Imposto Seletivo em 2027: 12 carros 1.0 ficam isentos e elétricos passam a ser taxados na compra
O governo federal publicou a Medida Provisória 1.399/2026, que define as alíquotas do Imposto Seletivo para veículos a partir de 2027. A regra isenta 12 modelos equipados com motor 1.0 e cria uma tabela que taxará elétricos, híbridos a gasolina e carros a diesel na compra.
Salve, motorista! Já falamos aqui no blog, nas 5 mudanças que afetam motoristas até 2027, que esse novo tributo faz parte da reforma tributária e vai substituir parcialmente o IPI. O que faltava até agora eram as alíquotas concretas, modelo a modelo. Na quarta-feira (4), o governo publicou a MP 1.399/2026 e fechou essa conta: o quanto de Imposto Seletivo vai pesar no preço de um carro novo em 2027 depende do motor, do combustível que ele usa e da sua potência.
Quais são os 12 carros com alíquota zero
A MP mantém alíquota zero para veículos destinados a pessoas com deficiência, a pessoas com transtorno do espectro autista e a taxistas. Fora dessas categorias, a única isenção vale para os 12 modelos do programa Carro Sustentável, cujo IPI zero estava previsto para acabar em 31 de dezembro, mas encontrou continuidade nas regras do IS. Todos têm motor 1.0, e vários deles estão entre os carros mais vendidos do Brasil:
- Chevrolet Onix (MT, MT Turbo e Eco)
- Chevrolet Onix Plus (MT, MT Turbo e Eco)
- Citroën Basalt (Feel)
- Citroën C3 (Live Go, Live Plus e Feel Plus)
- Fiat Argo (Drive 1.0)
- Fiat Mobi (Like e Trekking)
- Hyundai HB20 (Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT)
- Hyundai HB20S (Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT)
- Renault Kardian (Vibe)
- Renault Kwid (Evolution, Techno e Outsider)
- Volkswagen Polo (Track, Robust e TSI 1.0 MT)
- Volkswagen Tera (1.0 MPI)
Só versões específicas de cada modelo estão cobertas, conforme listadas na MP. Versões com outra motorização ou cilindrada maior não entram na isenção, mesmo que pertençam às mesmas famílias acima.
Elétrico, gasolina, diesel: o que cada motorização vai pagar
O IS funciona a partir de uma alíquota base de 6,3% para automóveis de passeio e 3,9% para comerciais leves. Sobre essa base, a MP soma ou subtrai pontos de acordo com dois critérios: o tipo de propulsão e a potência do motor. Segundo Felipe Azevedo Maia, sócio fundador do AZM Advogados Associados, a carga efetiva do IS deve ficar próxima à do IPI atual.
Pelo tipo de propulsão, os veículos elétricos puros têm desconto de 2,0 pontos percentuais na alíquota. O etanol puro reduz 0,5 ponto. O flex-fuel é o ponto zero da tabela, sem acréscimo nem desconto. Os híbridos a gasolina somam entre +2,0 e +4,5 pontos conforme o tipo (recarregável, completo ou leve), enquanto o carro movido só a gasolina acrescenta +6,5 pontos. O diesel tem a maior penalidade: +12,0 pontos.
Pela potência, motores com até 74,7 cv têm desconto de 2,15 pontos. Os com mais de 394,2 cv somam +6,5 pontos extras. Essa combinação explica movimentos recentes nas montadoras: a Stellantis reduziu a potência do motor T200, de 130 cv para 115 cv, encaixando modelos da Fiat, Peugeot e Citroën numa faixa de alíquota menor. Chevrolet e Volkswagen apostaram em versões a etanol puro, como o Onix Eco e a Saveiro Robust Etanol, para aproveitar o desconto na tabela.
A tabela está publicada, mas 2027 ainda não é garantido
Para que o IS entre em vigor em 2027, a MP 1.399/2026 precisa ser votada e aprovada pelo Congresso até o fim deste ano. Se isso não acontecer, dois princípios constitucionais podem adiar a aplicação.
O primeiro é a noventena: o contribuinte tem direito a 90 dias de adaptação antes de um novo tributo ser cobrado. O segundo é o da anterioridade anual, que impede a cobrança no mesmo ano em que a lei foi publicada. “Se isso não for feito esse ano, tem outro princípio constitucional que é o da anterioridade anual. Isso pode não ocorrer em 2027 e só apenas em 2028”, afirma Pedro Poceiro, diretor da Loureiro Poceiro Contabilidade.
Quem planeja comprar carro no início de 2027 deve acompanhar a votação no Congresso. Se a MP não for aprovada até dezembro, as regras de tributação na compra podem ser diferentes do que a tabela atual indica.
Ei, motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso:
Perguntas frequentes sobre Imposto Seletivo para carros
É um tributo da reforma tributária que substituirá parcialmente o IPI. Ele incide sobre a compra de carros novos com o objetivo de desestimular a aquisição de veículos mais poluentes. A alíquota varia conforme a motorização e a potência de cada modelo.
Segundo a MP 1.399/2026, têm alíquota zero os veículos para PcD, pessoas com transtorno do espectro autista, taxistas e os 12 modelos do programa Carro Sustentável com motor 1.0: Onix, Onix Plus, Basalt, C3, Argo, Mobi, HB20, HB20S, Kardian, Kwid, Polo e Tera (versões específicas listadas na MP).
Pela tabela da MP, os elétricos têm variação de -2,0 pontos percentuais em relação à alíquota base de 6,3%, pagando menos que carros a gasolina (+6,5 pontos) ou diesel (+12,0 pontos). Ainda assim, passam a ter uma alíquota positiva de IS a partir de 2027.
Não necessariamente. A MP 1.399/2026 precisa ser aprovada pelo Congresso até o fim de 2026. Se isso não ocorrer, princípios constitucionais como a noventena e a anterioridade anual podem adiar a aplicação para 2028, segundo especialistas.
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