O funcionamento do sistema de pontos na CNH

Por: Redator

Publicado em 23 de dezembro de 2019 | Atualizado em 14 de junho de 2021

Pontos na CNH

O acúmulo de pontos na CNH é algo que que todo condutor tenta evitar até mesmo pelas consequências acarretadas.

O sistema de pontos utilizado pelas autoridades de trânsito, apesar de não compreendido por muitos é uma realidade que tem auxiliado no controle de trânsito.

Mas o que realmente é o sistema de pontos e como ele funciona? Neste conteúdo estas duas perguntas serão respondidas e também vamos lhe explicar como consultar seus pontos, a validade dos pontos recebidos, a suspensão da CNH e qual o procedimento de regularização.

O sistema de pontos na CNH

O sistema de pontos na carteira nacional de habilitação é um mecanismo determinado pelo Código de Trânsito como uma das maneiras de punição para infratores.

De acordo com a característica da infração (leve, média, grave e gravíssima) o condutor pode ser punido com o acúmulo de 3 à 7 pontos a cada autuação por descumprimentos das leis de trânsito.

O sistema de pontos é aplicado tanto na CNH como na PPD, permissão para dirigir, documento emitido quando o candidato a condutor se submete ao processo de habilitação pela primeira vez.

A pontuação e as multas

A partir do 20° ponto acumulado em sua CNH ou PPD você estará sujeito ao processo de suspensão de seu direito de dirigir.

Ao portadores de PPD a atenção deve ser ainda maior pois sua CNH só poderá ser emitida se o condutor não cometer nenhuma infração gravíssima, grave ou se não cometer infração média por duas vezes no período de validade da PPD, de um ano a partir de sua emissão.

A pontuação e o valor das multas são distribuídos em 4 categorias de acordo com a gravidade da infração.

Para as infrações da categoria leve são inseridos 3 pontos na CNH e aplicada multa de R$ 88,38. As infrações da categoria média recebem 4 pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16.

Se o motorista for autuado em uma infração grave, receberá 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,00. E as infrações da categoria gravíssima são punidas com 7 pontos na CNH e multa de R$ 295,47.

Consulta de pontos na CNH

As informações sobre os pontos associados à uma CNH são disponibilizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e podem ser consultadas das seguintes formas:

●      Pessoalmente: o condutor deve se dirigir ao posto de atendimento do Detran mais próximo portando sua CNH. Parentes também podem realizar esta consulta, e para isso precisam levar uma cópia da habilitação do condutor e um documento comprovando o parentesco;

●      Internet: o condutor deve acessar o site do Detran com seu e-mail e senha cadastrados;

●      Autocheck: o condutor deve ter instalado sem seu smartphone o aplicativo Autocheck e informar seu login e senha de acesso;

●      Despachante: o condutor pode utilizar o serviço de um despachante para realizar a consulta de pontos na CNH. O DOK Despachante possui um sistema online que permite a consulta informando a placa ou o Renavam do veículo.

É muito importante que os condutores consultem periodicamente sua habilitação para se certificar sobre a quantidade de pontos que já possuem, evitando assim a suspensão de seu direito de dirigir.

Validade dos pontos na CNH

Muitos condutores e proprietários de veículos ficam em dúvida sobre a validade da pontuação decorrente do recebimento de multas de trânsito.

Muitos acreditam que os pontos expiram de um ano para o outro, porém esta conclusão é incorreta.

A real validade dos pontos é de 12 meses a partir do momento em que você comete a infração. Se, por exemplo, você cometer uma infração em 22 de dezembro 2019, os pontos recebidos só vão expirar no dia 22 de dezembro de 2020.

Outros momentos em que os pontos na CNH expiram é após você cumprir o período de suspensão caso sua habilitação seja suspensa ou quando você obtém uma nova CNH após ter a anterior cassada.

Suspensão da CNH

A suspensão é uma penalidade determinada ao condutor que acumular 20 ou mais pontos na CNH ou se for autuado por cometer infrações de caráter auto suspensivo.

Ao ter a habilitação suspensa o condutor fica proibido de conduzir veículo em um período de 6 meses à 1 ano.

O artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro diz que as penalidades que levam a suspensão do direito de dirigir ou da cassação da CNH serão aplicada pela autoridade de trânsito competente, sendo garantido ao infrator o direito à defesa em processo administrativo correspondente.

O artigo 261 do mesmo código de trânsito ainda alerta que a suspensão do direito de dirigir também será aplicada nos casos autuação pelo cometimento das chamadas infrações auto suspensivas.

Estas infrações compreendem a condução de moto com passageiro sem o capacete ou fora do assento correto, direção sob a influência de álcool, e transitar em velocidade 50% superior à máxima permitida na via.

O Código de Trânsito Brasileiro ainda determina que se o condutor for autuado pela segunda vez, pelo mesmo motivo em um período de 12 meses, a penalidade sofrerá acréscimo de 8 meses, podendo chegar à 2 anos.

Regularização da CNH

A regularização da habilitação suspensa, apesar de ser um processo simples, é algo prejudicial para alguns condutores. Já que para recuperar sua CNH o condutor precisa cumprir o período de suspensão determinado no julgamento de seu caso e ainda realizar um curso de reciclagem, também previsto em lei.

Você deve se certificar sobre o curso, pois a forma de realizar varia de acordo com o estado onde sua habilitação foi emitida.

O sistema de pontos, quando bem compreendido deixa de ser um obstáculo no cotidiano dos condutores, pois funciona como um ponto de atenção para aqueles que desejam continuar a dirigir.

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Com as informações que abordamos neste artigo você já pode confirmar se possui ou não pontos na CNH. E aproveite o sistema de consulta de multas do DOK Despachante para agilizar ainda mais este processo.



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