E-licenciamento: tudo o que precisa saber

Por: Nayara Palmieri

Publicado em 19 de maio de 2021 | Atualizado em 19 de maio de 2021

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Com a modernização é comum vermos cada vez mais documentos e ferramentas serem digitalizados, e com assuntos relacionados ao trânsito e veículos não poderia ser diferente! É o que aconteceu com o licenciamento do veículo, que passou a ser chamado de e-licenciamento ou CRLV-e.

Desde 2017 os documentos de veículos vêm sendo digitalizados; o primeiro deles foi a Carteira Nacional de Trânsito (CNH), que passou a ser chamada de CNH Digital e pode ser acessada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.

Poucos anos depois, o licenciamento passou a ser digital e o último documento a passar por essa mudança foi o Certificado de Registro do Veículo (CRV), agora chamado de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e).

Neste artigo focaremos principalmente no licenciamento, mas também iremos tratar sobre os outros documentos. Leia até o final para não perder nenhuma informação!

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O que é e-licenciamento?

E-licenciamento é a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), também conhecido como CRLV-e.

O CRLV, muitas vezes chamado apenas de licenciamento, é um documento obrigatório para a circulação de veículos nas vias públicas terrestres de todo território nacional. Este documento deve ser renovado todos os anos por todos os proprietários de veículo no Brasil.

Para ter este documento é necessário pagar todas as multas e débitos, além da taxa de licenciamento e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 2021 é o primeiro ano em que não é exigido o pagamento do seguro DPVAT para a renovação do CRLV.

O e-licenciamento tem a mesma validade jurídica do documento impresso e contém as mesmas informações. É com este documento que o condutor prova que o automóvel está apto e dentro das leis para circular no país.

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Circular com um veículo que não esteja licenciado é uma infração de natureza gravíssima, conforme diz o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O condutor que for flagrado nessa situação terá de pagar multa no valor de R$ 293,47 além de levar 7 pontos na CNH e ter seu veículo removido até a regularização da situação.

Baixar o e-licenciamento

O e-licenciamento fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e depois do primeiro acesso é possível acessar o documento mesmo sem estar conectado à internet. Certifique-se de que seu smartphone esteja sempre com bateria em perfeita funcionalidade, pois caso seja parado em uma blitz e não consiga acessar o CRLV-e será considerado a falta do documento, o que é uma infração leve.

Para baixar o CRLV-e em caso de Pessoa Física, o passo a passo é o seguinte:

  • Baixe o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, disponível na Google Play e App Store;
  • Clique em “entrar com gov.br” e efetue o cadastro;
  • Na tela inicial do aplicativo, clique em “Veículos”;
  • Em seguida, clique em “Toque aqui para adicionar um CRLV”;
  • Digite o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
  • Digite o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Já para Pessoa Jurídica, o processo é esse:

  • Acesse o Portal de Serviços do Denatran;
  • Clique em “Entrar com gov.br”, depois selecione “Certificado digital”;
  • Na tela inicial clique em “Meus Veículos”;
  • Na sequência será exibido os veículos registrados em nome da pessoa jurídica;
  • Clique sobre o veículo desejado, em seguida baixe o CRLV nos formatos “pdf” ou “p7s”.

Como imprimir licenciamento digital [e-licenciamento]?

Para aqueles que preferem portar o documento em sua versão física, é possível fazer a impressão do CRLV-e por conta própria. Confira abaixo o passo a passo para realizar a impressão através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito – CDT.

  • Com o documento atualizado e baixado, basta acessar o aplicativo e clicar em “Veículos”;
  • Após colocar a chave de acesso, o proprietário encontrará os veículos registrados em seu nome;
  • Para imprimir o documento, clique no veículo desejado e em seguida nos três pontos que aparecem no canto inferior direito. Ao clicar nesse botão aparecerá a opção “Exportar”;
  • O cidadão deverá clicar nessa opção, exportar o documento como arquivo em PDF e imprimi-lo.

Também é possível fazer a impressão pelo Portal de Serviços Denatran, para isso é necessário ter cadastro no portal e seguir as etapas abaixo:

  • Partindo novamente do princípio de que o documento foi atualizado, basta entrar no portal e clicar em “Meus Veículos”.
  • Após colocar a chave de acesso, o proprietário encontrará os veículos registrados em seu nome.
  • Para imprimir, clique nas palavras CRLV Digital e imprima o documento.

A impressão deve ser feita em folha sulfite comum, tamanho A4, com tinta preta. O documento deve ser impresso em folha única e com o QR Code.

Qual a diferença entre CRV e CRLV?

Foto de um rapaz segurando um documento DOK Despachante

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Apesar das siglas serem parecidas e gerar confusão entre os proprietários de veículo, os dois documentos são bem diferentes. O Certificado de Registro do Veículo (CRV) não é de porte obrigatório e não tem data de validade, diferente do CRLV.

O CRV é emitido no primeiro emplacamento do veículo e contém informações das características originais de fábrica do veículo e algumas informações do proprietário. Apesar do porte do CRV não ser obrigatório, é de extrema importância que seja guardado em um local seguro, pois ele é necessário no momento de venda do veículo.

Com a digitalização, o CRV passou a ser a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e), sendo emitida apenas quando ocorre a situação de compra e venda de um automóvel, evitando que o documento sofra danos ou seja perdido.

O CRV, ou ATPV-e, deve ser preenchido com informações do antigo proprietário e do novo proprietário, servindo como comunicação de venda aos órgãos responsáveis.

IPVA e Licenciamento é a mesma coisa?

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto obrigatório que todo proprietário de veículo terrestre deve pagar todo ano.

Enquanto o IPVA diz respeito sobre a posse do bem, o licenciamento comprova que o veículo está apto para circular nas vias brasileiras. Apesar de serem tributos diferentes, o licenciamento só pode ser feito após o pagamento do IPVA.

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Procurando mais conteúdo sobre documento de veículo?

Leia os artigos abaixo para saber mais sobre documentos de veículo!

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Perguntas Frequentes

O que é e-licenciamento?
É a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório e que deve ser renovado todos os anos.
Como ter acesso ao e-licenciamento?
É possível acessar o documento em sua versão digital pelo Portal de Serviços do Denatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito - CDT, disponível para Android e iOS.
É possível imprimir o e-licenciamento?
Sim! Mas a impressão é feita por conta própria, desde que seja em folha sulfite comum, tamanho A4, com tinta preta. O documento deve ser impresso em folha única.
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