IPVA atrasado dá reboque? Entenda o que diz a lei e evite o guincho

Salve, motorista! Receber uma multa ou ter o carro guinchado é uma das maiores preocupações de quem está com o IPVA atrasado.  

Mas, o carro pode ser guinchado apenas por estar com o imposto em atraso? 

A resposta curta é: não, de forma direta. Porém, na prática, o atraso pode sim levar à apreensão do veículo, visto que impede a regularização de outras obrigações veiculares.  

Neste artigo, você vai entender o que diz a lei, quando o carro pode ser guinchado em uma blitz e como regularizar o IPVA para evitar esse problema. 

Afinal, o atraso no pagamento do IPVA gera reboque? 

Não existe uma lei que regularize o reboque por dívida de IPVA atrasado. O imposto é um débito tributário, e dívidas desse tipo não autorizam a apreensão do veículo. 

O problema acontece de forma indireta. Isto é, sem pagar o IPVA, o proprietário não consegue quitar o licenciamento anual e, consequentemente, nem emitir o CRLV atualizado. E circular sem licenciamento é uma infração gravíssima. 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela Lei nº 9.503/1997, veículo sem licenciamento está sujeito a multa, sete pontos na CNH e remoção do veículo (reboque). 

Nessa situação, o veículo pode ser removido para o pátio, o que na prática significa o reboque. Ou seja, não é a dívida do IPVA que causa a remoção, mas sim o licenciamento irregular decorrente dela. 

Carro com IPVA atrasado pode ser guinchado em blitz? 

Depende da situação do veículo no momento da fiscalização. Veja alguns exemplos: 

Em uma blitz, o agente verifica o CRLV. Se ele estiver irregular, a remoção do veículo é legal. Apesar de parecer uma consequência do IPVA atrasado, o motivo real é o licenciamento irregular. 

Após as mudanças da Lei nº 14.229/2021, a prioridade é regularizar a infração no local da blitz, quando possível e desde que não ofereça risco à segurança. Porém, no caso de licenciamento vencido, a remoção do veículo continua permitida. 

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Saiba mais sobre IPVA 

​​​Ei, motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:  

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Regularize IPVA em até 12x com o DOK 

Deixar o IPVA atrasado não dá reboque, mas pode gerar muita dor de cabeça. Isso porque quando o pagamento à vista não é possível, o parcelamento ajuda a regularizar a situação com mais rapidez, e é justamente aí que o DOK entra como solução. 

Com o DOK, empresa credenciada pela Senatran e com mais de 18 anos no mercado, é possível consultar o IPVA pelo site ou aplicativo e parcelar o pagamento em até 12x no cartão de crédito, com a opção de usar até seis cartões diferentes. 

Para facilitar esse processo, você pode consultar as páginas sobre o IPVA de cada estado, com informações sobre prazos, valores e regras: 

Conclusão 

O IPVA atrasado não autoriza e nem dá o reboque direto, mas pode ocasionar o recolhimento do veículo se impedir a emissão do licenciamento. Entender essa diferença evita sustos, multas e custos extras com guincho e pátio. 

Se houver pendências, regularizar o imposto o quanto antes é a forma mais segura de continuar circulando sem riscos.  

Com o DOK, esse processo fica muito mais simples. Você consulta débitos como IPVA, multas e licenciamento pelo site ou aplicativo e paga em até 12x, com a possibilidade de usar até seis cartões e ter mais flexibilidade no limite. 

E, para se manter sempre informado, acompanhe o blog, Instagram, Facebook, YouTube, TikTok e LinkedIn do DOK.  

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Perguntas Frequentes sobre IPVA dá apreensão do veículo