CNH aos 16 anos e mudança nos radares: o que os deputados estão votando hoje no CTB

A Câmara dos Deputados vota hoje, 17 de junho de 2026, um pacote com 270 propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O relatório do PL 8.085/2014, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), inclui desde a permissão para dirigir a partir dos 16 anos até novas regras para radares de velocidade e pedágio eletrônico. É uma das reformas mais amplas do trânsito brasileiro dos últimos anos.

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Salve, motorista! Se você tem um filho adolescente em casa, ou simplesmente quer entender o que pode mudar no trânsito daqui para frente, este artigo resume o que está em jogo. Não é a CNH definitiva para menores, mas uma permissão com regras bem específicas. E há outros pontos do pacote que afetam qualquer motorista, independente da idade.

O que está sendo votado na Câmara hoje

A Comissão Especial da Câmara avalia propostas em várias frentes: habilitação de jovens, exames médicos e psicológicos, limites de velocidade, funcionamento de radares, pedágio eletrônico e circulação de veículos elétricos leves. Se aprovado pela Comissão, o texto ainda passa pelo Plenário da Câmara e depois volta ao Senado, já que haverá alterações em relação ao texto original.

O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) reconhece avanços no pacote, principalmente nas regras de formação de condutores, mas alerta que algumas propostas precisam de análise mais cuidadosa para não comprometer a segurança no trânsito.

CNH aos 16 anos: como vai funcionar

A proposta permite que jovens a partir de 16 anos obtenham a Permissão para Dirigir (PPD) para carros (categoria B) e motos. Mas atenção: não é uma habilitação simplificada. O adolescente passa pelo processo completo, com exame médico, psicotécnico, prova teórica e aula prática de direção. Nada é pulado.

Para dirigir carros, o jovem com permissão poderá circular das 5h à meia-noite, desde que acompanhado por um motorista maior de 18 anos com habilitação válida há pelo menos dois anos. Fora desse horário ou sem o acompanhante, não rola.

Quando o motorista completar 18 anos, a CNH definitiva é emitida automaticamente e sem custo adicional, desde que não tenha cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem sido reincidente em infração média durante o período probatório.

Para motos, as regras são diferentes

No caso de motocicletas e motonetas, a permissão fica restrita a modelos de até 150 cm³. E uma diferença importante: o adolescente não precisa de acompanhante para pilotar. O texto justifica a medida como forma de ampliar o acesso dos jovens à mobilidade para estudo e trabalho, com base em experiências de outros países que já adotam habilitação progressiva para menores.

O ONSV apoia a ideia, mas pede que a aprovação venha acompanhada de mecanismos de formação rigorosa e monitoramento, para garantir que a mudança não resulte em aumento de sinistros envolvendo jovens.

O que muda com radares e fiscalização de velocidade

O relator defende que o objetivo do pacote é “combater a indústria de multas”. Nessa linha, uma das propostas proíbe que empresas operadoras de radar recebam remuneração vinculada ao valor arrecadado com multas. Outra exige estudos técnicos públicos para justificar qualquer redução de limite de velocidade em vias.

Dois tipos de equipamento ficam proibidos pelo texto: radares ocultos e a tecnologia de monitoramento de velocidade média em trechos. O ONSV alerta que velocidade ainda é o principal fator de risco em sinistros no Brasil e recomenda que o Senado analise esses pontos com cuidado antes de votar, para não enfraquecer a fiscalização eletrônica.

Na prática: o que isso muda para quem vai tirar CNH

Aqui no DOK, acompanhamos processos de habilitação todos os dias, e a pergunta já chegou: “posso colocar meu filho de 16 anos para tirar a CNH agora?” A resposta ainda é não. Enquanto o projeto não for aprovado em todas as instâncias e entrar em vigor, as regras atuais prevalecem. A idade mínima para habilitação segue sendo 18 anos.

Mas vale se preparar para o que vem por aí. Se a proposta for aprovada, o processo para menores de 18 anos vai exigir todos os mesmos exames do adulto, mais documentação de autorização dos pais e, para carros, comprovação de que o acompanhante tem as qualificações exigidas. Quem já passou pela burocracia do Detran sabe que qualquer exigência adicional pode virar dor de cabeça se você não estiver com a documentação toda em mãos. Um despachante organiza isso antes de você chegar na fila.

Sobre os radares: nenhuma mudança nas regras de fiscalização tem efeito retroativo. Multa já lavrada segue os trâmites normais, seja para pagamento com desconto ou para recurso dentro do prazo legal. Isso não muda independente do que for aprovado.

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Ei, motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso:

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