Multa depois da transferência? E agora?

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Saiba o que fazer para trasnferir a multa para o seu nome ou nome de outra pessoa.

Atualizado em 20/06/2024 |

Publicado em 22/05/2017 |

Por: Gregory Packs

Salve, Motorista! Você vendeu ou comprou um carro e recebeu uma multa que é de responsabilidade do antigo proprietário? Não se preocupe, você não está sozinho. Essa é uma situação comum que pode causar muita confusão e preocupação.

Neste artigo, vamos explicar quem é o responsável pelo pagamento da multa e o que você pode fazer para resolver o problema. Continue lendo para saber mais!

O que diz o Detran sobre multas depois da transferência?

Depois de comprar um carro, é importante entender as regras do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre multas recebidas do antigo proprietário.

O Detran estabelece um prazo para a transferência da propriedade de um veículo, geralmente de 30 dias após a compra. É fundamental que o novo proprietário realize esse procedimento dentro do prazo estabelecido, para evitar problemas futuros.

Se a transferência não for feita dentro do prazo, o antigo proprietário ainda será responsável pelas infrações cometidas após a venda.

Isso significa que o novo proprietário pode ser multado, mesmo que não tenha sido o responsável pela infração.

Mas, a boa notícia é que, de acordo com o Detran, o novo proprietário do veículo tem o direito de contestar a responsabilidade pela infração, desde que apresente os documentos que comprovem a transferência de propriedade e a data em que ocorreu.

Recebi multas do antigo proprietário. E agora?

Se você, Motorista, recebeu uma multa do antigo proprietário do seu carro, é normal se perguntar se é realmente responsável pelo pagamento. Afinal, você não estava dirigindo o carro no momento da infração.

Mas, infelizmente, a resposta não é tão simples assim. A responsabilidade pelo pagamento de uma multa pode variar dependendo de uma série de fatores, como a data da infração, o prazo para a transferência de propriedade e a comunicação entre o antigo e o novo proprietário.

Geralmente, o novo proprietário é responsável por pagar as multas que foram cometidas após a data da transferência de propriedade.

No entanto, se o antigo proprietário não transferiu o veículo dentro do prazo legal, ele pode ainda ser considerado responsável pelas multas.

Por isso, se você recebeu uma multa do antigo proprietário do seu carro, é importante entender os fatores que podem influenciar na responsabilidade pelo pagamento da multa e, se necessário, entrar com um recurso contra a multa, por exemplo.

O que fazer nessa situação?

Mas, afinal, o que fazer? Motorista, se você recebeu uma multa do antigo proprietário do seu carro, existem algumas coisas que você pode fazer para resolver o problema.

O primeiro passo é entrar em contato com o ex -proprietário do veículo e notificá-lo sobre a infração recebida. Você pode solicitar que ele transfira a multa para o seu nome, assumindo a responsabilidade pelo pagamento.

Se o antigo proprietário não quiser transferir a multa, você pode tentar entrar com um recurso no Detran. Para isso, você precisará apresentar os documentos que comprovem a transferência de propriedade, além de informações sobre a pessoa que estava conduzindo o veículo no momento da infração.

Porém, outra alternativa é indicar o verdadeiro condutor infrator. Mas, é importante lembrar que a indicação do condutor não isenta o antigo proprietário de suas responsabilidades legais, mas pode ajudar a direcionar a autuação para a pessoa correta.

Lembre-se de verificar as regras específicas do Detran do seu estado, pois pode haver variações e particularidades em relação às normas e procedimentos.

Saiba mais sobre multas

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:

É possível fazer a indicação de condutor para as multas do antigo proprietário?

Como mencionamos acima, a indicação de condutor é uma ferramenta que pode ser usada nos casos em que o motorista que recebeu a multa não foi o responsável pela infração.

No contexto de multas de antigos proprietários, essa ferramenta é ainda mais importante, pois pode ajudar a evitar que o novo proprietário seja penalizado por algo que não fez.

Ao realizar a indicação de condutor, o novo proprietário pode ajudar a garantir que a responsabilidade pela infração seja direcionada corretamente e evitar problemas injustos para si mesmo.

O procedimento para indicar o condutor é bastante simples. Quando você, Motorista, receber a Notificação de Autuação, encontrará um formulário específico para a “Indicação de Condutor Infrator”. Veja como proceder:

Preencha o formulário, fornecendo as seguintes informações:

Seu nome e endereço;
O nome e endereço do antigo proprietário do veículo;
A data da infração;
O local da infração;
A descrição da infração;
O nome e endereço do condutor infrator;
A assinatura do condutor infrator.

Em seguida, obtenha a assinatura do real infrator e do condutor que recebeu a autuação. Ambas as partes devem assinar o formulário para comprovar a indicação correta.

Depois disso, anexe os documentos exigidos pela notificação como cópia dos documentos de identificação do real infrator e do condutor indicado, além de outros documentos relevantes, se solicitados.

Envie o formulário preenchido e os documentos anexados para o endereço indicado na notificação. É importante seguir corretamente as instruções de envio para garantir que a indicação seja recebida e processada adequadamente.

Vale destacar que o DETRAN-SP oferece a opção de indicar o condutor online em seu site. Você pode fazer isso por meio do site ou do aplicativo do órgão de trânsito.

Também é importante lembrar que a indicação de condutor só deve ser feita se você não foi o responsável pela infração de trânsito.

Infográfico sobre como indicar motorista infrator | DOK Despachante — Infográfico elaborado por Bruna Florentino | DOK Despachante

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PIX (à vista);
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Conclusão

Neste artigo, falamos sobre multas recebidas do antigo proprietário após a transferência de um veículo. Mostramos a importância de entender a responsabilidade e buscar soluções para regularizar essa situação.

Se você, Motorista, recebeu uma multa do antigo proprietário, é importante agir rapidamente para evitar complicações futuras.

Uma boa opção para direcionar corretamente a responsabilidade pelas infrações recebidas é a indicação de condutor.

No entanto, é importante lembrar que esse processo deve ser feito apenas nos casos em que o novo proprietário realmente não teve envolvimento direto na ocorrência da infração.

Além disso, para garantir que você esteja em dia com todos os débitos e multas do seu veículo, acesse o site ou aplicativo do DOK.

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Perguntas frequentes sobre MULTA DEPOIS DA TRANSFERÊNCIA

Como evitar multas após a transferência de um veículo?

Para evitar multas após a transferência, é importante realizar a comunicação de venda ao órgão de trânsito competente o mais breve possível. Assim, a responsabilidade pelas infrações cometidas passará para o novo proprietário devidamente registrado.

Existe um prazo para comunicar a venda do veículo e evitar responsabilidade por multas?

Sim, geralmente, o prazo para comunicar a venda do veículo varia de acordo com a legislação de cada estado. Em muitos lugares, esse prazo é de até 30 dias após a data da transferência.

É possível receber multas depois de transferir a propriedade de um veículo para outra pessoa?

Sim, é possível. O antigo proprietário pode ser responsabilizado por infrações cometidas antes da transferência, caso a documentação não esteja devidamente regularizada.