Transferência de Veículo – Como Fazer, Taxas, Documentos Necessários

Taxa de transferência de veículo

A transferência de veículo é um procedimento realizado através do DETRAN com a finalidade de fazer a mudança de propriedade de um automóvel.

Não é um processo difícil, mas também não é tão simples, sendo necessário seguir um passo a passo.

Neste artigo você vai conferir como fazer a transferência de veículos, as taxas cobradas, os documentos necessários, entre outras informações importantes.

Como fazer a transferência de veículo?

Quando você deseja vender ou repassar seu automóvel para outra pessoa é preciso verificar se não existe nenhuma pendência do veículo como multas, impostos que não foram pagos, restrições judiciais ou se o licenciamento ainda não foi realizado.

Você pode verificar essas informações no site do DETRAN através do número da placa do automóvel ou do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Em seguida você e o comprador devem preencher e assinar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e ter firma reconhecida em cartório. Geralmente os cartórios cobram uma taxa pra realizar a autenticação de firma, o valor vai depender da região onde você mora.

É importante ficar atento à data inserida no documento de transferência, pois depois de fechado o comprador tem o prazo de 30 dias para concluir o procedimento.

O vendedor deve informar ao DETRAN que a transferência foi feita, é bom consultar o site do órgão em seu estado para se inteirar melhor sobre isso.

IPVA atrasado

O comprador também poderá comunicar o DETRAN sobre a venda, podendo fazer isso através de seu site, mas para isso é necessário ter uma cópia autenticada do CRV.

Em seguida você deve pagar as taxas relacionadas à transferência do veículo. Os valores vão depender da região onde você mora.

No DETRAN SP as taxas para a transferência de veículo são as seguintes:

  • Transferência de propriedade – R$212,60;
  • Transferência de propriedade + licenciamento – 306,47.

No caso do DETRAN MG o valor da taxa de transferência é de R$181,87.

No DETRAN RJ o valor da taxa de transferência (Duda) é de R$150,34.

Para saber qual o valor da taxa da região em que você mora é importante que você acesse o site do DETRAN do seu respectivo estado e se informe.

Depois que você fizer a documentação e pagar as taxas deverá agendar uma vistoria para que seja emitida uma nova documentação para o automóvel, onde estarão os dados do novo proprietário.

Saiba que se o comprador morar em outro estado ou município será necessário fazer novas placas após a realização da vistoria. Ela deve ser feita em um posto credenciado do DETRAN.

Durante a vistoria são verificados o CRV e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), a chassi, o motor, sistema de iluminação, pneus, longarinas, painel, vidros, lacre e tarjetas das placas, suspensão e etiquetas de identificação.

Outras taxas que devem ser pagas é a de vistoria e das placas. Saiba que a partir do dia 25/01/2020 a taxa do emplacamento deixa de ser recolhida pelo DETRAN SP e deve ser paga a uma empresa estampadora de placas a partir do dia 31/01/2020.

Já o laudo de vistoria deve ser pago a uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).

Quais os documentos necessários para a transferência de veículo?

No caso se você mora no estado de São Paulo o DETRAN SP recomenda que o comprador apresente os seguintes documentos para realizar a transferência de veículo:

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  • Original e cópia de documento de identificação pessoal;
  • Original e cópia de CPF;
  • Original e cópia de comprovante de endereço;
  • CRV original, preenchido e com firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador;
  • Laudo de vistoria de identificação veicular;
  • Comprovante de pagamentos de débitos como impostos, multas ou encargos pendentes;
  • Formulário RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores);
  • Outros documentos caso o veículo seja blindado, proveniente de leilão, com leasing, adquirido através de revendedora ou concessionária, transferido de pessoa jurídica, divisão de bens de pessoa falecida, entre outros.

Saiba que em caso de precisar de outros documentos e ter dificuldade em ter acesso a eles, o DOK Despachante pode te ajudar, oferecendo todo o suporte que você precisa.

Como faço para pagar os débitos pendentes?

Se você tiver débitos pendentes como IPVA, DPVAT e multas de trânsito deverá pagá-los em uma unidade de atendimento do DETRAN juntamente com as taxas de transferência caso o valor somado de tudo seja inferior a 3 mil reais através de um cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard ou Elo.

Não é necessário boleto para pagar as multas, basta informar o número do RENAVAM. Já para pagar o IPVA você deve consultar o site da Secretaria da Fazenda.

Mas se a unidade de atendimento não tiver o equipamento para pagar via cartão de crédito nem tenha um posto de correspondente bancário, você deve se dirigir a uma agência da rede bancária conveniada para pagar as taxas e os débitos.

Saiba que o DOK Despachante também pode te ajudar a se inteirar sobre a situação do seu veículo. Com o número da placa ou do RENAVAM é possível que você tenha acesso a todos os dados e pendências.

E se o veículo for de outra cidade ou estado?

O processo é o mesmo, a única coisa que você tem que fazer é fazer a mudança nas placas do veículo.

O que é a dupla transferência?

A dupla transferência acontece quando o vendedor tenta repassar um veículo que não está em seu nome. Nesse caso é necessário fazer duas transferências, do proprietário atual para o vendedor e do vendedor para o novo comprador.

Por isso é bom ficar atento para não se envolver em uma negociação com uma pessoa que não é o proprietário legal do veículo.

Caso isso aconteça espere que a primeira transferência seja feita para que depois você possa negociar.

É possível transferir um veículo com débitos em impostos?

Não, o pagamento deve ser realizado. Pois quando se dá entrada no processo de transferência de propriedade junto ao DETRAN, o órgão pesquisa os débitos do veículo e obriga que o pagamento seja feito para que o procedimento seja finalizado.

A única forma de você ter problemas com isso é se vendedor não informar que tem multas em recurso, pois elas ficam suspensas nesse momento, mas posteriormente elas voltam a aparecer depois de serem julgadas. Por isso é bom que o comprador também faça a verificação.

É possível transferir um veículo financiado ou em leasing?

No caso do automóvel estar financiado é necessário que conste no CRV a observação de que o carro está alienado. E também deve constar a informação da alienação no documento do novo proprietário.

Já se o veículo estiver em leasing ele deve se manter no nome da financiadora e no final do período de pagamento o dono pode escolher entre ficar com o bem ou devolvê-lo ao banco.

Para fazer a transferência é necessária uma carta de anuência assinada pelo vendedor e reconhecida em cartório, onde o proprietário formaliza a desistência da compra e repassa o bem e a dívida ao comprador.

Por que é importante fazer o comunicado de venda?

O comunicado de venda permite que o antigo proprietário se proteja de multas e outros débitos adquiridos pelo comprador caso ele não finalize a transferência de veículo e deixe-o no nome do antigo dono.

Por isso é importante fazer o comunicado de venda. Ele pode ser feito automaticamente através do cartório que o comprador e o vendedor fecharam o CRV ou através do site do DETRAN.

Dessa forma você vai se resguardar caso o novo dono cometa algum crime ou se envolva em um acidente com vítima, não precisando responder junto com quem cometeu o ato criminoso.

Se a transferência não for finalizada, o que acontece?

Caso a transferência não seja concluída no prazo de 30 dias após a comunicação de venda, o novo proprietário deverá pagar uma multa, que é considerada como infração grave e perderá cinco pontos na carteira de habilitação.

E no caso de um veículo adquirido por uma pessoa com deficiência (PCD)?

As pessoas com deficiência ficam isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Assim se o carro for vendido para outra pessoa com deficiência não há a necessidade de devolver o tributo.

Já se a transferência for feita para condutores que não tem direito a isenção do imposto, saiba que ela só pode ser realizada depois que for cumprido o novo prazo estabelecido, que é de quatro anos.

Ao que devo me atentar ao fazer a transferência de veículo?

Confira alguns tópicos importantes e que você deve se atentar ao fazer a transferência de veículo para não ter dores de cabeça:

  • Verifique se o veículo que você vai comprar tem débitos ou multas, pois caso tenha você pode ter problemas e ficar impedido de fazer o licenciamento anual;
  • Se você é o vendedor deve fazer a comunicação de venda para que você não tenha seu nome envolvido com multas, débitos ou acidentes de trânsito adquiridos pelo novo proprietário do antigo veículo;
  • Você comprador deve se lembrar que tem 30 dias para finalizar a transferência após o documento ser assinado;
  • Caso o veículo transferido ainda não possua placas no padrão atual é necessário que seja feita a troca da placa. Saiba que esse serviço é cobrado à parte;
  • Se você optar em fazer a transferência através de um despachante como o DOK, saiba que é cobrada uma taxa extra pelo serviço;
  • Fique atento ao comprar veículos que precisem de dupla transferência, pois pode haver multa por ter passado os 30 dias para fazer a primeira transferência;
  • O veículo somente não está no nome do proprietário quando ele se encontra financiado pela modalidade leasing, nesse caso fica no nome da empresa financiadora;
  • O comprovante de residência que é exigido juntamente com os demais documentos para fazer a transferência precisa estar no nome do proprietário e ter menos de seis meses de expedição;
  • É necessário revisar o carro antes que ele passe pela vistoria, dessa forma ela será aprovada;
  • É importante que o vendedor quite todas as pendências do veículo antes de fazer a transferência, pois o DETRAN exige que seja feito o pagamento das mesmas para que o processo seja finalizado;
  • Você pode ter acesso aos débitos do automóvel através do site do DETRAN, bastando informar o número do RENAVAM do veículo;
  • Se o veículo que você vai comprar estiver no nome de uma pessoa que já morreu, o herdeiro deverá apresentar a fotocópia autenticada do Formal da Partilha (caso houver inventário) ou Alvará de Justiça.

Como você viu neste artigo para realizar a transferência de veículo é necessário ficar atento a todo o processo e tudo o que ele exige.

Ao vender um veículo a primeira coisa que você deve fazer é verificar se não há multas ou débitos referentes a impostos nem outros encargos, pois o DETRAN de uma forma ou de outra te obrigará a pagá-los para que a transferência seja finalizada.

Em seguida é preciso preencher e assinar o CRV e autenticá-lo em cartório juntamente com o comprador. Não se esqueça de nesse momento realizar o comunicado de venda para que você fique resguardado de novas multas, débitos e encargos.

IPVA atrasado? Parcele em até 12 vezes com 6 cartões diferentes.

Cabe a partir daí ao comprador finalizar a transferência do veículo em um prazo de 30 dias, para não ter uma multa de penalidade grave e correr o risco de perder cinco pontos na carteira.

É importante pagar as taxas relacionadas à transferência junto ao DETRAN.

Depois é o momento de fazer a vistoria do veículo, por isso é necessário fazer uma manutenção do automóvel anteriormente para que ela seja aprovada.

Caso o comprador seja de outra cidade é necessário trocar as placas do veículo, o que deve ser feito em uma empresa estampadora de placas.

Ao fazer a transferência de veículo você deve se atentar aos documentos solicitados. Siga as orientações de acordo com o site do DETRAN de seu estado.

É importante que você fique atento em caso de dupla transferência e verifique primeiro se o veículo que está comprando pertence de fato ao vendedor.

E caso precise de ajuda ou tenha dificuldade em realizar o processo, nós do DOK Despachante podemos te ajudar, oferecendo todo o suporte que você necessita para realizar a transferência de veículo com segurança.


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