Óculos inteligentes ao volante: projeto na Câmara prevê infração gravíssima, multa triplicada e suspensão de CNH
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 25 de junho de 2026, um projeto de lei que regula o uso de óculos inteligentes no trânsito brasileiro. Quem usar o dispositivo fora das regras poderá responder por infração gravíssima, com multa triplicada e suspensão da CNH.
Salve, motorista! Óculos com câmera integrada, navegação por voz e funções conectadas, como os modelos da Meta (Ray-Ban), viraram item de desejo em 2025 e seguem crescendo em popularidade no Brasil. O problema é que o Código de Trânsito Brasileiro não previa esse tipo de equipamento, criando uma zona cinzenta que deixa o motorista sem saber se está dentro ou fora da lei ao usá-los ao volante. O projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado com emenda do relator Gilberto Abramo (Republicanos-MG), veio para preencher esse vazio legal.
O que o projeto permite e proíbe ao volante
O texto cria a figura do “modo de direção”: uma configuração que os óculos precisarão oferecer e que limita o uso a três finalidades enquanto o veículo está em movimento. Navegar por voz, usar recursos de assistência à condução e acionar tecnologia assistiva para pessoas com deficiência. Só isso.
Qualquer função fora dessas enquanto o carro está andando é proibida. Ver vídeos, interagir com redes sociais, fazer transmissão ao vivo, responder mensagem por reconhecimento de voz, tudo isso ficaria vetado. O parâmetro é simples: se a função tira a atenção do trânsito, não pode.
Qual é a punição para quem usar fora das regras
No CTB, infração gravíssima é o nível mais sério. É o mesmo aplicado a quem é flagrado usando celular ao volante ou avançando sinal vermelho. O projeto prevê que o valor da multa seja multiplicado por três para o uso irregular de óculos inteligentes.
Além do impacto financeiro, o motorista fica sujeito à suspensão do direito de dirigir. Isso não é uma punição automática como um débito de ponto na carteira: é um processo administrativo no Detran, com notificação, prazo para recurso e, se confirmado, período determinado sem poder usar a CNH. Para motoristas de aplicativo, caminhoneiros e qualquer profissional que depende do carro para trabalhar, o risco é proporcional.
Quem trabalha com documentação de veículo todos os dias sabe que suspensão de CNH é o tipo de problema que parece distante até que chega. E quando chega, vira correria: prazo para recurso, documentos para organizar, processo no Detran. Se o motorista já acumula pontos por outras infrações, uma gravíssima pode ser a última peça antes da cassação. Vale ficar de olho na tramitação desse projeto.
O que o projeto exige dos fabricantes
A proposta não regulamenta só quem usa: ela também cria obrigações para quem fabrica e vende esses dispositivos no Brasil. Os aparelhos precisarão emitir sinais visuais ou sonoros permanentes quando a câmera ou o microfone estiver ativo. O reconhecimento facial e a identificação biométrica de terceiros ficarão bloqueados por padrão. E a proteção de dados precisa estar incorporada ao produto desde o projeto, com avaliações de impacto antes da comercialização.
O texto também proíbe o uso dos óculos em espaços com expectativa de privacidade, como banheiros, vestiários, hospitais, salas de aula e locais de culto. Concursos públicos e avaliações educacionais entram na mesma lista, assim como a proibição de vigilância em massa em espaços públicos sem previsão legal.
O projeto ainda não é lei, mas o sinal está claro
A aprovação na Comissão de Viação e Transportes é o primeiro passo de um caminho longo. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, vai ao Plenário da Câmara. Se aprovado lá, segue para o Senado antes de virar lei.
Hoje, o uso de óculos inteligentes ao volante ainda está em zona cinzenta: não há lei específica proibindo, mas agentes de trânsito podem enquadrar o motorista em infrações já existentes no CTB, como conduzir com atenção dispersa. O argumento legal é frágil, mas está disponível. Se você já usa esses óculos enquanto dirige, o mais prudente agora é restringir o uso a navegação por voz e evitar qualquer interação com outras funções com o veículo em movimento.
Ei, motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso:
Perguntas frequentes sobre óculos inteligentes no trânsito
Ainda não existe lei específica proibindo o uso de óculos inteligentes ao volante no Brasil. O projeto aprovado na Comissão de Viação e Transportes ainda precisa passar por mais etapas antes de virar lei. Mesmo assim, agentes de trânsito podem enquadrar o motorista em infrações já existentes no CTB, como conduzir com atenção dispersa.
De acordo com o projeto em tramitação, é uma configuração que os óculos precisarão oferecer e que limita o uso, enquanto o veículo está em movimento, a auxílios de navegação, assistência à condução e tecnologia assistiva. Qualquer outra função do dispositivo ficará bloqueada nesse modo.
O projeto prevê enquadramento como infração gravíssima, com a multa multiplicada por três e possibilidade de suspensão do direito de dirigir. São as mesmas consequências de ser flagrado usando celular ao volante.
Ainda não há prazo definido. O projeto precisa passar pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois pelo Plenário da Câmara e, por fim, pelo Senado.
Pode. Se o projeto virar lei, o uso irregular configura infração gravíssima, que gera pontos na CNH e risco de suspensão. Em casos de reincidência ou acúmulo de pontos, a cassação é possível.
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