Por: Gregory Packs
Publicado em 09 de outubro de 2021 | Atualizado em 15 de fevereiro de 2024
Salve, Motorista! Você sabe que pode usar a nota fiscal paulista no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)?
Sabemos o quanto pesa no bolso pagar todos os impostos no início do ano. Por isso, trouxemos essa informação, com esse crédito é possível ter descontos, ou até mesmo, abater o valor total deste tributo. Um grande alívio né?
Se você ainda não sabia, continue lendo este artigo para entender como consultar saldo nota fiscal paulista e usar seus créditos. Boa leitura!
A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e integra o programa de estímulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo.
Sendo assim, o propósito é incentivar os cidadãos paulistanos solicitarem a entrega do documento fiscal como comprovante das compras de produtos e serviços realizados.
Por fim, o objetivo da proposta é reduzir a sonegação fiscal e estimular a contribuição com o estado. Deste modo, entre tantos impostos e juros altos, a Nota Fiscal Paulista é uma alternativa para devolver aos contribuintes, em média, 20% dos gastos com mercadorias e serviços, para aqueles que estiverem cadastrados.
Para ter acesso ao benefício é preciso realizar o cadastro, exclusivamente, no site da Nota Fiscal Paulista, administrado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ)
Como é um cadastro virtual, não é necessário que você apresente nenhuma documentação, contudo, você precisa dos seus dados pessoais para responder o formulário de registro do sistema. As informações solicitadas pelo site da Nota Fiscal Paulista, são:
Vale ressaltar que por se tratar de um cadastro de responsabilidade fiscal que envolve arrecadação de impostos dos cidadãos, o preenchimento deve ser feito da forma mais minuciosa possível.
Além disso, o site da Receita Federal possui um sistema de segurança que avalia as respostas durante o preenchimento dos formulários para uma análise de possível fraude, garantindo maior segurança aos dados pessoais do beneficiário.
Para visualizar seu saldo e realizar demais solicitações, sejam do ano vigente ou anteriores conforme citado no texto acima a consulta é feita por meio do site da SEFAZ em seu portal, é válido saber que existem datas limites para utilização do crédito, esteja atento.
Com o benefício da Nota Fiscal Paulista já ativo no seu CPF, é possível que você junte pontos sempre que optar por declarar seus impostos com o seu Cadastro de Pessoa Física. Desse modo, sempre que uma compra é feita com o registro pessoal você acumula uma certa porcentagem do valor da compra para estorno.
Porém, a reposição do dinheiro não é feita de maneira automática, e precisa ser feita, também, pelo portal da NFSP da Secretaria da Fazenda. Veja abaixo o passo a passo de como solicitar o resgate nota fiscal paulista presentes no seu nome:
Vale ressaltar que a opção “Desconto no IPVA” fica disponível somente no mês de outubro no site da autarquia.
Quer saber mais curiosidades sobre o IPVA e como é possível conseguir desconto ou isenção do pagamento do imposto? Leia mais artigos do DOK e saiba tudo sobre o assunto:
Mas, afinal, como funciona a Nota Fiscal Paulista como desconto no pagamento do IPVA?
De forma simples, você pode utilizar o seu cadastro no sistema e usar seu saldo nota fiscal paulista como desconto ou abatimento no valor integral do imposto, caso você selecione um valor destinado superior ao de quitação, a diferença é devolvida na sua conta-corrente da nota fiscal paulista.
Existem algumas exigências a serem cumpridas para que o beneficiário tenha direito ao desconto no IPVA, e elas são:
Quer saber como fazer a solicitação no sistema da Secretaria da Fazenda? Veja abaixo, passo a passo, como utilizar a Nota Fiscal Paulista no pagamento do IPVA do seu veículo:
Segundo a regulamentação da Secretaria da Fazenda, o benefício da utilização da Nota Fiscal no IPVA não possui nenhuma restrição para cadastros de pessoas jurídicas, ou seja, empresas.
A única diferença entre às duas modalidades de cadastro é que, de fato, o documento a ser registrado no sistema da SEFAZ deve ser compatível com a solicitação.
Logo, se a sua empresa deseja realizar o serviço, basta fazer acessar o site da Nota Fiscal Paulista e seguir os mesmos procedimentos, porém, com os dados do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Outra dúvida comum entre os requerentes de notas fiscais de São Paulo é com relação à diferença entre a Nota Fiscal Paulista e a Nota Fiscal Paulistana, duas modalidades de serviços apresentados pelos governos municipal e estadual.
Basicamente, a diferença principal diz respeito à localidade geográfica onde essas notas são aceitas. De maneira simplificada, a NF Paulista é emitida em todo o estado de São Paulo, da capital ao interior, enquanto a NF Paulistana diz respeito, exclusivamente, ao município de São Paulo, utilizada apenas na cidade.
Veja a tabela abaixo com as principais diferenças entre os tipos de notas fiscais:
| NF PAULISTA | NF PAULISTANA |
| Estado | Município |
| ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) | ISS (Imposto Sobre Serviços) |
| Pode ser transferido ou abatido no IPVA | Pode ser transferido ou abatido no IPTU |
A solicitação do desconto no IPVA por meio da Nota Fiscal Paulista fica disponível apenas no mês de outubro de todos os anos, e a data limite é até o dia 31 do mês.
Vale lembrar que a NF Paulista pode ser usada unicamente para o IPVA do ano seguinte, e não existe valor mínimo de créditos que podem ser usados nessa solicitação. Possibilitado até que o IPVA tenha o valor zerado dependendo do valor cadastrado no sistema fiscal de São Paulo.
É muito importante que você fique ciente de que não é possível desfazer a indicação da NF Paulista após a finalização do cadastro. Ou seja, se por algum motivo de venda ou pedido de isenção, você desejar cancelar, não será possível e o valor não será devolvido.
Em casos de roubos, furtos, isentos, recolhimentos indevidos ou valores maiores, serão ressarcidos, somente conforme regras da Restituição do IPVA, sendo uma categoria diferente de serviço.
O desconto da nota fiscal paulista, só pode ser usado para pagamento do valor do imposto a ser cobrado no ano seguinte. Portanto, qualquer desconto ou parcelamento, não estará mais disponível após as datas instituídas conforme o calendário de vencimento do IPVA.
A gente entende que com esse monte de débitos cobrados no mesmo período e possíveis imprevistos, às vezes uma conta ou outra pode ficar em atraso, e por isso estamos aqui para te ajudar!
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Motorista, neste artigo, falamos sobre como é possível usar a Nota Fiscal Paulista no IPVA para receber um desconto! Uma boa opção para quem precisa aliviar um pouco o peso no bolso!
Lembre-se que o mais importante é ter um cadastro virtual no portal da NFSP da Secretaria da Fazenda. Depois, tudo o que é preciso fazer é utilizar os créditos para quitação ou abatimento do IPVA.
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O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), é recolhido pelos municípios, estados e governo federal, para manutenção dos transportes terrestres e áreas como saúde e educação, entre outras.
Basicamente, para ter acesso ao serviço você precisa realizar o cadastro no sistema Nota Fiscal Paulista na opção “desconto do IPVA”.
Não, o desconto no IPVA só é concedido aos donos de veículos pela Secretaria da Fazenda quando há antecipação de pagamento da cota única, ou seja, quando o imposto é pago antes da data de pagamento preestabelecida.
O processo pode ser feito por meio do site da Secretaria da Fazenda de SP ou em despachantes online credenciados, onde a solicitação acontece de maneira mais rápida.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
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