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Olá, Condutor! Você já ouviu falar sobre o DSV Digital?
Caso ainda não conheça essa ferramenta criada para motoristas da cidade de São Paulo, neste artigo explicaremos tudo sobre a plataforma utilizada para facilitar o processo de recurso contra multas de trânsito e indicação de condutores.
DSV São Paulo: o que faz?
Segundo a Prefeitura de São Paulo, o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) é uma instituição que propõe melhorias e regulamenta o sistema viário da cidade. Dessa forma, o órgão também é responsável por administrar o processamento de autuações de trânsito.
No mais, cabe ao DSV gerir dos equipamentos de fiscalização e analisar os expedientes de defesas, além dos recursos de penalidades, advertência e indicação de condutores que tenham cometido infrações de trânsito no município de São Paulo.
Também é função do DSV conceder as seguintes autorizações especiais:
- Cartão DeFis;
- Cartão de Estacionamento para Idoso;
- Transporte por Fretamento;
- Isenção de Rodízio para Pessoa com Deficiência;
- Cadastro de Caminhões e Transporte de Produtos Perigosos e de Carga Superdimensionada.
Por fim, em 2022, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) se tornou Autoridade Municipal de Trânsito e ficou encarregada de todas as atividades do DSV.
DSV Digital: o que é?
O DSV Digital é uma ferramenta online desenvolvida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes do Município de São Paulo (SMT), a partir do Departamento de Operação do Sistema Viário.
Em resumo, pode-se dizer que a plataforma foi desenvolvida para oferecer um atendimento mais rápido e simples aos condutores e proprietários de veículos registrados na cidade de São Paulo. Desse modo, os motoristas do município têm acesso aos seguintes serviços:
- Indicação de condutor;
- Defesa de autuação;
- Segunda via da Notificação de Autuação (NA);
- Segunda via do Auto de Infração de Trânsito (AIT).
Cadastro DSV Digital
Para usar o DSV Digital, é necessário ter um computador ou algum dispositivo móvel com acesso à internet. Antes de tudo, é preciso se cadastrar na plataforma por meio de CPF, Renavam do veículo, e-mail e número de telefone.
Em seguida, é preciso estar atento à caixa de entrada do endereço de e-mail informado, pois será enviada uma mensagem para a ativação da conta. Depois de fazer o procedimento, você poderá utilizar a ferramenta normalmente, basta usar login e senha.
Como cadastrar CNPJ no DSV Digital
Se você quiser fazer o cadastro de Pessoa Jurídica, fique tranquilo, pois o DSV Digital também oferece essa possibilidade. Ao fazer o primeiro cadastro, basta selecionar a opção “Pessoa Jurídica” e informar seu CNPJ e o Renavam do automóvel desejado.
Nesse caso, também é possível acessar o DSV Digital a partir do cadastro no sistema Senhaweb da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo. Para isso, será necessário preencher as seguintes informações:
- Razão social;
- Nome do representante;
- CPF do representante;
- E-mail válido;
- Telefone fixo e celular.
Multa DSV Digital
Após fazer o cadastro no sistema, você poderá ver as infrações relacionadas ao veículo informado. Para isso, é necessário acessar o site da ferramenta, informar o e-mail registrado e senha. Em seguida, basta clicar em “Entrar no sistema”.
Por fim, uma nova tela irá mostrar o Renavam, placa, modelo e ano do automóvel. Antes de tudo, é importante que você confira se os dados estão corretos para continuar. Feito isso, siga o tutorial abaixo:
- Clique no botão branco ao lado esquerdo do Renavam do automóvel;
- Se tiver mais de um automóvel cadastrado, após selecionar o botão ao lado do Renavam, também clique em “Selecionar veículo”;
- Na lista de infrações que aparecerá na próxima tela, selecione o item desejado: Indicar Condutor Infrator, Download de Notificação de Autuação ou Download AIT.
Como recorrer multa com o DSV Digital?
Caso discorde de alguma autuação de trânsito, você tem o direito de recorrer garantido pela Constituição. Dessa forma, é possível registrar a defesa após receber a notificação de autuação (documento que antecede a multa). Se o recurso for aceito, a penalidade não será aplicada.
No entanto, vale lembrar que a defesa deve ser feita em até 30 dias após a emissão da notificação de autuação ou conforme a data-limite presente no informe. Além disso, os seguintes documentos serão exigidos para seguir com a solicitação:
- Requerimento de defesa original assinado;
- Documento oficial com foto;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
- Auto de Infração ou Notificação de Autuação (cópia simples ou digitalizada);
- Procuração (quando o solicitante não for o proprietário, nem o condutor indicado do automóvel);
- Para Pessoa Jurídica: CNPJ e Contrato Social (cópia simples ou digitalizada de ambos os documentos).
O próprio site do DSV e da Prefeitura disponibilizam um modelo do requerimento de defesa para você preencher. Depois de completar todos os dados solicitados, você deverá digitalizar o documento. Feito isso, basta fazer o login no sistema e anexar o arquivo no campo “defesa prévia”.
Prazo para recorrer multa
O prazo para o recurso de multa está disponível na própria notificação de autuação, que não será inferior a 30 dias após o recebimento do informe. Nesse momento, você fará a defesa prévia, que é a primeira fase para recorrer.
Se o recurso for aceito, você não precisará ir para a próxima etapa. No entanto, se a defesa for negada, você receberá uma carta referente à multa. Com isso, será preciso entrar com recurso em primeira instância nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari).
Já se o processo for indeferido mais uma vez, ainda é possível recorrer em segunda instância no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Se o pedido for negado novamente, você terá quer arcar com as penalidades impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Saiba mais sobre multas de trânsito
Caso você tenha outras dúvidas sobre multas de trânsito, nós separamos alguns artigos que podem te ajudar. Confira:
- Entenda como pagar multa com desconto
- Valores de multas de trânsito: saiba tudo sobre
- Multa federal: quais são, onde pagar e como recorrer
Formulário de indicação do DSV Digital: como preencher?
Para preencher o formulário de indicação do DSV Digital, você terá que seguir os passos citados no trecho anterior. Nesse caso, após selecionar o veículo desejado, será necessário clicar no item “Indicar Condutor Infrator”, que pode ser encontrado no canto superior direito da lista infrações.
Na página seguinte, você terá que preencher os dados do condutor responsável pela infração, mas esteja atento na hora de informar o número e a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que deseja indicar para evitar qualquer problema.
Após preencher todas as informações sobre o condutor que cometeu a infração, incluindo CNH, RG, estado, endereço e e-mail, clique em “Avançar”. Em seguida, uma nova tela irá mostrar os dados informados, os quais deverão ser conferidos. Se tudo estiver correto, basta clicar em “Avançar” mais uma vez.
Na próxima página, será possível baixar o formulário de indicação em PDF, o qual deverá ser impresso para que proprietário do veículo e o condutor responsável pela infração possam assiná-lo. Feito isso, o documento deverá ser entregue na própria plataforma.
Como enviar o formulário DSV Digital?
Depois de coletar as assinaturas do proprietário do veículo e condutor infrator, você precisará digitalizar o formulário e anexá-lo na própria plataforma do DSV Digital. Além disso, também será preciso escanear e enviar os seguintes documentos:
- Cópia da CNH do condutor que cometeu a infração;
- Documento de identidade do proprietário do veículo.
Assim como o formulário, todos os outros documentos devem ser digitalizados e enviados no formato JPG ou PNG. Para fazer o envio, é necessário voltar à página de “Seleção de veículo”, clicar no Renavam desejado e selecionar a opção “Enviar Documentos”.
Como consultar multas online
Ao acessar o DSV Digital, você já deve ter percebido que é possível consultar as multas de trânsito do veículo cadastrado. Entretanto, também é possível verificar não só as infrações, mas também todos os débitos do automóvel com o DOK, o maior despachante online do Brasil.
No DOK Despachante, todo o procedimento é feito pela internet, de forma prática, segura e sem qualquer burocracia. Para isso, siga o tutorial abaixo e saiba como fazer uma consulta grátis pela placa do automóvel:
- Acesse o site do DOK Despachante. Em seguida, preencha o formulário disponível no topo da página com a placa do veículo desejado e um e-mail válido. Feito isso, clique em “Consulte Grátis”;
- Por fim, todas as possíveis pendências do automóvel serão mostradas, incluindo multas, licenciamento, IPVA e seguro DPVAT.
Como parcelar multas de trânsito
Se o recurso for negado após recorrer nas três etapas, você terá que arcar com o valor da penalidade. No entanto, os órgãos autuadores não oferecem formar de parcelar o valor em bancos conveniados. Por isso, o ideal é recorrer a um despachante credenciado.
No DOK Despachante, é possível parcelar o valor das multas em até 12 vezes, com a possibilidade de usar até seis cartões diferentes. Além disso, com o DOK, você pode dar uma entrada no boleto bancário e dividir o restante no crédito.
Conclusão
Como você pôde notar, o DSV Digital é um sistema criado para facilitar a vida de todos os condutores da cidade de São Paulo, pois o processo para recorrer contra multas de trânsito ainda é muito burocrático e pode levar bastante tempo até que o recurso seja aprovado.
Além disso, a plataforma torna muito mais simples a indicação de condutores, visto que todo o procedimento pode ser feito pela internet. No mais, o sistema permite que o condutor tenha acesso à segunda via da notificação e do auto de infração.
A ferramenta pode ser acessada tanto por Pessoa Física quanto por Pessoa Jurídica. Para isso, basta fazer o cadastro no site do DSV Digital e informar o Renavam dos veículos desejados. Em seguida, todos os serviços estarão disponíveis.
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Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
