Táxi com limite de uso de 15 anos em todo o Brasil: entenda o projeto de lei

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que criaria um limite nacional de 15 anos de uso para veículos de táxi. O PL 1.670/2026, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), tramita em regime de urgência e prevê ainda linhas de crédito público para facilitar a renovação da frota, num cenário em que as regras hoje variam bastante de cidade para cidade.

Salve, motorista! Se você trabalha com táxi, a primeira coisa que precisa entender é que esse projeto ainda não muda nada. As regras seguem sendo definidas por estados e municípios, e variam bastante: em São Paulo, o limite é de 10 anos. No Rio de Janeiro e em Brasília, os critérios também já são mais rígidos do que os 15 anos propostos. Onde o projeto faria diferença de verdade é justamente nas cidades que não têm um teto claro, porque o PL criaria um piso nacional válido para todo o país.

O que propõe o PL 1.670/2026

O texto estabelece que nenhum veículo de táxi poderá ter mais de 15 anos de uso, contados a partir da data de emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, o CRLV. A regra valerá para carros movidos a gasolina, etanol, flex, híbridos, elétricos e para veículos adaptados.

Além do limite de idade, o projeto exige requisitos mínimos de identificação nos táxis: número da autorização, identificação do motorista ou da empresa responsável e tabela de tarifas visível aos passageiros. A fiscalização e as vistorias ficam a cargo dos estados e do Distrito Federal.

O que muda na prática para quem trabalha com táxi

Para taxistas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, o impacto direto é zero. As regras locais já são mais rígidas do que o limite proposto, e o projeto funcionaria como um piso, não como um novo teto.

Onde a mudança vai pesar de verdade é em cidades médias e municípios que hoje operam sem regulamentação clara. Taxistas nessas regiões podem estar circulando com veículos mais antigos e precisariam adequar a frota caso o projeto seja aprovado.

Tem um detalhe aqui que costuma passar despercebido: o limite é contado a partir do primeiro CRLV, não do ano de fabricação. Um carro fabricado em 2010, mas emplacado em 2011, teria prazo até 2026, e não até 2025. Parece pouco, mas pode significar mais alguns meses de operação legal. Se você é taxista e não tem certeza da data do primeiro emplacamento do seu veículo, consulte o CRLV físico ou o histórico do carro antes de tomar qualquer decisão sobre renovação.

A linha de crédito prevista no projeto

Além do limite de idade, o PL 1.670/2026 prevê linhas de financiamento específicas para taxistas via instituições financeiras oficiais, com prazo de pagamento de até 15 anos. As taxas de juros e os limites de crédito só seriam definidos depois, em regulamento, mas o texto já sinaliza que veículos mais eficientes e menos poluentes teriam prioridade no acesso aos recursos.

Enquanto o projeto não vira lei, o Move Brasil já está disponível. O programa federal oferece condições especiais para taxistas e motoristas de aplicativo na compra de veículos zero-quilômetro, com cerca de 41 modelos de 13 marcas cadastrados, incluindo hatches, sedãs, SUVs, híbridos e elétricos. Desde o fim de julho de 2026, o programa também passou a aceitar seminovos híbridos e elétricos fabricados a partir de 2024.

Se o PL for aprovado, a nova linha de crédito poderá complementar, ou eventualmente substituir, iniciativas como o Move Brasil. O texto, porém, não faz referência direta ao programa que já está em vigor.

O que vale hoje enquanto o projeto não é aprovado

Tramitar em regime de urgência significa que o projeto pode ir direto ao plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. Mas ainda precisaria ser aprovado pelos deputados, depois pelo Senado, e então seguir para sanção presidencial. Não é uma questão de dias.

Até lá, continuam valendo as regras do seu município ou estado. Se você é taxista e não sabe ao certo qual é o limite vigente na sua cidade, vale verificar junto ao órgão municipal de transporte ou com quem cuida da documentação do seu veículo. Uma autuação por circular com táxi fora das especificações locais pode resultar em suspensão da autorização de operação, e descobrir isso tarde demais sai mais caro do que qualquer consulta prévia.

---

Ei, motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso:

---

Perguntas frequentes sobre limite de idade para táxis