Comunicação de venda de veículos: saiba como fazer

Por: Redator DOK

Publicado em 17 de dezembro de 2019 | Atualizado em 27 de junho de 2024

Capa do artigo comunicação de venda de veículo | DOK Despachante

Salve, Motorista! Você sabe qual é a importância de fazer a comunicação de venda do veículo? 

Negociar um veículo sem o aviso de venda pode gerar transtornos enormes, pois a posse do automóvel ainda não será transferida ao novo proprietário. 

Isso quer dizer que as infrações e multas cometidas pelo novo dono serão de total responsabilidade do vendedor, que terá de arcar com todos os prejuízos e penalidades, correndo o risco de ter a CNH suspensa. 

Motorista, neste artigo, aprenda a forma correta de fazer o comunicado de venda ao Detran. 

O que é a comunicação de venda?

O comunicado de venda é o documento que informa para o Detran estadual que o veículo foi vendido e será transferido ao novo proprietário. 

Com esse documento, o antigo dono fica isento das responsabilidades sobre o veículo, tais como multas, taxas, seguro obrigatório, entre outros, até a finalização da transferência. 

Não lembra se pagou

O comprador terá 30 dias para dar entrada no Certificado de Registro do Veículo (CRV) durante a negociação ou após adquirir o automóvel. 

Caso o comprador deixe de fazer o novo CRV, o vendedor terá o prazo de 60 dias para fazer a comunicação de venda ao Detran e tirar de si a responsabilidade sobre a posse do automóvel. 

Como comunicar a venda de veículo?

Antes da notificação de venda, o proprietário precisa se certificar de que não existem débitos ativos, como multas atrasadas, IPVA e licenciamento, por exemplo, e restrições judiciais ou administrativas sobre o veículo. 

Para consultar se há alguma pendência, basta acessar a página inicial do DOK e preencher o campo “Consultar” com o número da placa ou Renavam do veículo e o e-mail. 

A consulta pode ser feita também pelo site do Detran estadual, onde o vendedor preencherá o formulário de comunicação de venda, com todas as informações do CRV. 

Os proprietários de veículos com documentação ou registro até 31/12/2021 devem possuir o CRV impresso e preenchido (documento verde). 

Não lembra se pagou

Para documentação e registros a partir de 04/01/2022, o atual proprietário preencherá a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) pelo site do Detran. 

O próximo passo é reunir os documentos de identificação e ir até o cartório credenciado. 

Documentos necessários

Para a venda feita por pessoa física, os documentos exigidos serão os seguintes: 

  • Documento de identificação com foto e CPF originais;
  • Cópia do CRV ou ATPV-e preenchida, autenticada em frente e verso e assinada pelo vendedor e comprador;
  • Comprovante de endereço recente do novo proprietário do veículo;
  • Documento de propriedade do veículo original e autenticado pelo vendedor e pelo comprador;
  • Cópia do formulário de comunicação de venda preenchido – disponível no site do Detran;
  • Laudo de vistoria, emitido em no máximo 60 dias, feito por uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV);
  • Comprovante de pagamento das taxas de transferência.

Se o vendedor for pessoa jurídica, além dos documentos citados, deve ser apresentado o CNPJ e o contrato social. 

No caso de um procurador representante, é necessário apresentar a procuração, os documentos originais de identificação pessoal e a cópia dos documentos de identificação do procurado. 

Os documentos podem variar por estado, portanto, verifique junto ao Detran as documentações exigidas. 

Não lembra se pagou

Além disso, alguns estados permitem que o envio dos documentos seja feito pelos Correios e também por despachantes. 

Comunicação de venda em cartório

Desde 2014, o processo de comunicação da venda é feito do cartório diretamente para o Detran, deixando de ser necessário a ida até a unidade. 

O cartório tem um prazo de até cinco dias úteis para comunicar o Departamento de Trânsito e, se todo o processo for autorizado, em algumas semanas o novo CRLV-e estará disponível no site do Detran para download e impressão. 

Como consultar a comunicação de venda?

Motorista, é importante que haja o acompanhamento da execução do processo para saber se está concluído ou descobrir se houve algum problema. 

O acompanhamento é feito também de forma online pelo Detran estadual, no menu “Veículos”. Ao preencher os campos obrigatórios, o sistema informará o histórico do veículo, bem como a situação das documentações.

Infográfico de dúvidas frequentes sobre comunicação de venda | DOK Despachante
Infográfico feito por Bruna Florentino de Almeida | DOK

Saiba mais sobre LICENCIAMENTO 

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 

O dinheiro está curto

Quanto custa para fazer a comunicação de venda?

A maioria dos Detrans oferece o serviço de comunicado de venda online e sem custo. Em alguns estados, o formulário precisa ser feito em cartório, com pagamento de uma taxa de aproximadamente R$50,00. 

Também, terão que ser pagas as taxas obrigatórias de transferência e vistoria ECV, que variam por região. 

Os Detrans disponibilizam os valores no site, no menu “Taxas”. A seguir, separamos alguns exemplos. 

Valor da comunicação da venda em SC

Em Santa Catarina, a abertura do comunicado de venda é feita pelo cartório ou pelos despachantes credenciados ao Detran, logo, terá um custo médio de R$50,00. 

Além disso, há os custos dos documentos obrigatórios: 

  • Transferência: R$174,94;
  • ECV: R$143,84.

Esses valores são as taxas do Detran SC que não incluem os custos de cartório.  

Não lembra se pagou

Comunicação de venda Detran SP

Pelo Detran SP é possível fazer a comunicação de venda pela internet gratuitamente. 

As taxas de documentação obrigatória em 2023 são as seguintes: 

  • Transferência: R$263,80;
  • Transferência com licenciamento (caso o licenciamento ainda não tenha sido feito): R$419,03;
  • ECV: o valor pode variar entre R$180,00 e R$250,00.

Os valores não incluem as taxas do cartório para reconhecimento de firma dos documentos. 

Taxas do comunicado de venda no PR

Para comunicar a venda de veículo no Paraná, o solicitante precisa ir até uma unidade do Detran com os documentos exigidos e realizar a abertura de forma gratuita. 

Também existe a possibilidade de enviar os documentos pelos Correios ou fazer o formulário por um despachante credenciado, sendo necessário pagar a taxa do serviço. 

Os valores do Detran PR são os seguintes: 

O dinheiro está curto
  • Transferência: R$137,31;
  • ECV: R$52,10.

Os valores descritos não incluem taxas de autenticação do cartório. 

Fiz a comunicação de venda e o comprador não transferiu. O que fazer?

Comunicar a venda de veículo isenta provisoriamente o antigo proprietário das novas multas, taxas e penalidades, porém, não finaliza a transferência. 

Se, após a consulta do comunicado de venda, for constatado que não ocorreu a transferência obrigatória do veículo dentro dos 30 dias estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, o vendedor terá que recorrer. 

O primeiro passo será contratar um advogado para entrar com uma “Ação de Obrigação a Fazer” e garantir a transferência para o novo proprietário. 

Depois, o solicitante deve fazer uma declaração manuscrita alegando a venda do automóvel e apresentá-la presencialmente em uma unidade do Detran, para que seja feito o bloqueio do veículo. 

Multa após comunicação de venda

Motorista, lembre-se de que, para evitar qualquer penalidade que não seja da sua responsabilidade, é aconselhável fazer o comunicado de venda o quanto antes. 

O dinheiro está curto

Depois da abertura do comunicado, o novo proprietário terá 30 dias para realizar a transferência. Se o prazo não for cumprido, o novo dono poderá receber uma multa por infração média, no valor de R$130,16. 

Como cancelar o comunicado de venda do veículo?

O cancelamento da comunicação de venda pode acontecer por diversos motivos, dentre eles, o comprador pode ter desistido da negociação, por exemplo. 

O cancelamento deve ser solicitado presencialmente em uma unidade do Detran, com agendamento prévio. 

O pedido de anulação pode ser feito apenas uma única vez. Se o proprietário solicitar um novo cancelamento, será preciso emitir outro CRV. 

Conclusão

A documentação veicular é fundamental para manter o veículo em circulação e deve estar sempre em conformidade com o CTB. 

Realizar a comunicação de venda facilita o processo de transferência e protege o vendedor de responder por possíveis infrações cometidas pelo novo proprietário, além de evitar quaisquer mal-entendidos que possam ocorrer no futuro. 

Não lembra se pagou

Lembre-se que, antes de iniciar o comunicado, é preciso regularizar o veículo quanto a multas ativas, IPVA, licenciamento e outras restrições administrativas. 

E para informar-se sobre a situação do veículo, acesse o nosso site e faça uma consulta gratuita, apenas usando o número da placa e o seu melhor e-mail. 

Tenha ainda mais informações sobre documentação, licenciamento e diversos assuntos auto em nossas redes sociais: YouTube, LinkedIn, Facebook e Instagram

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Perguntas frequentes sobre COMUNICAÇÃO DE VENDA

Como funciona a comunicação de venda? 

O comunicado de venda de veículo é feito pelo atual proprietário junto ao Detran, antes de realizar a transferência ao comprador. O documento isenta o vendedor das responsabilidades veiculares durante a venda e das infrações cometidas pelo novo proprietário.

Veículo com comunicação de venda pode ser apreendido?

Pode ocorrer a apreensão do veículo que não foi transferido no prazo de 30 dias determinado pelo CTB, logo após a comunicação da venda. A infração ainda causa multa média de R$130,16.

Como saber se o veículo está com comunicação de venda?

Faça a consulta no site do Detran estadual de registro do automóvel, com o número da placa ou Renavam no menu “Veículos”.  Assim, você terá acesso ao histórico da documentação e débitos pendentes.

Veículo com comunicação de venda pode ser licenciado?

Comunicar a venda causa um bloqueio na documentação até que a transferência seja concluída. Por conta disso, não é possível licenciar o veículo com comunicação de venda aberta. O licenciamento pode ser pago juntamente ao processo, porém, será liberado apenas ao final da transferência.

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