Dívida ativa IPVA: saiba como evitar ou regularizar seu carro

Salve, motorista! Você sabe como funciona a dívida ativa de IPVA?

É comum que muitas pessoas percam a data de pagamento do imposto. Porém, esse atraso pode trazer muitas consequências, como multas, juros, impossibilidade de fazer o licenciamento e inscrição em dívida ativa.

Para saber o que é dívida ativa, quais são suas consequências e como regularizar a situação, leia este artigo até o final!

O que é dívida ativa?

Divida ativa é um cadastro que os governos municipal, estadual e federal fazem de todos os contribuintes que deixaram de pagar algum imposto obrigatório.

Ou seja, se alguém não quitar o IPTU, por exemplo, no prazo determinado, a pessoa pode ter seu CPF ou CNPJ inscrito em dívida ativa.

Os débitos do cadastro podem ser contas tributárias, como IPVA e Imposto de Renda, ou não tributárias como multas e taxa de ocupação. Dependendo do imposto, o nome é inscrito em órgãos diferentes, entenda:

Independentemente do cadastro, os órgãos oficiais realizam esse processo para ter uma base legal que possibilita a cobrança de dívidas.

Como funciona a dívida ativa de IPVA

O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é um tributo estadual, desta forma, o condutor que não pagar sua taxa, corre o risco de ter o débito inscrito na dívida ativa do estado e o nome cadastrado no Cadin Estadual.

Além das consequências gerais, quando se trata da dívida ativa de IPVA, os condutores normalmente também perdem eventual crédito referente a Nota Fiscal Paulista.

O que significa Cadin?

A sigla Cadin significa — Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Municipal, Estadual ou Federal. Trata-se de um banco de dados no qual estão registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas com entidades oficiais.

A partir do momento em que a tarifa cai na dívida ativa, também é feito a inscrição do contribuinte no Cadin. Assim como a dívida ativa, também existe um banco de dados para cada órgão, ou seja, há o Cadin municipal, estadual e federal.

Ter o nome inscrito no cadastro pode trazer alguns impedimentos como:

Com quanto tempo de atraso o IPVA vai para dívida ativa?

Geralmente, o calendário de IPVA se concentra nos meses de janeiro a maio, dependendo da placa do veículo, forma de pagamento escolhida pelo condutor e estado de registro do veículo.

O proprietário que não pagar o imposto no prazo estabelecido, fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Depois de 60 dias, a multa fixa-se em 20%. Se ainda assim, o débito não for quitado ele será inscrito em dívida ativa.

Desta forma, podemos dizer que a partir de 60 dias, a taxa pode ser inscrita em dívida ativa.

Dívida ativa IPVA caduca?

A partir da inscrição do débito, a dívida ativa não ajuizada prescreve em 5 anos, caso não existam impedimentos como pagamento parcial, parcelamento, depósito e ordem judicial de suspensão de exigibilidade etc.

Entretanto, a dívida ativa ajuizada ou protestada prescreve somente por decisão judicial. Por este motivo, o método mais eficaz para dar baixa na dívida e inscrição no Cadin é quitando a tarifa.

Ao quitar, o prazo é de até 10 dias úteis para que o nome do contribuinte saia do banco de dados dos devedores.

---

Saiba mais sobre IPVA

Ainda tem outras dúvidas sobre IPVA ou dívida ativa? Nós temos alguns artigos que podem te ajudar. Confira:

---

Como pagar dívida ativa

Existem diversas formas de pagar a dívida ativa, a primeira é por meio de consulta na página da Secretaria da Fazenda do seu estado, outra é por meio de uma empresa credenciada aos órgãos de trânsito, como o DOK.

Apesar de cada região estabelecer diferentes formas para o pagamento do débito, nós separamos um guia de como realizar o procedimento no estado de São Paulo, confira:

Consulta dívida ativa IPVA

Em São Paulo, o IPVA é de responsabilidade da Secretariara da Fazenda e Planejamento, porém quando ele passa para a dívida ativa, a Procuradoria Geral do Estado assume controle.

Sendo assim, para consultar a tarifa é preciso acessar o site do contribuinte e informar o Renavam do automóvel.

Parcelamento IPVA dívida ativa

Agora para parcelar a taxa é preciso seguinte o passo a passo:

Parcelar dívida ativa em 12x

Caso você seja de outro estado ou queira uma forma mais prática de quitar sua dívida, é possível consultá-la e pagá-la aqui no site ou app do DOK mesmo.

Parcele sua dívida ativa com o DOK! Além de se livrar das burocracias, conosco você também consegue parcelar a tarifa em até 12x e com seis cartões de crédito diferentes. Veja como fazer:

Conclusão

Bom, você viu o que é, como funciona e como regularizar um IPVA em Dívida Ativa. Conferiu os prazos e o que acontece se não pagar a pendência depois de inscrita na lista de devedores do estado.

Para pagar o IPVA atrasado em dívida ativa à vista ou parcelado em até 12x no cartão de crédito, conte com o DOK, primeiro e maior despachante online do Brasil.

Conheça o nosso blog, temos muitos outros artigos para tirar todas as suas dúvidas! Também confira as nossas redes sociais, estamos no Instagram, Facebook, YouTube, TikTok e LinkedIn.

TAGS: divida ativa da união/ quando o ipva entra em divida ativa/ como recorrer divida ativa ipva sp

---

Perguntas frequentes sobre Dívida Ativa de IPVA