Votação das mudanças no CTB é adiada de novo: o que muda para quem quer tirar a CNH
A Câmara dos Deputados adiou, de novo, a votação das mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. A decisão veio na quarta-feira, 12 de agosto de 2026, e o debate só volta à pauta em 2 de setembro. Para quem está esperando clareza antes de dar o próximo passo rumo à CNH, a resposta é direta: as regras que valem hoje continuam em vigor, e já são bem diferentes do que eram há alguns anos.
Salve, motorista! O que está em discussão no Congresso é um pacote grande: o Projeto de Lei 8085/14, junto com outras 270 propostas. O texto envolve desde novas regras para autoescolas e clínicas até temas polêmicos como a redução da idade mínima para obter a habilitação. O problema é que o relatório apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro, relator do projeto, ainda não tem apoio suficiente dos partidos. O presidente da comissão, deputado Coronel Meira, foi claro: “O presidente da Casa recebeu um sinal vermelho.” Isso significa mais rodadas de negociação e mais incerteza para quem trabalha nesse setor, especialmente em ano eleitoral.
Por que a votação travou de novo?
Não é a primeira vez. O projeto acumula anos de tramitação e já chegou à quarta versão do parecer sem convencer os partidos. O próprio relator reconheceu a dificuldade: vai precisar de uma rodada individual com cada legenda para entender onde está a resistência. Em ano eleitoral, esse tipo de negociação consome tempo e tende a se arrastar.
Há ainda uma proposta alternativa em circulação: suspender a resolução atual do Contran enquanto o código não é reformado. Na prática, seria voltar à estaca zero nas regras do setor. É um cenário improvável, mas que ilustra bem o grau de discordância entre os parlamentares.
O que já mudou na CNH desde dezembro de 2025
Independente do que acontece no Congresso, as regras em vigor desde dezembro de 2025 já representam uma mudança grande. O curso teórico em autoescola deixou de ser obrigatório e pode ser feito pelo aplicativo CNH do Brasil, sem custo. A carga mínima de aulas práticas também caiu de 20 horas para apenas 2 horas. Na prática, o candidato pode fazer toda a parte teórica pelo celular e cumprir as horas de direção com um instrutor autônomo credenciado, podendo usar até o próprio veículo.
O que não mudou: biometria, exame médico, exame psicológico, prova teórica e prova prática de direção continuam obrigatórios e presenciais. Não tem como pular nenhuma dessas etapas, independente do caminho escolhido.
Autoescolas em alerta: o que isso significa na prática
Um dos pontos mais debatidos no Congresso é o impacto das novas regras sobre autoescolas e clínicas credenciadas. Com o curso teórico fora do ambiente escolar e a carga prática reduzida, parte dos parlamentares acredita que o modelo de negócio dessas escolas fica inviável. A deputada Erika Kokay foi direta ao falar sobre as clínicas: “Você estabelece um valor que é completamente irreal e que não sustenta essa atividade.”
Para o motorista no meio do processo de habilitação, isso vira uma dor de cabeça concreta. Se a autoescola fechar antes de você concluir todas as etapas, o processo no Detran não é cancelado automaticamente, mas pode travar. Guardar comprovantes de pagamento, registros de aulas realizadas e o contrato com a escola é o mínimo para se proteger nessa situação.
O que um despachante recomenda agora
Quem trabalha com documentação de veículo todos os dias já viu processo de habilitação emperrar por motivos que o candidato não esperava. Com o cenário atual, dois perfis merecem atenção.
Se você ainda não começou, as regras atuais são mais flexíveis do que nunca. Usar o app CNH do Brasil para a parte teórica e contratar um instrutor autônomo pode ser mais rápido e mais barato do que o caminho tradicional pela autoescola. Não precisa esperar o CTB ser votado para dar esse passo.
Se você já está matriculado em uma autoescola, fique de olho no andamento do processo. A incerteza sobre o futuro dessas escolas é real, e a saída da escola do mercado no meio do seu processo pode gerar burocracia extra no Detran. Peça documentação de tudo que já foi feito, entenda o que ainda falta e, se travar, um despachante com experiência em habilitação consegue orientar o próximo passo sem você precisar recomeçar do zero.
Ei, motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso:
Perguntas frequentes sobre a votação do CTB e a CNH
Não. As regras em vigor desde dezembro de 2025 continuam valendo. A votação do CTB discute mudanças futuras, mas enquanto não houver nova lei aprovada, o processo de habilitação segue exatamente como está.
Não obrigatoriamente. Desde dezembro de 2025, o curso teórico pode ser feito pelo app CNH do Brasil, gratuitamente. As aulas práticas podem ser realizadas com um instrutor autônomo credenciado, inclusive usando carro próprio. Biometria, exames médico e psicológico, prova teórica e prova prática continuam presenciais e obrigatórios.
A carga mínima caiu de 20 horas para apenas 2 horas. Isso é o mínimo legal. Dependendo do seu nível de experiência ao volante, pode fazer sentido praticar mais antes da prova prática.
Seu processo no Detran não é cancelado, mas pode travar na prática. Guarde todos os comprovantes de pagamento, registros de aulas e contratos com a escola. Um despachante com experiência em habilitação pode ajudar a retomar o processo pelo Detran sem perder o que já foi feito.
É um dos pontos mais polêmicos do projeto e ainda não tem acordo no Congresso. Por enquanto, a idade mínima permanece a mesma. Qualquer mudança depende de lei aprovada, e isso está longe de acontecer.
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