Cachorro no colo ao volante tem multa de R$ 130,16 e 4 pontos: veja como transportar o pet sem infração
Levar o cachorro no colo enquanto dirige é infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro e pode custar R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. A lei não proíbe animais no carro de forma geral, mas define posições específicas que transformam o passeio com o pet em multa.
Salve, motorista! Se você tem o hábito de colocar o cachorro no colo antes de sair com o carro, é bom saber que essa posição tem artigo e valor certos no CTB. O art. 252, inciso II, enquadra como infração quem dirige com animal à esquerda do condutor ou entre braços e pernas. É exatamente aí que o colo do motorista se encaixa. E existe ainda uma segunda infração, mais grave, para quem transporta o animal na parte externa do veículo, como na caçamba aberta ou com a cabeça para fora da janela.
O que diz o CTB sobre animal no colo do motorista?
O art. 252, inciso II, do CTB proíbe dirigir com pessoa, animal ou volume à esquerda do condutor ou entre braços e pernas. É infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. Não há previsão de retenção do veículo nesse artigo.
O texto da lei não cria uma proibição genérica de animais dentro do carro. O que está vedado é a posição específica. Um cão no banco traseiro com cinto adaptado ou numa caixa de transporte fixada ao veículo, por exemplo, não se enquadra nessa infração. O risco legal está em onde e como o animal fica em relação ao motorista.
E se o animal estiver na parte externa do veículo?
Aí o enquadramento muda, e a penalidade fica mais pesada. O art. 235 do CTB trata do transporte de pessoas, animais ou carga em partes externas do veículo. A infração passa a ser grave, com multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e retenção do veículo para transbordo.
Detrans e órgãos municipais incluem nesse cenário desde a caçamba sem proteção adequada até a cabeça do animal para fora da janela em movimento. A diferença entre as duas infrações chega a R$ 65,07 na multa e mais 1 ponto na carteira, além da imobilização do veículo até regularizar o transporte.
Como transportar o pet no carro sem risco de multa?
O Detran orienta que cães e gatos sejam transportados com peitoral e guia adaptada ou em caixa individual de transporte fixada ao veículo. O animal não deve ficar no banco dianteiro nem no espaço entre os braços e pernas do motorista. As opções mais comuns na prática:
- Caixa de transporte fixada ao veículo: no banco traseiro ou no porta-malas. Caixa solta não é suficiente.
- Cinto adaptado com peitoral: o peitoral deve ser regulado ao tamanho do animal. Coleira comum não é indicada.
- Grade divisória: separa o porta-malas do habitáculo, boa opção para cães de porte maior.
O CTB não exige caixa ou cinto específico em todos os casos, mas a posição do animal é o que define se há infração ou não. Se o pet ficou solto num canto do banco traseiro, sem interferir na condução, não há enquadramento previsto nos arts. 252 ou 235. O risco de distração existe de qualquer forma, mas o risco de multa depende da posição.
O que um despachante experiente observa nessa multa?
Quem trabalha com defesa de autuações sabe que infrações de comportamento ao volante são as mais difíceis de contestar. Diferente de uma multa por vencimento de CRLV ou problema com placa, flagrar animal no colo do motorista é uma abordagem presencial. O agente registra a conduta no momento, e o recurso costuma ser indeferido sem testemunha ou prova contrária robusta.
Um ponto que vale atenção: confira o artigo registrado na autuação. A diferença entre art. 252 e art. 235 muda multa, pontos e se há retenção do veículo. Se você receber a notificação, verifique se a conduta descrita corresponde ao artigo aplicado. Erro de enquadramento é o caminho mais direto para contestar a infração na via administrativa, antes de pagar.
Ei, motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso:
Perguntas frequentes sobre multa por transporte de animal no carro
Depende da posição. Se o animal estiver no colo do passageiro ou de forma que não interfira na direção, não há enquadramento direto no art. 252. Mas se estiver à esquerda do motorista ou entre os braços e pernas de quem dirige, a infração se aplica. O banco dianteiro não é proibido em si, mas é a posição de maior risco de interferência na condução.
R$ 130,16 e 4 pontos na CNH, conforme o art. 252, inciso II, do CTB. É infração média, sem previsão de retenção do veículo.
Não, na maioria dos casos. O art. 235 do CTB proíbe transportar animais em partes externas do veículo. A infração é grave: R$ 195,23, 5 pontos na CNH e retenção do veículo para transbordo. Há exceções regulamentadas para veículos de trabalho rural, mas não se aplicam ao uso urbano comum.
O CTB não exige caixa ou cinto específico para todos os casos. O que define a infração é a posição do animal em relação ao motorista. Mesmo assim, usar caixa fixada ao veículo ou cinto com peitoral é a forma mais segura de garantir que o pet não fique em posição que configure infração ou cause distração ao volante.
Sim, é possível recorrer na via administrativa junto ao órgão autuador. O caminho mais promissor é verificar se o artigo aplicado corresponde à conduta descrita no auto de infração. Erro de enquadramento entre art. 252 e art. 235, por exemplo, pode fundamentar o recurso. Sem prova ou testemunha contrária, as chances de êxito são baixas, mas vale conferir o registro antes de pagar.
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