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Salve, Motorista! O acúmulo de pontos na CNH é algo que que todo condutor tenta evitar até mesmo pelas consequências acarretadas. Por isso, é importante fazer o acompanhamento e entender como funcionam os pontos na CNH.
Isso porque o sistema de pontos utilizado pelas autoridades de trânsito, apesar de não compreendido por muitos, é uma realidade que tem auxiliado no controle de trânsito.
Neste artigo, explicaremos para você o que é o sistema de pontos na CNH e como consultar sua pontuação, a validade dos pontos recebidos, a suspensão da CNH e qual o procedimento de regularização. Continue a leitura!
O que é o sistema de pontos na CNH?
O sistema de pontos na carteira nacional de habilitação é um mecanismo determinado pelo Código de Trânsito (CTB) como uma forma de punição para infratores.
De acordo com a característica da infração, que pode ser considerada leve, média, grave e gravíssima, o condutor pode ser punido com multa e a adição de pontos que vai de 3 a 7 em cada autuação. Veja a seguir:
- Infração leve: 3 pontos e multa de R$ 88,38.
- Infração média: 4 pontos e multa de R$ 130,16.
- Infração grave: 5 pontos e multa de R$ 195,23.
- Infração gravíssima: 7 pontos e multa de 293,47 (neste caso, dependendo da infração, o valor da multa pode ser mais alto).
Vale ressaltar que o sistema de pontos não é aplicado na Permissão Para Dirigir (PPD), é possível, sim, ser autuado e multado, no entanto os pontos só serão computados quando o condutor possuir a CNH definitiva.
Limite de pontos: como funciona?
Algumas leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) referentes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mudaram em 2021.
Antigamente, quando os motoristas queriam saber quantos pontos podiam acumular antes de perder a CNH, a resposta era 20 pontos. Mas agora, com a nova lei, o limite subiu para 40 pontos, porém, há algumas regras pra isso acontecer. Veja no infográfico abaixo:
Como posso consultar pontos na CNH?
As informações sobre os pontos associados a uma CNH são disponibilizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e podem ser consultadas de forma simples das seguintes formas:
- Site do Detran do seu estado: Realize o cadastro informando seus dados, como CPF, número da CNH e e-mail. Em alguns sites, basta acessar a seção “CNH” ou “Infrações” e, em seguida, clicar em “Consultar pontuação na CNH” para fazer o login.
- DOK Despachante: o condutor pode consultar suas multas de forma rápida e fácil no portal do DOK! Em nosso site você faz a consulta informando apenas a placa ou o Renavam do veículo e um e-mail válido. Faça agora mesmo a sua consulta!
É muito importante que os condutores consultem periodicamente sua habilitação para se certificar sobre a quantidade de pontos que já possuem, evitando assim a suspensão de seu direito de dirigir.
Saiba mais sobre CNH
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Qual a validade dos pontos na CNH?
Muitos condutores e proprietários de veículos ficam em dúvida sobre a validade da pontuação decorrente do recebimento de multas de trânsito.
Os pontos na CNH permanecem válidos por um período de 12 meses, como estabelecido no artigo 261, parágrafo primeiro do Código de Trânsito.
No entanto, se o motorista ultrapassar o limite de pontos permitido, terá sua CNH suspensa e será impedido de dirigir até concluir um curso de reciclagem.
Além disso, os pontos podem perder sua validade após um período de suspensão. Nesse caso, depois de atingir o limite de pontos e passar pela reciclagem, os pontos serão zerados.
O que é a suspensão da CNH?
A suspensão é uma penalidade determinada ao condutor que acumular o limite máximo de pontos na CNH ou se for autuado por cometer infrações de caráter autossuspensivas.
O prazo de suspensão da CNH pode mudar de acordo com o grau das infrações cometidas, assim como o histórico do motorista. Veja abaixo:
- Suspensão de seis meses a um ano –para aqueles que atingirem a pontuação máxima em 12 meses;
- Suspensão de oito meses a dois anos- para aqueles que forem reincidentes no período de 12 meses.
O artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro diz que as penalidades que levam à suspensão do direito de dirigir ou da cassação da CNH serão aplicadas pela autoridade de trânsito competente, sendo garantido ao infrator o direito à defesa em processo administrativo correspondente.
Regularização da CNH
A regularização da habilitação suspensa, apesar de ser um processo simples, exige que o condutor cumpra o período de suspensão determinado ao seu caso e, ainda, realizar um curso de reciclagem, também previsto em lei. Veja o passo a passo:
Conclusão
Como vimos no artigo, compreender o sistema de pontuação da CNH é fundamental para todos os motoristas, pois tem um impacto direto na nossa direção.
Saber como consultar os pontos acumulados, entender os limites estabelecidos e as implicações da suspensão da CNH pode evitar multas e dores de cabeça.
Portanto, é responsabilidade de cada motorista se manter informado para garantir que sua CNH permaneça válida. Isso não apenas ajuda a manter as estradas mais seguras, mas também promove a direção segura.
Lembre-se que no DOK, a consulta de multas e débitos pode ser feita rapidamente por meio da placa do veículo. Consulte agora!
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Perguntas Frequentes sobre Pontos na CNH
Quais são as infrações que mais resultam em pontos na CNH?
Infrações como excesso de velocidade, dirigir sob efeito de álcool, ultrapassagens proibidas e uso do celular ao volante são aquelas que mais resultam na adição de pontos na CNH.
O que acontece se eu continuar dirigindo com a CNH suspensa?
Dirigir com a CNH suspensa é considerado infração grave, sujeita a multas e apreensão do veículo, além de prolongar o período de suspensão.
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