidas, a do ano de fabricação do veículo e a do modelo do carro. Para saber a idade do seu automóvel você precisa saber o ano de fabricação, especificamente.
Quantos anos paga IPVA de moto?
Igualmente aos carros, motocicletas também precisam pagar o IPVA anualmente conforme a regulamentação de veículos terrestres do CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, da mesma forma que acontece com os automóveis também possuem direito à isenção do imposto, porém, em condições diferentes.
Quer saber qual a idade que uma motocicleta precisa ter para garantir o benefício ao seu proprietário? Veja a tabela logo abaixo:
| Isenção de IPVA para motocicletas por estados brasileiros | |
| Estado de registro da moto | Idade que isenta o veículo do IPVA |
| SP | 20 anos de fabricação |
| RJ | 15 anos de fabricação |
| PR | 20 anos de fabricação |
| SC | 30 anos de fabricação |
| RS | 20 anos de fabricação |
| MS | Motocicletas de até 150cc |
Como solicitar a isenção de IPVA?
Sabemos que o processo de solicitação da isenção de IPVA pode ser difícil e burocrático, na maioria dos casos. E para te ajudar nisso, conte com o DOK!
Aqui você recebe informações e suporte para te ajudar a tornar o processo menos demorado. Receba ajuda para separar as documentações necessárias, preencher os formulários de solicitação do serviço e otimizar o seu tempo com prazos demorados na Secretaria da Fazenda do seu estado.
Conclusão
Como vimos, motorista, a isenção do IPVA pode ser válida para veículos antigos. Por isso, mostramos a partir de que ano um veículo não paga mais IPVA em alguns estados brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina.
Além disso, falamos sobre o funcionamento da isenção de IPVA, arrecadação do imposto e destinação, e a importância de entender os critérios para solicitar a isenção.
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Perguntas frequentes sobre qual o ano do veículo que não paga ipva
A partir de que ano um veículo fica isento do pagamento do IPVA?
Cada estado tem seus critérios para a isenção de IPVA para veículos antigos. Em São Paulo, por exemplo, veículos com 20 anos de fabricação, ou mais, está isento do imposto.
A isenção do IPVA é válida para todos os tipos de veículos?
A isenção é concedida a carros, motos e outros veículos motorizados que atendam aos critérios de idade estabelecidos pelo estado de registro do veículo.
Como solicitar a isenção do IPVA para um veículo antigo?
O processo varia de acordo com cada estado, mas geralmente envolve a apresentação de documentos que comprovem a idade do veículo. É possível verificar informações sobre isenção do IPVA no site da Secretária da Fazenda local.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
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