Fim dos radares escondidos? Projeto de lei pode mudar a fiscalização de velocidade no Brasil
Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados pode acabar de vez com os radares ocultos nas estradas e ruas brasileiras, e ainda tornar obrigatório que painéis eletrônicos mostrem a sua velocidade na hora em que você passa por eles.
Se virar lei, a mudança afeta todo motorista que circula por vias com fiscalização eletrônica, ou seja, praticamente todo mundo.
Salve, motorista! A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o PL 4751/24, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com foco em transparência na fiscalização de velocidade.
A ideia central é simples: radar deve existir para educar, não para arrecadar. O projeto foi relatado pela deputada Rosana Valle (PL-SP) e ainda precisa passar por mais etapas antes de virar lei, mas já está gerando bastante discussão.
O que o projeto proíbe e o que torna obrigatório?
A mudança mais esperada é a proibição definitiva dos radares escondidos. Pelo texto aprovado, nenhum equipamento de fiscalização de velocidade poderá ser instalado atrás de objetos que dificultem sua visão, seja um radar fixo numa coluna, seja um equipamento portátil operado por um agente de trânsito na beira da pista.
Além disso, o projeto torna obrigatória a instalação de painéis eletrônicos, os chamados displays, em radares fixos localizados em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido.
Esses painéis mostram a velocidade do veículo no momento da passagem, em tempo real. Se você está dentro do limite, ótimo. Se passou do limite, pelo menos sabe antes de receber a notificação no correio.
Distâncias mínimas entre radares: chega de multas em cascata
Outra parte importante do PL é a definição de distâncias mínimas entre equipamentos. Isso evita aquela situação irritante de levar duas ou três multas em sequência num trecho curtinho de estrada. As regras seriam:
- Em perímetro urbano: distância mínima de 500 metros entre um radar e outro.
- Em rodovias: distância mínima de 2 quilômetros entre os equipamentos.
Para o motorista, isso significa menos sobreposição de autuações e uma fiscalização mais racional ao longo do trajeto.
Estudos técnicos e transparência: radar terá que se justificar
Pelo projeto, cada radar instalado precisará ser respaldado por um estudo técnico que comprove a real necessidade daquele ponto de fiscalização. E esses dados terão que ser publicados na internet pelos órgãos de trânsito responsáveis, junto com a data da última calibração pelo Inmetro.
Na prática, isso significa que qualquer motorista poderá consultar online por que aquele radar está ali e quando foi verificado pela última vez. É transparência básica que, até agora, não era exigida por lei.
O projeto já é lei? Quando isso pode valer?
Ainda não. O PL 4751/24 foi aprovado apenas na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O próximo passo é a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
Em outras palavras, ainda há um caminho longo pela frente. Mudanças podem acontecer ao longo do processo legislativo. Mas a aprovação na comissão técnica responsável pelo tema é um sinal de que a proposta tem força para avançar. Vale acompanhar.
O que o motorista pode fazer agora?
Por enquanto, as regras atuais continuam valendo. Radares ocultos seguem legais, e não há obrigatoriedade de displays. Então, a dica prática de sempre: respeite os limites de velocidade independentemente de ter radar à vista ou não. Além de evitar multas, reduz riscos reais.
Se você recebeu uma multa por excesso de velocidade e tem dúvidas sobre como contestar ou regularizar a situação do seu veículo, a DOK pode ajudar. Esse tipo de burocracia é exatamente o que a gente está aqui para tirar do seu caminho.
Ei, motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso:
Perguntas frequentes sobre radares e fiscalização de velocidade
Não. O projeto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pela CCJ, pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente. Enquanto isso, as regras atuais continuam em vigor.
Não. Atualmente, não existe lei federal que proíba radares posicionados atrás de obstáculos. O PL 4751/24 propõe justamente criar essa proibição, mas ainda não é lei.
É um painel eletrônico instalado junto ao radar que mostra, em tempo real, a velocidade do seu veículo no momento em que você passa pelo ponto de fiscalização. O projeto torna esses painéis obrigatórios em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido.
Com as regras atuais, a posição do radar geralmente não é fundamento suficiente para anular uma autuação. Mas é possível recorrer por outros motivos, como falha de sinalização ou erro de calibração. Consulte um despachante ou advogado especializado para avaliar o seu caso.
Após receber a notificação, você tem 30 dias para apresentar defesa prévia ou indicar o condutor infrator. Se não recorrer, a multa vence em 30 dias após o prazo de defesa. Os prazos podem variar conforme o órgão autuador, então fique de olho nas datas que vêm na notificação.
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