Câmara aprova suspensão de CNH para quem usar o carro para abandonar animal
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a suspensão, e até a cassação, da CNH para motoristas que usarem o veículo para abandonar animais. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei, mas o alerta é real: dependendo da situação, o motorista pode ficar sem a carteira por até 18 meses, ou perder a habilitação de vez.
Salve, motorista! A proposta é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovada com substitutivo do relator Fred Costa (PRD-MG). Ela insere no Código de Trânsito Brasileiro novas punições para quem usar um veículo, ou mesmo uma embarcação, para se livrar de um animal. O número crescente de animais encontrados abandonados em estradas e rodovias foi o principal argumento que levou à criação da regra.
O que o projeto prevê na prática
A lógica da proposta é direta: usar o carro para levar e abandonar um animal resulta em suspensão da CNH por 12 meses. Se o animal for um cão ou gato, o prazo sobe para 18 meses. Junto com a suspensão, vem uma multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima, que já é a categoria mais pesada do CTB.
Se o abandono causar morte do animal, um atropelamento ou alguma lesão, a multa dobra. O projeto também se aplica a embarcações, não só a veículos terrestres.
Quando a suspensão vira cassação da CNH
O ponto mais grave é a punição para reincidentes. Se o motorista cometer a mesma infração mais de uma vez dentro de 24 meses, a CNH é cassada, não apenas suspensa.
A diferença entre as duas situações é enorme. Com a suspensão, você fica impedido de dirigir pelo período determinado, mas a carteira continua válida ao final. Com a cassação, você perde a habilitação de forma permanente e precisa recomeçar todo o processo do zero para voltar a dirigir legalmente.
O que quem trabalha com documentação de veículo te conta sobre CNH cassada
Quem lida com habilitação todo dia sabe que a cassação é a pior das punições do trânsito, e não sem motivo. Recomeçar do zero significa passar pelo CFC novamente, pagar todas as taxas do processo de habilitação, refazer as provas teóricas e práticas, e ainda aguardar o prazo de carência que varia por estado.
Não é incomum que motoristas cassados por infrações como embriaguez ao volante fiquem sem carteira por anos a mais do que o necessário, simplesmente por não saberem que precisavam aguardar um período específico antes de solicitar a reabilitação, ou por errarem na documentação do processo. Se a lei entrar em vigor, a cassação por abandono de animal vai seguir a mesma lógica burocrática. Qualquer equívoco no prazo ou na papelada atrasa ainda mais a volta legal ao volante.
O projeto ainda não é lei: o que muda agora
A aprovação na Câmara é um passo significativo, mas o projeto precisa passar pelo Senado antes de virar lei. Enquanto isso, não existe punição de CNH vigente especificamente para abandono de animais com uso de veículo. O que já se aplica são as punições da Lei de Crimes Ambientais e da Lei de Proteção Animal, que podem incluir multa e detenção, mas sem a suspensão da habilitação.
Se o Senado aprovar o texto sem alterações, ele vai para sanção presidencial. Se alterar algum ponto, volta à Câmara. Vale acompanhar o andamento da votação.
E transportar o pet solto no carro também tem problema
O projeto trata de abandono com uso do veículo, não do transporte em si. Mas transportar o animal solto dentro do carro já é considerado inadequado e pode ter consequências graves em caso de acidente. O CTB enquadra o pet como carga não fixada corretamente, o que abre caminho para autuação por distração ao volante ou excesso de carga desorganizada.
Caixas de transporte, redes divisórias ou cintos específicos para pets são a alternativa mais segura. Além de proteger o animal, eliminam o risco de uma infração que já existe hoje, independentemente do projeto aprovado.
Ei, motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso:
Perguntas frequentes sobre suspensão de CNH por abandono de animal
Ainda não. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2026, mas precisa passar pelo Senado Federal antes de virar lei. Por enquanto, quem abandonar animal pode responder pela Lei de Crimes Ambientais e pela Lei de Proteção Animal, mas sem suspensão de CNH.
Pelo projeto aprovado, a suspensão é de 18 meses para abandono de cães ou gatos. Para outras espécies, o prazo é de 12 meses. Se o abandono causar morte, atropelamento ou lesão ao animal, a multa que acompanha a suspensão dobra de valor.
Se o motorista cometer a infração mais de uma vez dentro de 24 meses, a punição é a cassação da CNH. Diferente da suspensão, a cassação significa perder a habilitação de forma permanente e precisar recomeçar o processo completo do zero para voltar a dirigir.
Não existe uma infração específica no CTB para transporte de animais, mas o pet solto pode ser enquadrado como carga inadequadamente fixada ou fator de distração ao volante. A alternativa mais segura é usar caixas de transporte, redes divisórias ou cintos específicos para animais.
O projeto prevê multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima, a categoria mais pesada do Código de Trânsito Brasileiro. Se o abandono causar morte, atropelamento ou lesão ao animal, esse valor dobra.
Qual a sua nota para este texto?
Clique nas estrelas
Nota 0,0 / 5 de 0 avaliação
Falha ao enviar, tente novamente.
Comentário enviado para análise, será publicado em breve.
Deixe um comentário