Dívida de IPVA: saiba como regularizar e entenda os riscos

Salve, Motorista! Diante de tantas responsabilidades no início de cada ano, infelizmente, a dívida de IPVA acaba se tornando comum entre os motoristas. 

No último ano, apenas no estado de São Paulo, cerca 6,456 milhões de condutores atrasaram o IPVA, segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz). 

A alta de 22% no valor venal dos veículos interferiu no grande aumento do preço do IPVA, o que também contribuiu para o crescimento do número de inadimplentes. 

Deixar o IPVA atrasado é ainda mais preocupante devido às taxas diárias de juros, inscrição do condutor na dívida ativa, além de impedir a regularização do veículo. 

Motorista, entenda as consequências da dívida de IPVA e a melhor forma de quitá-la. 

Como ocorre a dívida de IPVA? 

O Imposto da Propriedade de Veículo Automotor é estabelecido pela Secretaria da Fazenda, bem como seu calendário e a porcentagem da taxa. 

A taxa varia de 1% a 4% conforme a região e a categoria do veículo, e o valor é arrecadado para o estado e dividido entre os municípios. 

A maioria dos governos estaduais permitem que o parcelamento seja feito em até cinco vezes. O atraso nas parcelas ou no pagamento integral gera multa de 0,33% ao dia, chegando a ficar até 20% mais caro que o preço inicial. 

Quem deixa de pagar o IPVA pode ter o nome inserido na dívida ativa após 30 dias, e o valor da multa passa a ser de 40% acima do imposto. 

Além disso, os custos do processo também são repassados ao condutor. Em São Paulo, o valor mínimo dos honorários, segundo a OAB/SP, é de R$2.111,44. 

Alguns estados permitem que o IPVA na dívida ativa possa ser parcelado em até dez vezes, com acréscimo de juros, ou tenha desconto no pagamento integral, mas a regra não é um padrão, e as condições precisam ser consultadas. 

Após quantos anos a dívida de IPVA caduca? 

A dívida de IPVA prescreve após cinco anos, ou seja, depois desse período o governo deixa de realizar cobranças. 

Porém, o devedor continua inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), dificultando a autorização de crédito em diversas transações. 

Quais são as consequências de atrasar o IPVA?

Deixar o IPVA atrasado aumenta ainda mais o valor da dívida, devido aos juros cobrados diariamente. 

O cadastro do condutor na dívida ativa também limita o seu crédito. É basicamente como ter o “nome sujo” em uma inscrição no Serasa, porém, neste caso, em um cadastro feito diretamente com o governo. 

O IPVA irregular também impede o licenciamento do veículo, e dirigir com o CRLV desatualizado é uma infração gravíssima com multa de R$293,47 e possível remoção do veículo. 

Vale a pena deixar o IPVA atrasado por cinco anos?

Com certeza, não! O histórico da dívida permanece com a instituição credora, fazendo com que, futuramente, os prejuízos sejam ainda maiores. 

A empresa ou o governo podem fazer a cobrança durante a sua vida inteira, se ela assim desejar, por meio de tentativas de negociação amigável, com envio de cartas, e-mail ou ligações. 

Mesmo após os cinco anos da dívida, o governo poderá entrar com uma ação judicial contra o devedor a qualquer momento e a defesa fica muito mais complicada nesse caso. 

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Saiba mais sobre IPVA

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 

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Como pagar dívida ativa de IPVA? É possível parcelar?

Para fazer o pagamento do IPVA atrasado, o motorista precisa acessar o site da Sefaz para consultar o histórico do veículo. 

Depois de realizar a consulta, será preciso emitir uma Guia de Regularização de Crédito, em que constará o valor corrigido do IPVA com os juros de atraso. 

Como dissemos anteriormente, alguns estados oferecem um desconto para quem pagar o valor integral, mas a regra não é aplicável para todas as regiões. 

Para parcelar o IPVA inscrito em dívida ativa é preciso ir até a sede da Sefaz com os documentos do veículo em mãos e fazer a negociação das mensalidades. 

Depois que o boleto for gerado, o pagamento pode ser feito em qualquer rede bancária credenciada. 

Parcelar o IPVA atrasado em 12 vezes

Motorista, o DOK tem a solução mais simples para regularizar o seu IPVA, atrasado ou não. 

Em nosso site ou app, insira o número da placa ou Renavam do veículo, informe seu melhor e-mail e clique em “Consultar”. 

Na tela seguinte, você terá acesso ao valor total do seu IPVA e poderá escolher a melhor condição de pagamento para o seu bolso: 

Outra facilidade de poder contar com o DOK, Motorista, é regularizar o IPVA de forma online em qualquer horário, sem precisar agendar atendimento. 

Como consultar o IPVA atrasado?

É possível acessar o histórico da dívida do IPVA pelos sites da Sefaz ou Detran estadual. 

As consultas são gratuitas e pedem alguns dados do motorista e veículo, como CPF, número da placa ou Renavam do veículo, login da conta gov.br e entre outras informações.

Já com o DOK, a consulta também é gratuita e você precisa apenas do número do Renavam ou placa e o seu e-mail. 

O DOK mostrará qualquer débito ativo relacionado ao veículo, junto com as melhores formas de pagamento. Veja como é fácil:

Quanto tempo demora para baixar dívida ativa do IPVA?

Depois do IPVA quitado, o sistema da Sefaz pode demorar até dez dias úteis para realizar a exclusão da dívida ativa do sistema. 

Para confirmar se está tudo certo, basta fazer uma consulta pelo Detran ou pelo DOK Despachante. Com o IPVA regularizado, será possível fazer o licenciamento ou transferência veicular normalmente. 

Vale ressaltar, Motorista, que apenas o pagamento das primeiras parcelas da negociação não exclui a dívida ativa e, havendo um novo atraso, o acordo é cancelado. 

Conclusão

O IPVA, assim como o licenciamento, é uma taxa obrigatória anual para todo proprietário de veículo. 

O alto reajuste da tarifa dificultou a quitação da dívida, porém, ainda é possível parcelar. É válido consultar a Sefaz de cada estado sobre as possibilidades de negociação e desconto, para evitar maiores prejuízos. 

É importante ressaltar que a dívida do IPVA não é uma infração, mas desencadeia outras infrações e multas, como a impossibilidade de realizar o licenciamento. 

E lembre-se, Motorista, que o DOK oferece opções de pagamento mais flexíveis para que você saia da dívida ativa e possa conduzir o seu veículo sem preocupações. 

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Perguntas frequentes sobre Dívida de IPVA