Entenda tudo sobre o cadastro ANTT e descubra como tirar pela internet

Por: Gregory Packs

Publicado em 24 de abril de 2019 | Atualizado em 10 de dezembro de 2020

Entenda tudo sobre o cadastro ANTT

O que é Cadastro ANTT?  Agência Nacional de Transportes Terrestres é responsável por regular o funcionamento de alguns dos principais transportes terrestres no Brasil: transporte ferroviário e rodoviário de cargas e passageiros entre estados e internacional; transporte de cargas em geral – incluindo cargas perigosas; rodovias federais que possuem pedágio.

Seja em busca de uma renda extra ou na tentativa de começar uma nova carreira profissional, muitos brasileiros enxergam boas oportunidades atrás de um volante.

Isso acontece porque para ingressar no mercado o primeiro passo é saber dirigir, e tirar a habilitação é acessível à grande maioria da população – só no Estado de São Paulo existem mais de 20 milhões de condutores habilitados.

No entanto, os iniciantes devem ficar atentos, pois a carteira de habilitação em dia não é o único pré-requisito para se tornar um motorista profissional. É só um passo importante.

De acordo com as regras da ANTT, o trabalho de transporte de cargas ou passageiros depende do registro RNTRC ou Cadastro ANTT, como também é conhecido. Por isso, neste artigo serão esclarecidas todas as questões e dúvidas sobre esse assunto. São elas:

  • Como tirar a ANTT?
  • O que é o Cadastro ANTT?
  • Quais são os veículos que precisam ter o registro?
  • O que acontece com quem não tem esse registro?
  • Como tirar o Cadastro ANTT para transporte de cargas (pessoalmente e pela internet)?
  • O que é o curso TAC, curso ETC e o seguro obrigatório RCTR/C?
  • Como tirar ANTT para transporte de passageiros?
  • Como renovar ANTT vencida

Como tirar a ANTT

A solicitação de inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo transportador, ou por meio de um representante legal em pontos de atendimento credenciados pela ANTT distribuídos por todo o país.

Etapas do cadastramento

  • Cadastro de informações

O transportador deve se dirigir a um ponto de atendimento credenciado para registro de dados cadastrais do transportador e sua frota.

  • Identificação visual do veículo

Após o registro das informações, o transportador receberá (diretamente no ponto de atendimento) os adesivos para identificação visual do veículo, que deve ser realizada conforme orientações entregues ao transportador ou seu representante pelo Ponto de Atendimento credenciado.

  • Identificação eletrônica dos veículos.

A identificação eletrônica dos veículos será realizada pela instalação de um dispositivo eletrônico, também conhecido “tag”, no para-brisa dos veículos automotores de acordo com o prazo definido pela ANTT.

O que é o Cadastro ANTT?

O Cadastro ANTT é o apelido mais popular do Cadastro RNTRC ou Registro RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, regulamentado pela Resolução nº 4799 de 27 de julho de 2015.

De acordo com a ANTT, o registro foi instituído com o propósito de formalizar e fiscalizar os profissionais autônomos e empresas que prestam serviço no segmento de transporte de cargas no Brasil.

Um conteúdo publicado no site oficial da agência reguladora ANTT lista alguns benefícios trazidos pela obrigatoriedade do Registro ANTT que podem ser destacados:

  • Formalização e organização da atividade remunerada de transporte rodoviário de cargas.
  • Fiscalização mais precisa do exercício dessa atividade no país
  • Maior entendimento a respeito de como funciona esse mercado, o que inclui mensuração de oferta, demanda, concorrência, trajetos mais utilizados, áreas de atuação, idade média desses trabalhadores e até composição da frota
  • Redução do número de atravessadores – profissionais não credenciados que vendem serviços por um preço muito abaixo do praticado, desvalorizando a classe.
  • Maior segurança também para aqueles que contratam os transportadores.

Quais são os veículos que precisam ter o registro?

Ok, você já sabe que para exercer a função de transporte de cargas e passageiros de forma remunerada é necessário ter o Cadastro ANTT. No entanto, esse cadastro é exigido em todos os casos, sem exceção? A resposta é não.

Veja a seguir:

Afinal, quais são os veículos cujo registro ANTT é obrigatório?

De acordo com a própria ANTT deve ser incluído no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas todo veículo de carga com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 Kg que execute o transporte rodoviário de carga profissionalmente. Ou seja, mediante remuneração.

Registro ANTT é obrigatório

Registro ANTT é obrigatório

Essa definição gera bastante dúvida quanto ao transporte de carga própria. Por exemplo, uma loja de móveis que possui um caminhão e o utiliza para levar as mercadorias vendidas até o endereço de seus clientes deve ou não tirar o Cadastro RNTRC?

Segundo a ANTT, veículos utilizados para transporte de carga própria não precisam ter o registro RNTRC. Afinal, não há remuneração pelo serviço de transporte, e sim pelo produto vendido. Nesse caso, para evitar uma eventual autuação, basta que a nota fiscal sempre acompanhe a carga e que no campo emitente ou destinatário esteja o nome da empresa proprietária do veículo.

O que acontece com quem não tem o Cadastro ANTT?

Por se tratar de um registro obrigatório, a ausência do cadastro RNTRC ou a sua irregularidade impede que o transporte aconteça. Por isso, quando essa irregularidade é constatada por autoridade competente, será autuada a infração e aplicada a penalidade.

Essa penalidade pode ser desde uma multa de R$550 a R$10.500,00 até o impedimento de realizar o cadastro durante o período de dois anos.

Veja abaixo algumas informações sobre infrações e as respectivas multas aplicadas retiradas da própria tabela de infrações e penalidades da ANTT:

Cadastro ANTT Infrações e multas

Como tirar ANTT para transporte de cargas?

Falando especificamente sobre o transporte de cargas, o serviço de cadastramento RNTRC pode ser feito de duas formas.

Uma delas é por meio do comparecimento a um posto credenciado ANTT, o que exige mais tempo disponível, a outra é pode ser feita 100% online. A seguir você verá como cada uma delas funciona.

Como tirar ANTT pessoalmente em um posto credenciado

Cadastro ANTT adesivos identificação

A primeira possibilidade disponível para motoristas e proprietários de veículos de carga – pessoas físicas ou jurídicas – façam o Cadastro ANTT é por meio do comparecimento em um dos postos credenciados.

Para encontrar o posto credenciado mais próximo da sua residência, acesse o site da ANTT e busque algum campo identificado como “Postos de fiscalização e atendimento” algo assim.

Lá no posto os funcionários vão fazer toda a documentação e entregar os adesivos que identificam o veículo como registrado. Há não muito tempo essa identificação era feita também por um dispositivo eletrônico chamado de TAG, mas sua instalação está temporariamente suspensa.

Segundo Jorge Luiz M. Bastos, Diretor Geral da ANTT, o TAG eletrônico está suspenso por tempo indeterminado. Ainda de acordo com o diretor, a placa padrão Mercosul, cuja implantação está em andamento no Brasil, possui seu próprio sistema de identificação eletrônica.

Cadastro ANTT placa Mercosul

Como tirar ANTT pela internet

Nem todo mundo tem tempo para ficar indo atrás de encontrar postos credenciados e ainda enfrentar filas durante o dia. Por isso, o DOK Despachante realiza esse cadastramento em seu site, o que facilita a vida dos profissionais que valorizam cada segundo do seu dia.

Ademais, hoje a internet torna tantas atividades mais práticas, por que não regularizar a situação do veículo também por meio dela?

Como tirar ANTT pela internet passo a passo:

Veja o passo a passo e faça agora mesmo o seu cadastro, renovação ou inclusão de pessoa física ou jurídica:

  • Acesse o site: www.comotirarantt.com.br;
  • Clique em “Cadastro”, “Renovação” ou “Inclusão” (de acordo com o que você precisa);
  • Preencha todos os dados solicitados pelo sistema;
  • Clique em “Enviar”;
  • Aguarde a mensagem indicando que o processo foi feito com sucesso.

Curso TAC e ETC

Além dos documentos necessários, é necessário que o profissional ou a empresa comprove três anos de experiência de atuação na área. Essa última por meio da pessoa designada como responsável técnico.

No caso dos profissionais autônomos essa comprovação pode ser substituída por um certificado de conclusão do curso TAC – Transportador Autônomo de Cargas. 

Já nos casos em que o registro no RNTRC é solicitado por empresas, a experiência pode pode ser comprovada por meio de um certificado de conclusão do curso ETC – Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas.

Os dois cursos podem ser feitos 100% online pelo site do DOK Despachante.

Acesse a página Curso TAC e ETC para visualizar informações sobre preços e formas de pagamento.

Seguro obrigatório RCTR/C

Além da comprovação de experiência ou apresentação do certificado do curso TAC ou ETC, é obrigatório que haja a contratação do seguro RCTR/C – Responsabilidade Civil Transportador Rodoviário de Carga.

Esse seguro tem abrangência em todo o território nacional, ou seja, ele pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. Sua função é custear eventuais danos a terceiros provocados pela atividade de transporte rodoviário de cargas o que inclui:

  • Abalroamento;
  • Capotagem;
  • Colisão;
  • Explosão;
  • Incêndio;
  • Tombamento.

Quais os documentos exigidos para o Cadastro ANTT?

Os documentos exigidos para a realização do Cadastro ANTT são:

  • Documento de identidade com foto – RG;
  • Carteira de habilitação do motorista – CNH;
  • Declaração do CPF ativo – essa declaração pode ser emitida diretamente pelo site da Receita Federal;
  • Contribuição Sindical – aquela paga uma vez ao ano cujo valor equivale a um dia de trabalho;
  • Telefones (fixo e celular);
  • Documento do veículo;
  • Comprovante de endereço atual;
  • Taxa do registro.

Como tirar ANTT para transporte de passageiros?

Se o que você precisa é tirar a ANTT para trabalhar com transporte de passageiros, como um ônibus escolar ou ônibus fretado, a solicitação do cadastro deve ser feita online pelo sistema é SisHab.

Não tem familiaridade com o uso de sistemas pela internet? Não se preocupe. Há um Manual de Orientação para Uso do Sistema disponível no site da ANTT para guiar você  durante todo o processo.

No primeiro acesso o solicitante, empresa nacional ou consórcio de empresas nacionais, deverá preencher um Cadastro Prévio, informando algumas informações como nome, e-mail e senha.

Com o pré-cadastro feito, basta acessar o site do sistema SisHab e fazer login com as informações de CPF e senha e seguir as instruções da própria plataforma.

Como renovar RNTRC vencida

Para renovar o RNTRC, você deve ir ao mesmo posto de atendimento em que você realizou a inscrição. A documentação também deve ser a mesma.

É aconselhável que você entre em contato com a entidade do local para se informar sobre a documentação exigida para não perder tempo e não correr o risco de perder a viagem.

Quanto aos custos, a ANTT não estabelece nenhum valor a ser cobrado pelos serviços, entretanto, o pagamento de uma taxa que cubra as despesas administrativas do local de atendimento é prevista.

Essa taxa é para compensar os gastos com a matéria-prima usada na confecção dos adesivos e certificados, com o pagamento dos funcionários que trabalham no atendimento e com os custos gerados com as instalações do local.

O valor da taxa deveria ser bem baixo, já que o serviço é relativamente simples. Porém, algumas entidades tiram proveito da situação e chegam a cobrar um valor superior a R$ 500 reais pelo cadastro inicial.

Referente à renovação, a ANTT passou recentemente por mudanças e novas normas entraram em vigor.

Devido a isso, os transportadores passaram a ser obrigados a fazer o recadastramento obrigatório.

Mesmo os transportadores que estão com o RNTRC valendo até 2020 terão de fazer o recadastramento.

Portanto, cuidado! Caso você seja registrado, mas não tenha feito o recadastramento, a sua situação está irregular.

Vá o quanto antes a um ponto de atendimento e regularize a sua situação, pois você poderá ser penalizado ao ser abordado em uma fiscalização, por exemplo.

Cadastro ANTT

Ficou com alguma dúvida ou tem alguma consideração para fazer sobre o Cadastro ANTT para transporte de cargas ou de passageiros? Se sim, não se esqueça de comentar aqui embaixo para que a nossa equipe esclareça para você.



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