Ciclomotor: o que é, novas regras e o que muda em 2026
Salve, motociclista! Um debate atual entre os apaixonados por veículos de duas rodas é se o ciclomotor é ou não uma motocicleta.
A verdade é que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) descreve essas categorias de forma diferente e a Resolução 996/2023 do Contran trouxe novas definições e regras que passam a valer definitivamente a partir de janeiro de 2026.
Esses veículos, também conhecidos como “cinquentinhas”, ganharam espaço por serem econômicos, leves e ideais para o uso urbano.
Contudo, com o aumento das vendas, especialmente das versões elétricas, o governo reforçou a necessidade de controle, emplacamento e habilitação. Saiba tudo neste conteúdo.
O que é ciclomotor?
De acordo com o CTB e a Resolução 996/2023, o ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas, com:
- Motor a combustão de até 50 cm³, ou
- Motor elétrico de até 4 000 W de potência;
- E velocidade máxima de fabricação de 50 km/h.
Por conta dessa capacidade limitada, esses veículos são chamados de cinquentinhas. E são indicados para deslocamentos curtos e urbanos, pois oferecem baixo custo de manutenção e menor impacto ambiental.
Qual a diferença entre motocicleta, motoneta e ciclomotor?
O Código de Trânsito Brasileiro classifica a partir de diferentes parâmetros. Veja a seguir:
- Motocicleta: veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, conduzido em posição montada;
- Motoneta: veículo automotor de duas rodas conduzido em posição sentada;
- Ciclomotor: veículo de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ (ou 4 kW elétrico) e velocidade máxima de 50 km/h.
Essas diferenças são fundamentais para determinar onde cada tipo pode circular e qual tipo de habilitação é exigida.
Nova regra para ciclomotores a partir de 2026
A Resolução 996/2023 determina que até 31 de dezembro de 2025, todos os ciclomotores – inclusive os elétricos – devem estar registrados e licenciados no Detran.
A partir de 1º de janeiro de 2026, só poderão circular os veículos ciclomotores emplacados e conduzidos por motoristas habilitados.
Os condutores deverão ter CNH A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). O não cumprimento dessas exigências acarretará multa gravíssima, retenção do veículo e pontos na carteira.
Além disso, os ciclomotores:
- Devem trafegar pela direita da via, preferencialmente no centro da faixa mais à direita;
- Não podem circular em vias de trânsito rápido, rodovias sem acostamento ou calçadas;
- Exigem uso obrigatório de capacete conforme normas do Contran.
A partir de 2026, trafegar sem placa, sem habilitação, sem capacete ou em local proibido, será passível de apreensão do veículo e multa.
Bicicleta elétrica vs. ciclomotor elétrico: quando o emplacamento é obrigatório?
A bicicleta elétrica só não é equiparada a ciclomotor se atender a todos os requisitos:
- Potência máxima de 350 W;
- Velocidade limitada a 25 km/h;
- Ausência de acelerador;
- Motor acionado somente quando o condutor pedala.
Desse modo, se o modelo tiver acelerador ou potência superior aos valores acima, será considerado ciclomotor elétrico e, portanto, precisa de placa, registro e habilitação.
Leia também: Moto elétrica: vantagens, custos e regras de circulação
Regularização e documentação do ciclomotor
A regularização do ciclomotor segue etapas semelhantes às de qualquer veículo automotor. O objetivo é garantir que o veículo esteja em conformidade com as normas de segurança e possa circular legalmente nas vias públicas.
Como fazer o primeiro emplacamento do ciclomotor em 5 passos:
- Separe os documentos necessários: CPF, RG e a nota fiscal de compra do ciclomotor;
- Agende uma vistoria veicular: o Detran verifica o número do chassi e as condições de segurança. Se o veículo não tiver código de modelo no Renavam, será preciso apresentar um Certificado de Segurança Veicular (CSV) e um laudo técnico de vistoria;
- Faça o cadastro no Detran estadual: essa etapa gera o registro e o número do Renavam;
- Pague as taxas de registro e emplacamento: o valor varia por estado;
- Retire a placa e o documento de registro (CRLV-e): após a conclusão, o ciclomotor está autorizado a circular.
Dica: se o ciclomotor for elétrico e importado sem registro nacional, o ideal é procurar o fabricante ou importador para obter o certificado técnico antes de iniciar o processo de regularização.
Onde pagar IPVA, licenciamento e multas de ciclomotor?
O IPVA nem sempre é cobrado para ciclomotores: depende da legislação estadual. Já o licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT) são obrigatórios para todos os emplacados.
Para facilitar, o Despachante DOK oferece pagamento e consulta de débitos em poucos cliques, evitando filas e burocracia:
Consulte débitos do veículo
Saiba mais sobre motos
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Para pilotar ciclomotor precisa de habilitação?
Sim. Desde a publicação da Lei 13.154/15, é obrigatório possuir CNH A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
Conduzir sem esses documentos é infração gravíssima, com multa multiplicada por três (R$880,41) e retenção do veículo.
Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
A ACC funciona como uma “habilitação restrita”, válida apenas para ciclomotores. O processo é similar ao da CNH categoria A, com exames teóricos e práticos.
No entanto, como o custo e o tempo são próximos aos da CNH A, muitos condutores optam pela carteira completa, que permite pilotar qualquer tipo de motocicleta.
Penalidades por conduzir ciclomotor sem habilitação
O condutor flagrado sem ACC ou CNH A pode ser multado, ter o veículo retido e responder administrativamente. A reincidência pode gerar suspensão do direito de dirigir.
Onde o ciclomotor pode e não pode circular?
Os ciclomotores são permitidos apenas em ruas e avenidas locais, com limite de velocidade de até 40 km/h. Essas vias oferecem condições mais seguras para veículos leves e de baixa potência.
Eles não podem circular em rodovias sem acostamento, vias expressas, ciclovias e calçadas. Esses locais são projetados para veículos de maior velocidade ou para pedestres e ciclistas, e o uso indevido aumenta o risco de acidentes.
Durante a condução, o ciclomotor deve permanecer sempre na faixa da direita, de forma previsível e mantendo distância segura de outros veículos. Essa regra é essencial para evitar ultrapassagens perigosas e garantir a visibilidade do condutor.
Atenção: trafegar fora das vias permitidas ou de forma irregular é considerado infração gravíssima, conforme o artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e pode resultar em multa e retenção do veículo.
Infrações comuns e consequências
| Infração | Classificação | Penalidade |
| Circular sem capacete | Gravíssima | Multa R$293,47 + 7 pontos |
| Trafegar em via proibida | Gravíssima | Multa R$293,47 + retenção |
| Pilotar sem habilitação | Gravíssima × 3 | Multa R$880,41 + retenção |
| Circular sem placa | Gravíssima | Multa R$293,47 + remoção do veículo |
Pode levar garupa no ciclomotor?
Apenas se o modelo for projetado para duas pessoas e constar essa informação no documento (CRLV-e). Caso contrário, o transporte de passageiro é proibido e pode gerar multa.
Conclusão
Os ciclomotores, sejam a combustão ou elétricos, se consolidaram como uma opção prática e sustentável de mobilidade.
Mas, para rodar com segurança e dentro da lei, é essencial regularizar, emplacar e possuir habilitação até o fim de 2025. Assim, você evita multas e contribui para um trânsito mais seguro e organizado.
Regularize o licenciamento do seu ciclomotor com o DOK e mantenha tudo em dia de forma rápida e sem complicação, inclusive pelo app disponível para android.
Perguntas frequentes sobre ciclomotor
A velocidade máxima é de 50 km/h, conforme o CTB. Modelos com velocidade superior a essa são classificados como motocicletas.
Depende do estado. Em alguns locais, como São Paulo e Minas Gerais, o IPVA é cobrado anualmente. Já em outros, há isenção para veículos de baixa cilindrada. É importante consultar a Secretaria da Fazenda da sua região.
Você pode verificar IPVA, licenciamento e multas diretamente no site do Detran do seu estado ou de forma mais rápida e centralizada pelo DOK.
O limite é de 50 cm³ para motores a combustão ou 4.000 W para os elétricos. Acima disso, o veículo passa a ser considerado uma motocicleta.
Sim. É obrigatória a CNH categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Conduzir sem habilitação é infração gravíssima, com multa e retenção do veículo.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o veículo sem registro ou placa poderá ser apreendido, conforme a Resolução 996/2023 do Contran. Além disso, o condutor estará sujeito à multa gravíssima e retenção do veículo.
Não. O CTB proíbe a circulação de veículos motorizados em ciclovias e ciclofaixas. Essa prática é considerada infração gravíssima (art. 193) e coloca em risco pedestres e ciclistas.
Qual a sua nota para este texto?
Clique nas estrelas
Nota 5,0 / 5 de 1 avaliação
Falha ao enviar, tente novamente.
Comentário enviado para análise, será publicado em breve.
Deixe um comentário