Condomínio não pode mais barrar carregador elétrico em SP, mas instalar custa até R$ 12 mil e envolve AVCB

Em São Paulo, síndicos e assembleias de condomínio perderam o direito de vetar sem justificativa a instalação de carregadores elétricos nas vagas dos moradores. A lei 18.403 já está em vigor no estado, mas isso não significa que o processo ficou simples: o custo pode chegar a R$ 12 mil, a documentação envolve laudos técnicos e normas da ABNT, e um detalhe sobre o AVCB dos Bombeiros pode pegar muita gente de surpresa.

Salve, motorista! Se você tem um carro elétrico ou está pensando em comprar um e mora em prédio, a notícia é boa, mas vem com asterisco. Antes, bastava o síndico dizer não. Agora, a recusa precisa de justificativa técnica documentada. O problema é que a instalação ainda depende de análise de carga, obras de cabeamento e adequação às normas de segurança. Tudo isso custa, leva tempo e, se for feito errado, pode comprometer a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros do prédio.

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O que a nova lei paulista mudou na prática

Até recentemente, um condomínio em São Paulo podia votar contra a instalação de um carregador elétrico na vaga de um morador sem apresentar qualquer justificativa. Com a nova legislação estadual, isso acabou. A proibição arbitrária está vedada. Para negar a instalação, o condomínio precisa de um documento com motivos técnicos, como a impossibilidade elétrica do prédio ou risco à estrutura.

Antes de qualquer instalação individual, o condomínio é obrigado a realizar uma análise de carga. Durante sete dias, um equipamento verifica o consumo e a tensão elétrica do prédio para determinar quantos carregadores a rede suporta. Esse laudo custa entre R$ 3 mil e R$ 15 mil e fica por conta do condomínio. É ele que vai embasar qualquer decisão técnica do síndico a partir de agora.

Quanto custa instalar um carregador na sua vaga

O custo para o morador depende da distância entre o quadro elétrico e a vaga. Instalações de até 5 metros custam em torno de R$ 5 mil. Para 100 metros de cabeamento, o valor pode chegar a R$ 12 mil. Se o condomínio não entrar com parte da infraestrutura compartilhada, o morador pode pagar até três vezes mais do que pagaria numa casa.

Existe ainda o chamado furo técnico: quando o cabeamento precisa atravessar lajes, um engenheiro precisa ser contratado para garantir que a estrutura do prédio não será comprometida. Esse serviço pode dobrar o valor total da instalação. Com análise de carga e furo técnico juntos, é fácil ultrapassar os R$ 20 mil.

Uma saída que alguns condomínios têm adotado é arcar com a infraestrutura até um quadro central, deixando cada morador instalar o próprio ponto a partir daí. Isso reduz o custo individual e garante padrão técnico. Há também empresas que oferecem a infraestrutura do prédio sem custo inicial, cobrando conforme os moradores aderem ao sistema.

A armadilha do AVCB que poucos percebem

Aqui está o ponto que quem trabalha com documentação de imóveis e veículos conhece bem, e que a maioria dos moradores não vê vindo. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB, precisa ser renovado periodicamente pelos condomínios. Desde 2025, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros publicou uma diretriz orientando como os pontos de recarga elétrica devem ser instalados. O documento não tem força de lei, mas precisa ser seguido para que o AVCB seja renovado.

Na prática, isso significa que um condomínio que instala carregadores elétricos sem seguir as exigências de segurança pode ter a renovação do AVCB negada até regularizar a situação. E sem AVCB em dia, o prédio opera em irregularidade. Os Bombeiros de São Paulo ainda vão definir um modelo de atestado específico para carregadores, assinado por engenheiro responsável, parecido com o que já existe para geradores.

A recomendação prática é clara: antes de aprovar qualquer instalação em assembleia, o síndico deve consultar um engenheiro elétrico e verificar o alinhamento com as diretrizes dos Bombeiros. Fazer isso depois da instalação custa mais e pode travar a renovação do AVCB do prédio inteiro.

O que o condomínio pode e não pode exigir de você

A nova lei não elimina as exigências técnicas. Ela proíbe as recusas sem fundamento. O condomínio ainda pode exigir que o morador siga normas da ABNT, cumpra as regras de segurança e assuma os custos individuais da instalação. Pode criar regras sobre responsabilidade por danos causados pelo ponto de recarga.

O que a lei veda é a atribuição automática de culpa. Uma convenção condominial não pode simplesmente dizer que o dono do elétrico é responsável por “todo e qualquer incêndio” na garagem sem apuração técnica da causa. Para quem está negociando a aprovação em assembleia, vale guardar isso como argumento. Síndicos mais resistentes costumam usar o risco de incêndio como pretexto para barrar, mas a lei é clara: qualquer exigência precisa ter base técnica proporcional.

Por que isso vai importar em todo o Brasil em breve

São Paulo lidera, mas o resto do país deve seguir. Uma projeção da consultoria BCG para a Anfavea indica que 65% das vendas de carros 0 km no Brasil serão de veículos eletrificados até 2035. Quase nenhum prédio construído antes de 2020 foi pensado para isso. A pressão dos moradores por pontos de recarga vai crescer, e outros estados tendem a criar legislações parecidas.

Para quem compra um elétrico hoje ou planeja comprar, vale verificar antes a situação elétrica do prédio e se o condomínio está disposto a fazer a análise de carga. Prédios muito antigos podem ter custos de adequação que passam de R$ 500 mil, tornando a solução inviável por enquanto. Saber disso antes da compra evita uma dor de cabeça cara depois.

Ei, motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso:

Perguntas frequentes sobre carregador elétrico em condomínio