Qual o prazo para uma multa de trânsito entrar no sistema do Detran?

Por: Kelly Maiara

Publicado em 25 de fevereiro de 2017 | Atualizado em 22 de setembro de 2020

multa de trânsito entrar no sistema do Detran

Já teve a impressão de ter levado uma multa de trânsito, mas nenhuma notificação chegou ao seu endereço nem aparece no sistema do Detran? Então nem tudo está perdido, ainda há esperança de você ter escapado ileso da infração.

No entanto, a má notícia é que nem sempre a demora na entrega significa que a multa não aconteceu e é sobre isso que este artigo vai falar. Veja algumas das dúvidas que serão esclarecidas por aqui:

  • Quais órgãos podem cadastrar uma multa no sistema do Detran?
  • Quanto tempo leva até a multa de trânsito aparecer no site do Detran?
  • Quanto tempo leva até receber a notificação de multa pelo Correio?
  • Como consultar a multa no sistema do Detran?
  • Como fazer o licenciamento e parcelar os débitos pela internet?

Quais órgãos podem cadastrar uma multa no sistema do Detran?

Cada município possui seus próprios agentes fiscalizadores e a Guarda Municipal também pode aplicar multas. Nas rodovias federais e estaduais, as polícias Rodoviária Federal e a Estadual são as responsáveis pelas autuações. Já a Polícia Militar, não tem como principal objetivo autuar infrações de trânsito, no entanto, com base no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), ela também pode realizar as autuações.

Ao efetuar a autuação, esses órgãos devem cadastrar no sistema do Detran.

Quanto tempo leva até a multa de trânsito aparecer no site do Detran?

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), dois grandes órgãos reguladores do trânsito no Brasil, não estipulam prazo máximo para que o Detran disponibilize as multas para consulta ao usuário. Nesse sentido, é possível afirmar o seguinte:

Não existe prazo para que o Detran lance a sua multa no sistema e a disponibilize para consulta. Ou seja, pelo site do Detran, pode levar bastante tempo até que você descubra que possui uma multa registrada em seu veículo.

Diante disso, se você comprou um veículo e só descobriu meses depois que haviam multas pendentes – situação muito comum – você deve entrar em contato com o motorista e pagá-las no momento do licenciamento.

Quanto tempo leva até receber a notificação de multa pelo Correio?

Outro ponto que causa muitas de dúvidas é sobre o prazo para recebimento da notificação de uma multa pelo Correio. Isso porque o dispositivo legal que trata sobre o assunto leva algumas pessoas ao equívoco. Veja a seguir:

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Art. 3º À exceção do disposto no § 5ºdo artigo anterior, após a verificação da regularidade e da consistência do Auto de Infração, a autoridade de trânsito expedirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do cometimento da infração, a Notificação da Autuação dirigida ao proprietário do veículo, na qual deverão constar os dados mínimos definidos no art. 280 do CTB e em regulamentação específica.

Se depois de ler esse trecho da lei você está pensando: “Ótimo, não recebi minha notificação dentro de 30 dias, então vou pedir a anulação da minha infração!” é melhor ler de novo. A lei é usa a palavra ‘expedirá’. Isso significa que o órgão precisa expedir a correspondência que informa sobre a multa dentro do prazo máximo de 30 dias após a autuação.

Mas se ela vai ou não ser entregue em 30 dias ou mais, não está nas mãos do órgão autuador, mas sim dos Correios. O que não é uma situação que pode ser usada como justificativa para tentar anular a multa.

Como consultar a multa de trânsito no sistema do Detran?

Primeiramente tenha em mãos o documento do veículo e veja o passo a passo:

  • Acesse o site o Detran do seu estado;
  • Verifique o menu de serviços oferecidos pelo site e clique em infrações;
  • Escolha a opção consulta de infrações;
  • Preencha o formulário com o código Renavam e a placa do veículo;
  • Depois é só clicar em consultar.

Para acessar o site do Detran do seu estado, insira na barra de endereço do seu navegador: www.detran.uf.gov.br e troque o “uf” pela sigla referente do seu estado. Esse é o site do Detran de SP: www.detran.sp.gov.br.

Como fazer o licenciamento e parcelar os débitos pela internet?

Agora que você já sabe um pouco mais sobre os prazos para que o Detran disponibilize uma multa de trânsito no sistema, é hora de entender como pagar os débitos pela internet. No site do DOK Despachante, o seu licenciamento pode ser feito online, sem precisar sair de casa. O documento é enviado em seu endereço com toda a comodidade que você precisa. Veja como funciona:

Passo a passo

Fazer o seu licenciamento 100% online é fácil.

  • Visite o site DOK Despachante.
  • Informe a placa do seu veículo, seu nome e um e-mail.

Depois de completar essas 2 etapas, basta acompanhar as demais instruções necessárias até que o seu pedido seja confirmado e aprovado com sucesso.

Aqui é importante destacar que para evitar atrasos no envio do CLRV – documento do licenciamento – você deve preencher todas as informações com muita atenção.

O prazo de entrega padrão do documento é de até 5 dias úteis. No caso de haver inscrição na dívida ativa, o prazo de entrega é de 10 dias.


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