CCJ aprova IPVA por peso do carro: o que pode mudar para o motorista

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Atualizado em 10/07/2026 |

Publicado em 10/07/2026 |

Por: Bruno Fontes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em julho de 2026, uma proposta de emenda constitucional que muda a base de cálculo do IPVA. Em vez do valor de mercado do veículo, o imposto passaria a ser calculado com base no peso do carro. A proposta ainda tem um caminho longo pela frente antes de virar lei, mas o debate já chegou ao Congresso, e entender o que está em jogo faz diferença para qualquer motorista.

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O copiloto do motorista brasileiro

Salve, motorista! A PEC n° 3/26, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), agora segue para análise em uma comissão especial. Depois disso, ainda precisa passar por votação em dois turnos na Câmara dos Deputados. Ou seja, nada muda no cálculo do seu IPVA agora, nem nos próximos meses.

Mas o projeto já mexe com um imposto que pesa no orçamento de milhões de motoristas, e há detalhes que valem atenção. A proposta também sugere um teto: o valor da cobrança não poderia ultrapassar 1% do valor de revenda do veículo, além de incentivar os estados a criar modelos que beneficiem carros mais sustentáveis.

Como funciona o IPVA hoje?

O IPVA é cobrado pelos estados e tem como base o valor de mercado do veículo, definido pela Tabela Fipe. As alíquotas variam de estado para estado. Em São Paulo, a alíquota é de 4% sobre o preço do carro, o que significa que um veículo avaliado em R$ 50.000 gera um IPVA de R$ 2.000 por ano. Cada governo estadual define sua própria regra, dentro dos limites constitucionais.

Vale lembrar que há uma mudança já vigente, e que muita gente ainda não sabe: veículos com 20 anos ou mais de fabricação têm isenção federal do imposto. Com isso, estados como Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins, que tinham regras mais rígidas, precisaram se adequar. Em outros estados, a isenção começa mais cedo: no Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte, basta o carro ter 10 anos de fabricação. Na Bahia, Ceará, Goiás, Rio de Janeiro e em mais de uma dúzia de estados, o limite é de 15 anos. Se o seu carro está chegando nessa faixa de idade, vale checar as regras do seu estado.

O que muda com o IPVA calculado pelo peso?

Se a proposta avançar, a lógica do imposto muda completamente. Em vez de calcular com base no quanto o seu carro vale, o critério passa a ser o quanto ele pesa. Na prática, isso favorece donos de carros caros, mas leves, como esportivos e sedãs de alto valor. Por outro lado, motoristas de SUVs, picapes e utilitários, que são mais pesados, podem acabar pagando mais do que pagam hoje, mesmo que o veículo tenha valor de mercado moderado.

Há também uma questão pouco comentada: os carros elétricos. As baterias adicionam peso considerável a esses veículos, facilmente 200 a 400 kg a mais que um carro a combustão equivalente. Se o IPVA passar a ser calculado pelo peso, a conta para donos de elétricos pode subir, mesmo que a proposta mencione incentivos para veículos sustentáveis. O texto ainda não detalha como esse conflito seria resolvido, o que deverá ser debatido na comissão especial.

A visão de quem resolve documentação todo dia

No DOK, a gente lida com IPVA o tempo inteiro: parcelamento, dívida ativa, bloqueio de licenciamento por débito em aberto. E o que a gente observa é que muita gente se preocupa com quanto vai pagar, mas esquece de quando vai pagar. Essa é uma das armadilhas mais comuns.

Em São Paulo, a multa por atraso chega a 0,33% ao dia, com limite de 20% sobre o valor do imposto. Se o débito for inscrito em dívida ativa, a multa sobe para 40%. Isso bloqueia o licenciamento do veículo e pode gerar complicações em caso de transferência ou venda. Independente de como a proposta do IPVA pelo peso avança, o imposto de 2026 segue as regras atuais. Se você está com algum débito pendente, regularizar agora sai consideravelmente mais barato do que deixar acumular.

O que acontece agora com a proposta?

Aprovada na CCJ, a PEC vai para análise em uma comissão especial, onde pode receber alterações e ressalvas. Depois, segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Se passar, ainda precisaria ser analisada pelo Senado. O governo já sinalizou preocupação com a redução na arrecadação que a mudança poderia causar, o que deve acirrar o debate ao longo do processo.

Por enquanto, o motorista não precisa fazer nada diferente. Mas acompanhar o andamento faz sentido, especialmente para quem tem SUV, picape ou veículo elétrico: dependendo de como o texto for ajustado nas próximas etapas, o impacto pode ser significativo nessas categorias.

Ei, motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso:

Perguntas frequentes sobre o IPVA calculado pelo peso do carro

Quando o IPVA calculado pelo peso do carro entra em vigor?

Ainda não há data. A PEC n° 3/26 foi aprovada na CCJ da Câmara em julho de 2026, mas ainda precisa passar por uma comissão especial e por votação em dois turnos no plenário da Câmara. Depois, segue para o Senado. Ou seja, o IPVA de 2026 segue as regras atuais, com base no valor de mercado pela Tabela Fipe.

Quem sai ganhando com a proposta de IPVA pelo peso?

Em tese, donos de carros caros, mas leves, como esportivos e sedãs de alto valor, pagariam menos, porque o peso seria menor do que o valor sugere hoje. Por outro lado, motoristas de SUVs, picapes e elétricos, que são veículos mais pesados, podem acabar pagando mais.

Como é calculado o IPVA hoje?

O IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo definido pela Tabela Fipe, multiplicado pela alíquota do estado. Em São Paulo, a alíquota é de 4%. Um carro avaliado em R$ 50.000 gera um IPVA de R$ 2.000 por ano no estado paulista.

O que acontece se eu não pagar o IPVA no prazo?

Em São Paulo, há multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor do imposto. Se o débito for inscrito em dívida ativa, a multa sobe para 40%. Além da multa, o veículo pode ter o licenciamento bloqueado até a regularização.

Meu carro pode ter isenção de IPVA por conta da idade?

Sim. A regra federal garante isenção a partir de 20 anos de fabricação. Em muitos estados, como Bahia, Ceará, Goiás e Rio de Janeiro, a isenção começa com 15 anos. No Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte, são apenas 10 anos. Vale checar a regra específica do seu estado.